O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participa da campanha Trabalho Infantil é Ilegal. Denuncie, lançada nesta quarta-feira (4) no Centro de Educação Marista Divino Pai Eterno (Cemadipe), no Setor Madre Germana I, em Aparecida de Goiânia. Serão produzidos materiais informativos e os conselheiros tutelares vão passar por capacitação para agir, especialmente, nas produções e comércios familiares. O projeto deve ser encampado até outubro deste ano e consiste em ações de conscientização sobre o trabalho infantil e o de aprendiz, que serão amplamente divulgadas nas escolas e nas comunidades de todo o Estado.

Em Goiás, estima-se que cerca de 123 mil crianças e adolescentes estejam trabalhando ilegalmente. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a meta, para todo o País, é erradicar totalmente o trabalho infantil até 2020 e, para alcançar o objetivo, as instituições e órgãos públicos têm unido forças para informar, fiscalizar e apurar as denúncias.

Várias instituições que integram o sistema de justiça também participam da iniciativa, entre elas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Goiás (MPGO). O evento foi aberto pela desembargadora do TRT, Elza Cândida da Silveira, que conclamou aos alunos presentes a dedicação ao estudo. “Durante infância e adolescência é momento de estudar. A educação é determinante para acabar com o ciclo da pobreza, pois ajuda a garantir um futuro digno, com mais possibilidades”.

A juíza da Vara da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia, Stefane Fiúza Cançado Machado, compareceu ao evento, representando o grupo do TJGO coordenado pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e que conta também com a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva e o jornalista Bruno Sávio Lousa Rocha, diretor do Centro de Comunicação Social do TJGO.

A magistrada explica que qualquer modalidade de trabalho, no âmbito familiar ou empregado por terceiros, é proibida para adolescentes de até 14 anos. Apenas a ajuda nas tarefas da própria casa é permitida, por ser uma atividade que não visa lucro. Depois dessa idade, há a modalidade aprendiz, que possibilita emprego associado a estudos e a cursos profissionalizantes, oferecido em algumas empresas e ocupações. Contudo, há, ainda, vários tipos de trabalho que são totalmente vedados para menores de idade, “por serem insalubres ou apresentarem riscos à saúde ou a moral, como lava a jato, oficinas mecânicas e feiras livres”, conforme dita Stefane.

Para esclarecer a população sobre as proibições, as possibilidades e, ainda, conscientizar a respeito da lei, a juíza anunciou que o TJGO deve preparar um material informativo, em formato de folder, que será distribuído nas comarcas. Além disso, os conselheiros tutelares das comarcas vão passar por uma capacitação destinada a fiscalizar empresas familiares. “Quando constatado um foco de trabalho infantil com a família da criança, os pais ou responsáveis serão notificados. Havendo reincidência, eles poderão responder processo judicial”, elucida. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)