A professora Maria Aparecida Ferreira Gonzaga, de 60 anos, vai receber R$ 1,7 milhão referente a um imóvel rural de propriedade do seu ex-marido, em que o comprador pagou somente a entrada e se absteve de efetuar o restante do pagamento desde 2012. O acordo foi homologado pelo juiz Nickerson Pires Ferreira, durante o projeto Justiça Ativa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que chegou nesta terça-feira (13) à comarca de Mozarlândia, localizada no Norte de Goiás. Estão previstas até quinta-feira (15) a realização de 304 audiências e cerca de 500 atos de auxílio, com o esforço concentrado de juízes, servidores, promotores e advogados. 

Feliz e aliviada com o resultado da audiência, uma vez que lutava na Justiça há quatro anos para tentar anular a escritura de compra e venda do imóvel, Maria Gonzaga (foto à direita) explica que, a seu ver, o acordo foi melhor do que esperava, pois o comprador se prontificou a pagar os valores que faltam para quitação do imóvel em parcelas específicas e prazo determinado pela Justiça (duas parcelas de R$ 500 mil - uma a ser paga em 10 dias ou 48 horas após o fim da greve dos bancos e a outra em 150 dias, além de R$ 700 mil divididos em três partes iguais com vencimento em 15 de novembro de 2016, 15 de janeiro de 2017 e 15 de março de 2017). “Eu já nem tinha mais esperança de receber esse dinheiro e sei bem que um acordo é melhor do que qualquer demanda porque hoje o Judiciário tem milhões de processos e poucos juízes para julgar tudo. Estou muito satisfeita e acredito nessa Justiça Ativa, um projeto fantástico do Tribunal de Justiça que realmente funciona e dá solução a casos complexos como o meu”, comemora.

O advogado da professora, Mário Gonzaga, que atua em Goiânia, mas foi pessoalmente até Mozarlândia para acompanhá-la, vê com bons olhos projetos como a Justiça Ativa que, na sua opinião, torna ágil a prestação jurisdicional com a solução rápida das pendências (seja por meio de acordos ou sentenças proferidas de imediato) e leva a Justiça a quem realmente precisa, em regiões distantes e desprovidas de juízes como o Norte e o Nordeste de Goiás. Ele também elogiou a atuação do juiz Nickerson Ferreira, que está respondendo pela comarca, ao afirmar que a sua vinda para Mozarlândia empreendeu maior celeridade às ações. “Esse projeto do TJGO é importante para todos nós, especialmente advogados e partes, é a Justiça que realmente queremos: rápida, humana e efetiva. Hoje encerrei dois processos em tramitação há mais de quatro anos em apenas duas horas com o auxílio desse magistrado exemplar e dinâmico que é o Nickerson. Isso sim podemos chamar de eficiência!”, enalteceu.

Experiente, Nickerson Ferreira, que trabalha com a Justiça Ativa há 15 anos, comentou que ao longo dos anos o programa deu um grande salto na qualidade e eficiência com o aperfeiçoamento constante das ações e principalmente com o encerramento da instrução e o fato da sentença ser proferida de imediato. “A Justiça Ativa acalma a comunidade e, sem dúvida, é um elemento de pacificação social. A satisfação de toda a população é notória e a priorização de comarcas mais longínquas, com grande índice de pobreza e ausência de juiz titular, demonstra humanização e sensibilidade”, evidenciou.

O magistrado comentou ainda que em Mozarlândia, atualmente sem juiz fixo, possui 4.316 processos em andamento, cujo maior índice está concentrado nos juizados e fazendas públicas, em virtude das ações na seara previdenciária. Com o advento do novo Código de Processo Civil (CPC) o juiz adotou uma medida para agilizar ainda mais o trâmite processual na comarca: designou um conciliador do juizado para promover as conciliações nas audiências ocorridas no fórum. “Com essa iniciativa conseguimos obter aproximadamente 40% de acordos no âmbito da família e de 15 a 20% na esfera cível”, afirmou.


