O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO) realizou, nesta sexta-feira (10), reunião com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado de Goiás, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ordem Nacional dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO). O encontro foi conduzido pela juíza titular da 3ª Vara de Execução Penal, Telma Aparecida Alves.
Na pauta do encontro, foram propostas soluções para as demandas do universo penal de Goiânia, como exame criminológico de presos, regulamentação do semiaberto, cumprimento de alvarás de soltura e respostas da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Segundo a magistrada, uma das definições da reunião foi o prazo de 24 horas para a DGAP resolver questão dos cartórios dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Além disso, Telma Aparecida também apontou que ficou decidido a revisão do recurso de indeferimento para contratação da equipe multidisciplinar responsável para os exames criminológicos dos detentos.
Participante do encontro e integrante do GMF, o juiz da Vara Criminal de Goianésia, Decildo Ferreira Lopes, levou à reunião propostas formuladas por magistrados durante curso oferecido pela Escola Judicial do Estado de Goiás (Ejug), com intuito de possibilitar a reintegração social dos presos. Entre os pontos, há planejamento de, junto com o CNJ, instalar escritórios sociais nos polos regionais do DGAP para tornar viável o egresso do sistema carcerário e formar parcerias com instituições públicas e privadas para oferecimento de vagas de trabalho para reeducandos. “O GMF e a Ejug trabalham com uma boa comunicação a fim de buscar resultados positivos para os desafios da execução penal”, afirmou.
Participaram da reunião o juiz da 9ª Vara Criminal, Adegmar José Ferreira; o diretor do foro de Jaraguá, Everton Pereira Santos; o representante do MPGO, Adriano Godoy Firmino; a representante do CNJ, Vanessa Bastos; o representante da DGAP, Wellington Mota; e da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia. (Texto: Lilian Cury/ Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)