A abertura do 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizada nesta quinta-feira (5) à noite, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), foi marcada por pronunciamentos pela reestruturação do Poder Judiciário estadual, para concretizar a valorização e independência dos magistrados, por meio de investimentos em estruturas físicas e em capital humano.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Escher, representa o TJGO no encontro.
Ao abrir a solenidade, o presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Milton Nobre, enfatizou que “não há democracia
sem juízes independentes. Não há juízes independentes sem uma carreira com remuneração digna”.
Os presidentes dos TJs externaram preocupação com o fato de que, em virtude da falta de estímulos e de estrutura, juízes têm trocado a magistratura por outras carreiras, como a de cartorário e procurador.
No seu pronunciamento, o presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil ressaltou que a reversão do quadro desfavorável ao funcionamento pleno dos tribunais estaduais envolve a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/2013, “que visa restabelecer a carreira dos magistrados no País, incluindo o adicional por tempo de serviço”, defendeu.
Milton Nobre também citou que 70% dos conflitos sociais judicializados no País encontram-se nos tribunais estaduais. Ele informou também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu nota técnica favorável à aprovação da PEC 63/2013, em tramitação no Congresso Nacional.
O 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil prossegue nesta sexta-feira (6), quando serão debatidos diversos temas, dentre eles a PEC 63, implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), investimento na comunicação institucional e autonomia orçamentária/financeira dos tribunais estaduais. (Texto: Bruno Rocha - Centro de Comunicação Social do TJGO / Fotos: Ricardo Lima - TJPA)