A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde participaram, na quinta-feira (25), da 19ª Semana Multidisciplinar da Faculdade do Sudeste Goiano (FASUG), em Pires do Rio.

Os magistrados, na companhia da Dra. Gláucia Maria Teodoro Reis, Presidente da Comissão Internacional de Enfretamento ao Tráfico de Mulheres da FIFCJ, foram convidados, pelo professor Paulo Henrique Alves dos Santos, coordenador do evento, para apresentarem o Programa Justiça e Paz em Casa do Conselho Nacional de Justiça, abordando os principais avanços e desafios enfrentados pelo Poder Judiciário goiano na aplicabilidade da Lei º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e no combate à violência doméstica contra a mulher, principalmente no que diz respeito aos altos índices de feminicídio que ainda fazem do Estado de Goiás um dos campeões nacionais a respeito da prática desse crime.

Agradecendo o convite daquela instituição de ensino, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis afirmou que a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar vem desenvolvendo diversos trabalhos e parcerias para a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, “destacando-se a necessidade de imediata redução dos altos índices de crimes contra mulheres em Goiás”. Elas destacou, ainda, projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher como o Projeto “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola” que, muito em breve, segundo a magistrada, será implantado em todas as comarcas que integram o Poder Judiciário goiano.

A primeira palestrante da noite, Dra. Gláucia Maria Teodoro Reis, explanou sobre as diversas formas de violência doméstica sofridas pela mulher durante toda a sua vida, citando casos de abusos e de violência sexual na tenra idade, até a disputa desigual por uma vaga no mercado de trabalho quando atinge a maioridade civil. Gláucia afirmou que, apesar dos avanços alcançados pela Lei Maria da Penha, considerada uma das melhores legislações do mundo, a mulher brasileira sofre a discriminação e o preconceito resultantes de uma cultura ainda permeada pelo machismo, pelo sexismo e pelo patriarcado, que fincam raízes na sociedade contemporânea.

Logo em seguida, o Juiz Vitor Umbelino abordou, em sua palestra, o tema: “Aspectos Interdisciplinares da Lei Maria da Penha: novas perspectivas para antigos desafios”. Em sua exposição, o magistrado falou, entre outras questões, sobre o sensível aumento da violência doméstica contra a mulher em todo o Brasil e no Estado de Goiás, nos últimos anos. Falou, também, sobre as diversas ações que o Conselho Nacional de Justiça e o Poder Judiciário goiano, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, estão desenvolvendo no enfrentamento do problema que, segundo o juiz, “tem suas raízes no patriarcado e na desigualdade de gênero que infelizmente ainda domina a sociedade como um todo”.

Gestão eficiente
Vitor Umbelino defendeu que, apesar dos avanços jurídico-sociais proporcionados pela Lei nº 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha” desde a sua promulgação, é preciso concretizar suas disposições normativas, de forma que as mulheres que ainda sofrem por serem vítimas da própria hipossuficiência e vulnerabilidade frente a seus agressores, possam ser beneficiadas por uma gestão eficiente das políticas públicas voltadas para a área. “Essas políticas públicas envolvem, mais do que nunca, o reconhecimento, a concretização e a implementação de direitos fundamentais garantidos nacional e supranacionalmente, como no caso dos inúmeros tratados internacionais referentes à tutela e promoção de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”, pontificou o magistrado.

Feminicídio

Em sua palestra, Vitor Umbelino também abordou um dos principais problemas que afligem o país atualmente, que é o feminicídio. Segundo o magistrado, o Brasil é o quinto país em que mais se matam mulheres no mundo, em termos relativos. “Nota-se por parte das instituições governamentais e não governamentais uma grande preocupação com os altos índices de feminicídio registrados nos últimos anos em nosso País, e, principalmente, no Estado de Goiás. Eventos como este, organizados pela FASUG, são de extrema importância, pois representam uma oportunidade ímpar para se falar sobre aspectos teóricos e práticos que resultam no entendimento e compreensão desse crime, proporcionando meios para o seu combate e prevenção”.

Também participaram do evento, o diretor do Foro da comarca de Pires do Rio, juiz Hélio Antônio Crisóstomo Lemes; o diretor geral da Faculdade do Sudeste Goiano, Pedro José Martins de Araújo; a professora e coordenadora do curso de Direito, Helena Beatriz de Moura Belle; o professor e coordenador do evento, Paulo Henrique Alves dos Santos; a professora Flávia Correia de Castro Xavier, além de servidores do Poder Judiciário goiano que atuam junto à comarca de Pires do Rio. (Fotos: Aline Caetano- Centro de Comunicação Social, com informações da Coordenadoria da Mulher do TJGO)