A Coming Indústria e a Vilas Boas Indústria e Comércio de Couros foram condenadas a realizar estudos de impacto ambiental e delimitação de áreas de preservação, uma vez que suas atividades são, potencialmente, poluidoras do solo e do ar. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos termos do voto do relator, desembargador Carlos Escher. As rés têm até seis meses para cumprimento das medidas.

Ambas as empresas deverão, também, desenvolver projetos de educação ambiental e de coleta seletiva dos detritos, direcionados aos funcionários. Segundo o colegiado ponderou, as atitudes são importantes, pois o beneficiamento de couro utiliza produtos químicos e metais pesados, exigindo responsabilidade e fiscalização.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) alegou na petição inicial que as atividades de curtimento de couro, promovidas pela Coming e pela Vilas Boas em Trindade, seriam realizadas em áreas de preservação permanente (APP). Segundo um morador de uma fazenda próxima às empresas, o descarte irregular dos resíduos provocava um odor fétido, o que motivou a denúncia. Fiscais do órgão ministerial, inclusive, apontaram possível risco à saúde pública.

Para o relator do voto (foto à direita), há a necessidade de “estudos complementares de investigação do passivo ambiental e potenciométrico, para apuração de eventuais danos ambientais”. Veja decisão (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)