Cautela e prudência: na busca pela melhor alternativa


Utilizando a cautela e a prudência, a juíza Raquel Rocha Lemos, deu uma solução efetiva para o caso de um pai suspeito de abusar sexualmente da filha de 6 anos (cujo inquérito policial está em fase conclusiva) ao determinar que as visitas ocorram sempre em finais de semana alternados, com a supervisão da irmã do genitor. Justamente por aguardar o término do inquérito policial e uma possível ação penal para averiguar se o ato libidinoso realmente aconteceu, a magistrada não definiu com quem a criança deveria ficar, mas estipulou ainda uma pensão de 500 reais que o pai terá de pagar à criança todo dia 5 de cada mês, a partir de 5 de outubro deste ano.


A mãe da menina, que está desempregada e tem 39 anos, disse que só quer o bem da filha e que por muito tempo aguentou as humilhações do ex-marido que nunca pagava nada para a garota. Ela não tinha sido intimida, mas para que essa demanda tivesse fim, Márcio Molinari determinou que um oficial de justiça a buscasse em casa. “Hoje vejo como esse dia foi produtivo e essencial na minha vida e da minha menina. Tenho certeza que a Justiça ainda o punirá pelo que fez a ela e o mínimo é ele pagar uma pensão para que eu posa criá-la, já que estou vivendo de bicos. Saio daqui hoje com a alma lavada”, acentuou.

Segundo o advogado e ex-servidor do TJGO, Kisleu Ferreira, a Justiça Ativa é uma forma de combater a morosidade e reduzir custos para o Judiciário. “A produtividade alcançada com esse projeto é incrível e a excelente atuação de juízes como o Nickerson Ferreira tornam tudo mais fácil e dinâmico”, engrandeceu. A colega Iara Sales compartilha da opinião de Kisleu e afirmou que não poderia deixar de fazer uma referência especial à competência dos magistrados que participam do programa. “O dinamismo e celeridade que enxergamos e vivenciamos na prática aqui não existe na Justiça comum”, destacou.

Abertura

A abertura do evento foi feita pelo juiz Márcio de Castro Molinari (na foto, à direita), coordenador do programa e auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nesta manhã no Tribunal do Júri – local onde as pessoas, partes de processos, aguardavam ser chamadas.

Na ocasião, o magistrado destacou mais uma vez a importância do programa e enfatizou que a Presidência do TJGO pretende até o fim deste mês dar posse aos novos magistrados aprovados no 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás e, assim, designar juízes para atender as comarcas que estão sem titular. “A iniciativa visa comarcas de difícil provimento, que estão há muito tempo sem um juiz fixo. A intenção é solucionar demandas definitivamente e promover uma prestação jurisdicional efetiva aos cidadãos”, afirmou.

O empenho de magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), também foi elogiado por Márcio Molinari, que evidenciou ainda, de forma contínua, o trabalho e a dedicação dispensados ao projeto pelo desembargador Leandro Crispim, coordenador-geral da Justiça Ativa. “Vejo uma dedicação muito grande dos envolvidos em nos acolher para melhor solucionar as demandas. A Justiça é feita, justamente, com o esforço de todos. Nesse sentido, não posso deixar de mencionar a persistência e interesse do desembargador Leandro Crispim, que tem trabalhado conosco lado a lado, com afinco, para que todas as atividades sejam cumpridas à risca e o programa, já reconhecido em todos os sentidos, tenha o êxito almejado”, exaltou.

Por sua vez, a presidente da subseção da OAB local, Aparecida Jesus Agazio, também não economizou elogios ao Justiça Ativa. “Nada seria possível sem esse grande projeto que tanto auxilia advogados e partes. A competência desse magistrados é inquestionável e os trabalhos são conduzidos de forma impecável com uma celeridade sem igual”, valorizou.

Atuam nesta edição os juízes Thiago Brandão Boghi, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Santa Helena de Goiás; Luiz Antônio Afonso Júnior, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Ipameri; Fernando Ribeiro de Oliveira, do Juizado Especial Cível e Criminal de Trindade; Joviano Carneiro Neto, diretor do Foro de Jussara; e Raquel Rocha Lemos, de Ivolândia. Pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) participam os promotores Francisco Milanez (Mozarlândia), Diego Osório (Mozarlândia), Cláudio Prata, Marcelo Amaral, Daniel Pessoa, Camila de Souza e Paula de Matos. (Texto: Myrelle Motta/Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)