Na manhã desta quinta-feira (9), a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Rio Verde, juiz Vitor Umbelino Soares Junior, apresentaram o projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola aos vereadores de Goiânia, em sessão realizada no plenário daquela Casa de Leis. A iniciativa foi do vereador Anselmo Pereira.

A desembargadora Sandra Regina ressaltou que “assim como outros países que eliminaram a violência contra a mulher por meio da educação de crianças, temos o sonho de trilhar este caminho, para isso, o projeto ora apresentado foi lançado em Rio Verde e temos o objetivo de em breve levar o projeto para as demais cidades do Estado”. Ela também informou que a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Comissão Organizadora do Programa planejam a gradativa implantação e execução do Projeto “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola” em todas as comarcas que integram o Poder Judiciário goiano, afim de que, a partir de um projeto piloto desenvolvido na cidade de Rio Verde, outras unidades judiciárias também busquem a sua imediata implementação. Comarcas do interior de Goiás como Jataí, Mineiros, Jandaia, Ipameri, Morrinhos, Aparecida de Goiânia, Pires do Rio e Goianésia, já manifestaram o desejo de implantar o projeto em parceria com as respectivas secretarias municipais de Educação”, informou Sandra Regina.

Já o vereador Anselmo Pereira informou que projeto Maria da Penha nas Escolas está sendo abraçado pela Câmara, que vai realizar, nos dia 18 e 19, o primeiro convênio com a Secretária Municipal de Educação para que as portas das escolas se abram para que cheguem essas informações e conhecimento,” acrescentou o vereador. “Nós queremos levar esse programa a todas as escolas de Goiânia, não só de forma simbólica, mas pedagogicamente, evitando que a lei Maria da Penha seja aplicada futuramente”, ressaltou Anselmo Pereira.

Iniciativa conjunta
O projeto tem como objetivo promover, junto às instituições de ensino fundamental de todo o Estado, a abordagem sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher e os principais aspectos da Lei Maria da Penha.O projeto é uma iniciativa conjunta, articulada e integrada por profissionais com o objetivo de abordar a importância da Lei Maria da Penha junto à rede de ensino de todos os municípios goianos, conscientizando educadores e estudantes a respeito da necessidade de combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher.

Na ocasião foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei com autoria do vereador Andrey Azeredo sobre as “diretrizes para a política municipal à violência contra as mulheres”.Conforme o projeto, as diretrizes gerais foram baseadas em dados estaduais de violência contra as mulheres fornecidos pelo Poder Judiciário e fundamentado no Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica (PNaViD), bem como no Sistema Nacional de Políticas para Mulheres (Sinapom), que estabelece um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que condicionam estratégias de combate à violência, de forma integrada e coordenada.

Também participaram da sessão na Câmara Municipal de Goiânia, a advogada Gláucia Teodoro Reis; a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), Gabriela Marques Rosa Hamdan; vereadores, professores e servidores do Judiciário goiano. (Centro de Comunicação Social, com informações da Câmara Municipal de Goiânia/ Foto: Alberto Maia)