Teve início, na manhã desta quinta-feira (17), o 19º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que contou com a presença de juízes e desembargadores de vários Estados do País. A solenidade de abertura foi feita pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, que já atuou no Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia durante os anos de 1989 a 1995, além de outras comarcas do interior. “É uma honra recebermos este fórum no nosso Estado. Espero que as ideias trocadas durante o evento sejam produtivas e eficazes para resgatar a eficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, pontua Marques.
A presidente do Fonajuv, juíza Ana Cristina Borba Alves, pontuou a importância do encontro para os magistrados. “Aqui vamos propor alterações na área da infância e juventude com a colaboração de juízes especializados de todo o País. Estamos na linha de frente e por isso podemos pontuar questões que podem ser rediscutidas e repensadas”, afirma.
A magistrada lembra a recomendação do especialista independente das Nações Unidas, Juan E. Méndez que pediu na última quarta-feira (17) que os legisladores brasileiros protejam os direitos humanos das crianças e adolescentes em conflito com a lei e rejeitem proposta de emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal.
Componente da diretoria do Fonajuv, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Maria Socorro Sousa Afonso Silva, pontuou que muitos estudos e reflexões tiveram origem no encontro. “As alterações penais que vamos discutir e propor neste evento são um aprimoramento e uma adaptação para o que vivemos atualmente. Nosso jovem de hoje não é o mesmo jovem de 20 anos atrás”, ressalta Maria Socorro.
De acordo com a secretária da Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Vera Lúcia Deboni, muito se pensa que essa alteração diz respeito à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Nossa discussão não é essa. O que discutimos claramente é que tipo de medida deve ser aplicada para cada tipo de ato infracional. A AMB está trabalhando nisso, na proporcionalidade da medida socioeducativa”, pontua.
Juiz da comarca de Anápolis, Carlos José Limongi Sterse, participa do Fonajuv pela quinta vez. “Durante os fóruns eu noto a evolução das discussões. Especificamente neste evento, vamos ampliar as discussões que irão repercutir entre os magistrados e também na sociedade como um todo. Eu como juiz já mudei vários conceitos que tinha com os encontros que participo”, pontua Sterse.
Um dos destaques deste evento é a discussão de alteração de proposta legislativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, na parte do ato infracional e da Lei do SINASE. A proposta foi elaborada na Diretoria da AMB, pelas Juízas Vera Lúcia Deboni (TJRS), Valéria Rodrigues (TJMG) Brigitte Remor de Souza May (TJSC) e Ana Cristina Borba Alves (TJSC), a partir das propostas de alteração dos juízes Leoberto Brancher (TJRS) e Brigitte Remor de Souza May (TJSC) e do procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, para ser submetida à discussão e ratificação dos juízes especializados com competência no ato infracional e execução de medidas socioeducativas de todo o Brasil que integram o Fonajuv.
A mesa diretiva foi composta pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; pela a juíza auxiliar da CGJGO, Maria Socorro Sousa Afonso Silva; pela presidente do Fonajuv, juíza Ana Cristina Borba Alves; pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Wilton Salomão Muller; pela representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Vera Lúcia Deboni; pelo representante da Associação de Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos da Infância e Juventude, Alexandre Takashima; pelo juiz da comarca de Pirenópolis, Sebastião José da Silva; pelo Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), Renato Scussel e pelo juiz da comarca de Anápolis, Carlos José Limongi Sterse. (Texto: Jéssica Fernandes – da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social)