O juiz Fernando César Rodrigues Salgado (foto), do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, concedeu liminar para que o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) emita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Kelly Elisama de Souza. Desde novembro de 2013, ela aguarda a expedição do documento, entretanto, não obteve respostas sobre o atraso na entrega. 

Em janeiro de 2013, Kelly iniciou o processo para aquisição de sua CNH, no Ciretran de Trindade. Após a realização dos exames médicos e cursos teóricos, foi aprovada na prova prática. Segundo a mulher, ao procurar uma resposta que justifique o atraso na entrega do documento, no órgão, não obteve sucesso, já que o Detran alegou estar dentro do prazo para expedição do documento.

Kelly pontuou que, embora aprovada, está privada de dirigir, uma vez que o órgão não emite o documento e não informa quando será emitido. Fernando César observou a verossimilhança das alegações, pois a mulher juntou documentos que comprovam que, apesar de a CNH se encontrar em fase de emissão, o período - de 7 meses - ultrapassou o razoável.

Ele ressaltou que, "como todo cidadão que almeja sua carteira de habilitação, Kelly possui atividades a serem exercidas ainda que de cunho pessoal". Para o magistrado, o atraso pode acarretar dano irreparável ou de difícil reparação já que se não pode conduzir veículo sem habilitação. (Texto: Brunna Ferro - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)