A comarca de Aragarças, localizada na divisa de Goiás com o Estado de Mato Grosso, inaugurou, nesta sexta-feira (26), o seu primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Esta é a 45ª unidade instalada em comarcas goianas e a expectativa é de que até o final da administração do desembargador Leobino Valente Chaves este número chegue a 55, observou o juiz auxiliar da Presidência e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Romério do Carmo Cordeiro (Na foto, à esquerda).
Representando a Presidência do TJGO, o juiz auxiliar falou da importância do Cejusc na disseminação da cultura do diálogo, “que hoje faz muita falta na solução dos conflitos” e explicou: “Neste mundo globalizado, as pessoas estão tendo pouco tempo para o diálogo e qualquer coisa vira conflito e promove um litígio. Quando trabalhamos na conciliação e mediação, difundimos a ideia de que se chegue a uma composição sem a intervenção do Estado”.
Segundo Romério Cordeiro, em Goiás, as ações de família têm obtido 80% e até mais de acordos, ficando as cíveis em torno de 25%. Para ele, este número é excelente e mostra que as pessoas estão procurando o Cejusc antes de ingressar com uma ação para solução do conflito.
O diretor respondente do Foro de Aragarças, Samuel João Martins (foto à esquerda), ressaltou a importância da unidade para a região, em razão do “grande número de processos que temos”. São cerca de 9,3 mil em tramitação. Em 2015, foram protocolizadas na Justiça local, 3,3 mil processos. O magistrado agradeceu o empenho do TJGO para a instalação do Cejusc na comarca, bem como dos servidores do Judiciário local, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público (MP) da região, além das parcerias com as prefeituras de Aragarças, Baliza e Bom Jardim.
Representando o prefeito da cidade, Aurélio Mauro Mendes, o chefe de gabinete Maurício Costa também enalteceu a dedicação do TJGO e empenho do juiz Samuel Martins em trazer este centro para a comarca de Aragarças. “Com esta unidade, a sua população terá cada vez mais seus direitos garantidos e o Executivo Municipal continuará sendo parceiro em programas importantes para os moradores da região”, ponderou Maurício Costa.
Instalado no fórum local, o Cejusc de Aragarças começa a funcionar nesta segunda-feira (29). Segundo o juiz Samuel Martins já foram agendadas audiências para toda a semana. A unidade (foto) conta com duas salas de audiência, um cartório, uma recepção e equipamentos de informática. O trabalho será desenvolvido por 10 conciliadores, dois servidores e igual número de estagiário.
Já foram inaugurados somente em Goiânia 7 Cejusc's e no interior do Estado 36, o que totaliza 44 unidades. Já foram instalados Centros Judiciários em Anápolis (4), Aparecida de Goiânia (2), Jataí (2), Luziânia (2), Mineiros (2), Rio Verde, Catalão, Valparaíso de Goiás, Caldas Novas, Águas Lindas de Goiás, Uruaçu, Formosa, Porangatu, Anicuns, Cidade Ocidental, Trindade, Inhumas, Itumbiara, Goiatuba, Goianésia, Ceres, Cidade de Goiás, Planaltina de Goiás, Guapó, Corumbaíba, Cristalina, Quirinópolis, Itaberaí, Vianópolis e Santo Antônio do Descoberto.
A criação destes centros atende à Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010, bem como em cumprimento à Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011, do Órgão Especial do TJGO. O Cejusc evita a entrada de novos processos no Judiciário, pois permite a cultura do diálogo e do acordo entre as partes.
Também participaram do evento, a promotora de Aragarças Ana Carla Dias Lucas e a representante da Delegacia da OAB da região Simiramy Bueno de Castro, servidores do Judiciário e moradores da cidade.
Aragarças
Oficialmente, reconhece-se o ano de 1872 como sendo a data de fundação do primeiro núcleo populacional urbano que viria, mais tarde, transformar-se na cidade de Aragarças. O povoado foi erguido por garimpeiros oriundos de Araguaiana, vila também fundada por garimpeiros anos antes na margem esquerda do Rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso. Aragarças possui como principal atrativo o fato de ser banhada pelas águas do Rio Araguaia e com inúmeras praias. A mais frequentada delas é a Quarto Crescente. (Texto: Lílian de França/Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)