Duas crianças serão reconhecidas ao mesmo tempo por um reeducando como filhos nesta sexta-feira (6) por meio de um procedimento inédito no Estado de Goiás: a videoconferência. A audiência não presencial será realizada às 14 horas, no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, localizado na Rua 72, nº 312, Quadra C 15-19, Jardim Goiás (próximo ao Estádio Serra Dourada). A iniciativa faz parte do Projeto Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), sob a presidência Eduardo Perez Oliveira, responsável pelo programa em Goiânia.
É a primeira vez que a videoconferência é utilizada para que um reeducando possa fazer o reconhecimento de paternidade dentro do estabelecimento prisional. Os familiares das crianças estarão presentes para acompanhar a audiência. Esse tipo de tecnologia permite o contato visual e sonoro, em tempo real, entre pessoas que estão em lugares diferentes, dando a sensação de que os interlocutores encontram-se no mesmo local.
Em Goiânia, desde o início do Pai Presente em 2012, foram realizados aproximadamente 1.500 registros de paternidade. Em Goiás, o coordenador do projeto é o juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da CGJGO. Segundo o Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), existem aproximadamente 152.761 alunos em Goiás sem registro de paternidade.
Levantamento do Educacenso do Ministério da Educação (MEC) aponta 5.494.257 estudantes menores de 18 anos sem registro paterno e o Cadastro de Programas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) mostra que 3.265.905 crianças ou adolescentes não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Os dados estão contidos no Provimento nº 26/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sobre o Pai Presente
O Pai Presente, de alçada do CNJ, determina que medidas sejam adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento em todo o País. O procedimento para obter o reconhecimento paterno pode ser feito por iniciativa da mãe, apresentando o suposto pai ou pelo seu próprio comparecimento de forma espontânea. Os pais interessados devem estar munidos dos documentos pessoais, da certidão de nascimento do filho e do comprovante de endereço.
Já para os menores de idade, a presença da mãe é necessária. Caso não seja possível a participação do suposto pai, a mãe ou o filho maior devem levar o nome completo e a localização do indivíduo para que seja feita uma posterior notificação. Em Goiânia, o Pai Presente funciona no térreo do Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3216-2442 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.(Texto: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)