Evitar que a entrada de novos processos no Judiciário contribuam para abarrotar ainda mais as prateleiras das escrivanias por meio da cultura do diálogo e do acordo entre as partes. Esse importante papel desempenhado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), especialmente em 2015, que impediu a entrada de 270 mil novas ações na Justiça, conforme aponta dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coloca o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mais uma vez como referência nacional no que tange a conciliação.
Apontado pelo CNJ como um dos tribunais que obtiveram os melhores resultados no ano passado, o TJGO realizou 32 mil audiências de conciliação e obteve 20 mil acordos (62,5%) nos sete Cejuscs da capital (inclusive um com atribuição exclusiva para ações de execução fiscal) e 34 espalhados pelo interior do Estado. Somente de janeiro a junho de 2016, o número de audiências realizadas já ultrapassa o índice de 90 mil (76,01%) em todo o Estado, obtendo, assim 32.816 acordos (34,37%) e um montante de R$ 544.931.715,29.
Atualmente, incluindo capital e interior, a população goiana conta com 41 Cejuscs e até o fim de setembro, com outras 6 inaugurações previstas em agosto, passará a ter 48. Até o fim deste ano, a expectativa é de que esse número salte para 55, segundo adiantou o juiz Romério do Carmo Cordeiro, auxiliar da Presidência do TJGO e componente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO.
“Temos hoje uma equipe muito empenhada na solução de conflitos e esse importante reconhecimento do TJGO pelo próprio CNJ se deve ao esforço conjunto de magistrados, servidores e conciliadores que não poupam esforços para dar maior celeridade à prestação jurisdicional com eficiência e muita dedicação. Sem dúvida, os Cejuscs são ferramentas essenciais não só para fomentar a paz social, mas para impedir, efetivamente, o congestionamento de mais processos no Judiciário", ressaltou.
Outros tribunais
Maior tribunal brasileiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) conta com o maior número de Cejuscs instalados no País: são 153 unidades, sendo 7 na capital e 146 no interior. Os centros paulistas têm alcançado importantes índices de sucesso na área da conciliação. Antes do ajuizamento da ação, na chamada fase pré-processual, o número de acordos vem beirando 67%. Das 122 mil sessões de tentativas de conciliação, houve resultado positivo em 82 mil. Na área processual (quando o processo judicial está em curso), das 113 mil sessões, 56 mil foram positivas, alcançando 49% de conciliações.
Em Minas Gerais, os centros realizaram 33 mil audiências e obtiveram acordos em 14 mil (42%) delas. Já os Cejuscs do Distrito Federal atenderam mais de 68 mil pessoas em 24 mil audiências de conciliação, tendo conseguido acordo em mais de 7 mil delas. Os dados, consolidados pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), revelam um acréscimo de 47% no número de audiências realizadas em relação ao ano de 2014 e cerca de 24 mil pessoas atendidas a mais.
Já o TJ baiano obteve 15.200 acordos no mesmo período. No Pará, o número de acordos chegou a 2.900 após 3.750 sessões. O Cejusc de Santa Catarina finalizou pouco mais de 2 mil acordos e, em Tocantins, das 4.400 audiências realizadas, foram concluídas satisfatoriamente 1.700.
Sobre os Cejuscs
Criados pela Resolução 125/2010, que instituiu a Política Judiciária de Tratamento de Conflitos, os Cejuscs são unidades da Justiça onde, preferencialmente, devem ocorrer as audiências de conciliação e mediação. Além de disseminar a cultura do diálogo, a tentativa de buscar acordo reduz a quantidade de processos que chegam ao Judiciário. Atualmente, tramitam nos tribunais brasileiros mais de 95 milhões de processos judiciais.
Os centros estão em conformidade com a Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor 18 de março e criou as audiências preliminares conciliatórias. Desde a criação da Política Nacional da Conciliação, já foram criados cerca de 500 centros em todo o País. Dentre os casos que podem ser resolvidos nos Cejuscs estão questões relativas ao direito cível e de família, como regularização de divórcios, investigação de paternidade, pensão alimentícia e renegociação de dívidas. (Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO com informações do site e da assessoria de imprensa do CNJ)