A comarca Minaçu, localizada na Região Norte do Estado de Goiás, recebe nesta quarta (30) e quinta-feira (31), a 2ª edição do Projeto Acelerar-Mutirão Previdenciário. Foram agendadas para os dois dias da promoção 240 audiências, em sua maioria, aposentadorias rurais. O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Procuradoria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A diretora do Foro de Minaçu, juíza substituta Juliana Nóbrega Feitosa, afirmou estar bastante animada e esperançosa com o mutirão e espera que todos os processos em pauta sejam realizados “pois o público-alvo necessita desta atividade mais ágil”. Ressaltou que embora hoje seja sua estreia no Projeto Acelerar-Mutirão Previdenciário, sabe de sua importância e, especificamente sobre esta edição, que estava contando com esta promoção para levar a prestação jurisdicional a quem precisa.
Marto Ribeiro da Cunha, 60 anos completados na terça-feira (29), recebeu como presente de aniversário sua aposentadoria por invalidez, ao invés de auxílio-doença previdenciário, como tinha pleiteado há quase dois anos. Na realidade, se ele não tivesse perdido o olho esquerdo, só poderia dar entrada no pedido solicitando aposentadoria por idade rural a partir de hoje (30), o que levaria um bom tempo para ser apreciado pelo Judiciário local, em face de outras ações de igual natureza.
Conforme explicou sua filha, enfermeira Dinair Ribeiro da Cunha, 36 anos, seu pai perdeu o olho esquerdo em 24 de agosto de 2012, quando tentava separar uma briga entre seu irmão, portador de necessidades especiais e um sobrinho. Em razão do golpe de facão que lhe atingiu o olho até lobo temporal, garantindo 36 pontos, ele vem sofrendo desmaios constantes.
Com mãos calejadas do trabalho pesado que vem desempenhando desde os dois anos de idade, sempre no sítio da família, Marto Ribeiro (foto) disse que a sua aposentadoria foi um presente de Deus, que usou como meio o juiz Luciano Borges (E), da comarca de Santa Helena de Goiás. “Trabalhei muito na vida e agora estou recebendo os frutos deste trabalho”, afirmou o lavrador.
Emoção
Por sua vez, Dinair da Cunha disse que saiu da sala de audiência “muito emocionada” com a sensibilidade do juiz e do representante do INSS, que converteu o pedido de seu pai em aposentadoria por invalidez. Observou, ainda, que apesar de conhecer o Projeto Acelerar-Mutirão Previdenciário somente hoje, provou ser um movimento muito importante, porque em menos de 20 minutos resolveu uma pendência que já se arrastava na Justiça comum há quase dois anos.
Sobre um salário mínimo que o seu pai vai receber, observou que vai ajudar no orçamento e, principalmente, na compra remédios controlados e para hipertensão que ele toma diariamente. Marto da Cunha nasceu em Campinaçu e mora no sítio Dois Irmãos, localizado a 12 quilômetros da cidade.
Advogados elogiam o mutirão
Os advogados Eusélio Heleno de Almeida e Neli Moreira Fraga, que militam na área previdenciária há quase uma década, falaram sobre a importância do Projeto Acelerar-Mutirão Previdenciário. Para o advogado, é uma forma “de aplicabilidade da função social do Poder Judiciário, aplicando com isso os princípios constitucionais, em específico o da dignidade da pessoa humana. É uma forma de cumprir com a função jurisdicional aos considerados vulneráveis”.
Neli Fraga também manifestou igual entendimento, observando que o mutirão previdenciário “ajuda as pessoas mais necessitadas a buscarem seu direito previdenciário junto à Justiça”. Segundo eles, em Minaçu, as maiores demandas são benefícios direcionados aos segurados especiais rurais e os benefícios por incapacidade, advindos de qualquer natureza ou acidentários.
Apoio voluntário
O Projeto Acelerar-Mutirão Previdenciário já é uma realidade em Goiás, observou um de seus uns de seus organizadores, servidor Adilsom Canêdo Machado. Segundo ele, o seu sucesso se deu, também, em razão do apoio voluntário que vem recebendo de juízes e servidores do Judiciário goiano, bem como do Poder Executivo das comarcas em que são realizados os mutirões previdenciários.
Ao falar sobre sua participação voluntária e efetiva nestes mutirões, o juiz Luciano Borges ponderou que gosta muito do que faz, pois tem afinidade com a matéria, “de grande cunho social.” Explicou que a maioria dos que procuram o projeto não tem nenhuma renda mensal e que, com ele, existe a possibilidade de tornar mais célere a resposta a essas pessoas que buscam a tutela do Judiciário.
Os trabalhos em Minaçu estão sendo realizados das 8h30 às 16h30, no fórum da comarca, localizado na Avenida Pernambuco, nº 60, Jardim Primavera. Estão colaborando com a promoção o coordenador do Projeto Acelerar - Mutirão Previdenciário, juiz Reinaldo Oliveira Dutra, juízes Luciano Borges e Rodrigo de Castro Ferreira, de Mara Rosa, além da diretora do Foro local. O INSS está sendo representado pelo procurador federal Joaquim Pedro da Silva e também pelo gerente da Agência de Atendimento às Demandas Judiciais, Edimar Carlos Paiva. Presentes ainda pelo instituto, os prepostos Davi Medeiros Milazzo e Stela Maris.
A comarca de Minaçu, distante 510 quilômetros de Goiânia, tem quase 10 mil processos em tramitação. Este número engloba também os feitos do distrito judiciário de Campinaçu, informou a escrivã Bruna Rodrigues Carvalho, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Minaçu.
O Município de Minaçu tem aproximadamente 35 mil habitantes e sua maior fonte de renda é o minério amianto crisotila, explorado pela SAMA S.A. – Minerações Associadas. A empresa está entre as três maiores produtoras mundiais de amianto crisotila e responde por 13% de toda a fibra comercializada no mundo. (Texto: Lílian de França/Fotos:Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)