A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Goiás (CPAD-TJGO), presidida pela desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira e com apoio da Diretoria de Gestão da Qualidade da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), ofereceu, durante a semana de 22 a 26 de abril, suporte e orientação para os servidores executarem o descarte de processos judiciais na comarca de Rio Verde. A ação foi orientada pelas arquivistas Lara Lins e Isabella Félix Lima, que informaram sobre a legislação arquivística e os procedimentos práticos, conforme tabela de temporalidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), instituída pela Resolução nº 005/2013, do Órgão Especial do TJGO.

O curso também teve a participação dos servidores das comarcas de Jataí e Acreúna, e teve como objetivo a propagação do conhecimento adquirido em suas respectivas comarcas.

De acordo com a arquivista Lara Lins, “a CPAD-TJGO recebe muitos pedidos de orientação para fazer o descarte de documentos adequadamente e, para atender a essas solicitações de forma mais rápida, fizemos o plano de orientação, que envolve a participação de servidores de comarcas próximas para atuarem como multiplicadores. A eliminação de processos segue regras procedimentais rigorosas, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TJGO”, explica.

A destruição de documentos é realizada conforme a política de responsabilidade social e ambiental do TJGO, e os processos são recebidos por cooperativas de reciclagem após a publicação de edital para que as partes possam manifestar interesse na guarda particular, em cumprimento à Portaria nº 001/2017 da CPAD-TJGO.

O projeto de gestão documental visa a organização dos arquivos de forma mais célere e efetiva, atendendo à grande demanda por orientação recebida pela CPAD-TJGO e seguindo a recomendação nº 37/2011, do CNJ. O descarte auxilia a preservação e acessibilidade de informações, assim como a utilização dos acervos judiciais na construção da história. A comissão pode ser contatada através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (62) 3216-2859. (Texto: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO/ Foto: arquivo SGE )