Luziânia é a primeira comarca do Estado a fazer o descarte de arquivos judiciais, conforme procedimento instaurado pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), com apoio da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Nesta segunda-feira (19), foram retirados mais de 3,5 mil processos dos Juizados Especiais Criminais, após triagem prévia. Os papéis foram separados e destruídos sob supervisão para serem doados a uma cooperativa de reciclagem local.
As normas para descarte e guarda obedecem as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos pontos, por exemplo, estabelece que as sentenças sejam separadas e que, antes do descarte, haja publicação de edital para notificação das partes ou familiares.
Selecionada como projeto-piloto, Luziânia estreou o descarte seguro por ser a primeira comarca, por iniciativa própria a começar a organização do acervo, por temporariedade. Segundo o titular da SGE, Luís Maurício Bessa Scartezini, “foi uma forma de valorizar o trabalho iniciado ali”.
Segundo a diretora do foro, juíza Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida, o arquivo da comarca “estava bastante organizado, o que adiantou o processo de descarte, pois foi um trabalho de quatro anos, que perdurou por três gestões de diretoria”. A magistrada, inclusive, reconheceu o apoio da CPAD, representado pela presidência da desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, e da SGE.
Procedimento
Todos os processos anteriores a 1991 têm guarda permanente, ou seja, não podem ser descartados, conforme tabela de temporariedade do CNJ. Os autos permitidos são apontados por um sistema digitalizado, que mostra a data das ações.
Antes, contudo, de iniciar o descarte, os autos foram submetidos a uma comissão, que os analisou manualmente, composta pela diretora do foro, pela juíza responsável pela serventia, Alice Teles, pelo escrivão e arquivista. Em seguida, os autos foram remetidos à CPAD, para mais uma verificação. “Foi dada toda a devida publicidade, para realizar o descarte de forma segura e responsável”, afirmou Alice.
“Após definição dos processos para reciclagem, foi feita, ainda, uma retirada de amostragem, a fim de preservar o histórico judicial da comarca. É um procedimento bastante minucioso”, completou a secretaria da comissão, Lucelma Messias.
Para o arquivista Guaraci Paes, lotado na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), “é importante ter esse cuidado uma vez que os arquivos compõe a história social”. Além disso, o servidor aponta que o descarte propicia uma melhor organização e acomodação dos processos. “Com o arquivo organizado, a localização e o atendimento ao cidadão é mais ágil, garantindo o acesso o amplo acesso à informação”.
História e reconhecimento
Uma das comarcas mais antigas do Estado, Luziânia guardava em suas escrivanias trechos da história nacional. Processos judiciais sobre partilha de escravos, alforrias e a primeira lista de eleitores mostram como eram o Poder Judiciário em 1800. Os autos do século 19 foram redescobertos pela servidora Maria Lúcia de Castro, responsável por organizar e gerir o arquivo da comarca, num procedimento iniciado há quatro anos.
As páginas, inclusive, motivaram uma busca pelos fóruns mais antigos do Estado de Goiás, em 2014, para uma exposição dos processos judiciais mais antigos, na ocasião dos 140 anos do TJGO. “Organizar o arquivo foi um trabalho árduo, mas atender bem o jurisdicionado nos motiva. O descarte é, sem dúvida, a realização final de várias atividades”.
Reciclagem
Para o procedimento de reciclagem, o TJGO fez convênio com a Cooperluz, cooperativa local, que trabalha com reaproveitamento de papel. O descarte rendeu cerca de 300 quilos de papel, dividido em três categorias, branco, papelão e colorido. “O material foi, previamente, separado, justamente, para não perder seu valor de mercado para a cooperativa. Caso fossem picotados todos misturados, o valor cairia para R$ 0,06 centavos o quilo. Separadamente, pode chegar a mais de R$ 0,30”, explicou Lucelma Messias.
Representante da Cooperluz, Delma Machado Pinheiro, a parceria com o Poder Judiciário vai ser muito positiva. “A renda vai ajudar mais de 80 famílias. Na Cooperluz, fazemos recolhemos, fazemos triagem e vendemos a matéria-prima e, depois, repassamos o valor aos cooperados”.
Processos findos arquivados na comarca de Aparecida de Goiânia vão para reciclagem
Mais de 9 mil processos findos do Arquivo Judicial da comarca de Aparecida de Goiânia foram fragmentados, nesta terça-feira (20), e entregues para cooperativas. As normas para descarte e guarda obedecem as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as resoluções do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), presidida pela desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira.
Em Aparecida de Goiânia, o material oriundo do Juizado Especial Criminal estava arquivado há mais de 10 anos. A eliminação, além de otimizar espaços físicos, vai promover renda aos catadores das cooperativas. “A grande vantagem desse trabalho é, sem dúvida, a diminuição do volume de processos arquivados, facilitando o controle, manuseio e guarda desses documentos no arquivo, além do atendimento célere quanto aos pedidos de desarquivamentos de autos que ali se encontram”, enfatizou o diretor do Foro de Aparecida de Goiânia, juiz Leonardo Fleury Curado.
O arquivo da comarca conta com 300 mil processos e após essa primeira eliminação ocorrerá sucessivos descartes. “Já estamos aguardando a publicação do edital, referente ao segundo lote, que compreenderá 13.031 processos findos, sobre cujos processos já se encontram debruçados os servidores, com o objetivo de acelerar o trabalho de descarte dos documentos judiciais”, pontou o magistrado.
Segundo a gestora do arquivo judicial de Aparecida de Goiânia, Viviane Guimarães de Oliveira (foto à direita), antes de seguirem para o descarte, os documentos são filtrados e as sentenças separadas para guarda permanente. Um dos critérios para o procedimento de descarte se refere àqueles que estão com temporalidade vencida. “Começamos a organizar o arquivo em setembro de 2013, mas foi no começo de 2015 que começamos a separar por temporalidade, assim, quando forem para ser descartados já estão previamente organizados”, frisou. (Texto: Lilian Cury e Arianne Lopes/ Fotos: Wagner Soares e Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)