Sob a condução do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, supervisor do Grupo de Monitoramento e Aprimoramento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF), foi realizada nesta segunda-feira (26) uma reunião entre os representantes da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), da Secretaria Cidadã, do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria) e magistrados de outras comarcas para tentar alcançar uma solução rápida e alternativa no que se refere à falta de vagas e outros problemas relacionados aos Centros de Internação do Estado e a segurança pública. O encontro aconteceu na sala de reuniões da CGJGO.
Na ocasião, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, 1ª auxiliar da CGJGO e coordenadora da Infância e Juventude, saudou e colheu sugestões dos presentes, dentre elas a criação de uma vara de execução de medida socioeducativa em Goiânia, a recomendação aos juízes da capital quanto ao cumprimento do Provimento nº 3/2016 da CGJGO, no que tange à solicitação da indicação de unidade de internação para o encaminhamento do adolescente, e a designação de data para reunião do GMF, Corregedoria e Defensoria Pública em Geral (especialmente os defensores da capital com atuação no Juizado da Infância e Juventude) para tratar dos procedimentos das audiências coletivas de reavaliação e outros temas, de forma a dar mais objetividade e efetividade aos processos e não trazer prejuízos à prestação jurisdicional.
Ao expor o posicionamento do governo estadual acerca da questão, o representante da Secretaria Cidadã, Júlio Paschoal, falou sobre o atual momento de mudança e estruturação do órgão e afirmou que, a curto prazo, serão entregues os Centros de Internação de Goiânia e Anápolis, cujas obras já estão em fase final. Por sua vez, Luzia Dora Juliano Silva, uma das responsáveis pelo Gecria, comentou sobre a falta de políticas públicas voltadas para os jovens e enfatizou que todas as unidades de internação estão com obras iniciadas, com exceção de Itumbiara.
Preocupados com as vagas insuficientes nos centros de internação, principalmente nas comarcas do interior onde a situação é mais precária, os juízes presentes deixaram claro que o Judiciário tem cumprido seu papel, mas não consegue atender a alta demanda, que necessita de uma medida efetiva do Estado para sanar esses problemas como a construção de mais unidades para internação de menores. A juíza Stefane Fiúza Machado Cançado, de Aparecida de Goiânia, apontou as diversas dificuldades enfrentadas como o fato de ter que marcar audiências em continuação logo na semana seguinte à apresentação e prolatar sentenças de internação definitiva, enquanto o juiz Sílvio Jacinto Pereira, de Itumbiara, enfatizou que o limite na comarca é de 20 adolescentes internados, mas que, em geral, os centros de internação estão sempre lotados e a maioria é oriunda de outras localidades, além de não usufruírem de condições adequadas como escoltas, acompanhamento de enfermeiros e psicólogos, entre outros.
Também participaram da reunião os juízes Peter Lemke Scharder, de São Luís de Montes Belos; Sérgio Brito Teixeira e Silva, de Jataí; Karinne Thormin da Silva, de Caldas Novas, e Gustavo Braga Carvalho, de Itaberaí. (Texto: Myrelle Motta/Fotos: Hernany César- Centro de Comunicação Social do TJGO)