Luziânia é a primeira comarca a receber o projeto das turmas recursais on-line, inaugurado em solenidade realizada no fórum da comarca nesta sexta-feira (12), com presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (foto), da ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça, e do corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho. A iniciativa consiste em uma plataforma virtual para que os magistrados integrantes dos grupos julgadores possam avaliar os recursos interpostos em ações dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e, assim, proferir votos remotamente.
Participaram do evento representantes dos Tribunais de Justiça do Estado da Bahia e de Minas Gerais, interessados em conhecer o projeto. "Luziânia servirá como o coração desse projeto piloto, um modelo para o restante do Estado de Goiás e os demais Estados do País que não têm um sistema similar", falou a ministra (foto à direita), que ressaltou, ainda, o fato de o projeto ser um "grande passo para o modelo ideal do julgamento de processos, no âmbito dos Juizados".
Com seis mulheres juízas, entre um número total de sete magistrados, Luziânia se destaca pela força de trabalho feminina, conforme observou o presidente do TJGO. "A comarca tem tradição no Estado e hoje figura como uma das melhores dirigidas, unindo história secular e inovação, ao receber esse projeto".
Ao abrir a cerimônia, a diretora do foro local, Flávia Nagato (foto à esquerda), relatou que a ideia desse novo formato para julgamento dos feitos partiu, justamente, da ministra, a exemplo do modelo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exposto durante visita oficial à comarca, no fim do ano passado. "A intenção é unir tecnologia ao exíguo tempo de trabalho dos magistrados, frente a uma grande demanda processual. Logo de início, a ideia foi bem recebida e abraçada pela presidência do TJGO, Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás e pela coordenadoria dos Juizados, na pessoa do desembargador Gerson Santana Cintra".
Englobando mais seis comarcas, Luziânia é a sede das duas turmas recursais da 7ª região, concentrando os feitos provenientes dos juizados de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Alexânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso. Mensalmente, os juízes componentes dos grupos julgadores, titulares das demais comarcas, precisavam se deslocar de seus fóruns para as reuniões presenciais. Com a digitalização da metodologia, o plenário virtual permite compartilhamento dos votos e relatórios.
A juíza Alice Teles, presidente da 2ª Turma Recursal, elogiou o projeto piloto. "Representa um avanço enorme, que vai promover celeridade no processamento dos feitos, sem desconsiderar os ditames legais e prerrogativas dos advogados e do Ministério Público do Estado de Goiás. Os juizados são o cartão de visitas do Poder Judiciário e a inovação possibilita menos burocratização e mais rapidez, o que vem ao encontro dos anseios da sociedade".
Para apresentar a plataforma eletrônica, o diretor de tecnologia e informática do TJGO, Luiz Mauro Siqueira, fez uso da palavra. "A tecnologia já faz parte de nossas vidas e foi um desafio chegar à concepção do sistema, que propõe uma prestação jurisdicional mais rápida e precisa. O relator vai receber a pauta, compartilhar o relatório e proferir o voto, que será encaminhado, de forma digital, aos demais integrantes, dentro do Sistema de Processo Digital".
Componente da 2ª Turma Julgadora da 7ª região, a juíza Cláudia Andrade Freitas (foto à direita) também elogiou a iniciativa. A magistrada é titular da 1ª Vara Criminal de Águas Lindas e era convocada mensalmente para comparecer à Luziânia para participar dos julgamentos dos recursos dos Juizados. "Normalmente, apreciamos de 60 a 80 processos por reunião, o que levava o dia todo, longe de meu gabinete. Agora, além de evitar o deslocamento e o trânsito, meu tempo será melhor aproveitado, com mais qualidade de vida e dinamismo para julgar as pautas".
Segurança
O presidente do TJGO aproveitou a cerimônia para começar por Luziânia a entrega dos novos detectores de metal móveis. Segundo o coronel Giovanni Valente Bonfim, membro da comissão de Segurança do TJGO, dois aparelhos serão encaminhados para cada comarca goiana. "A partir do dia 1º de setembro, todos os fóruns começam a receber, também, dois detectores de metais fixos, na entrada e no acesso aos Tribunais do Júri. Os aparelhos móveis vão auxiliar na segurança, uma vez que funcionam mesmo em caso de queda de energia elétrica". (Texto: Lilian Cury / Fotos: Agnaldo Teixeira - Centro de Comunicação Social do TJGO)