Em apenas 16 dias, foram revisados 9.001 processos referentes a presos de Goiás e concedidos 1.038 benefícios durante o Mutirão Carcerário (Prisional) deste ano. Destes, 3.801 são relativos aos condenados de 20 comarcas do Estado indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 5.200 aos provisórios. Os dados preliminares foram apresentados pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, na manhã desta terça-feira (10) no encerramento do Mutirão Carcerário de Goiás. A solenidade foi realizada no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis.
Ao divulgar o balanço, a corregedora-geral considerou o saldo final positivo e afirmou que foram detectadas irregularidades mínimas nos processos analisados, ou seja, 91,8% dos feitos, segundo levantamento da Diretoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), não apresentaram problemas. “Essa é a razão pela qual precisamos reconhecer o valor e a grandeza do trabalho realizado pelo mutirão. Um dia a mais atrás das grades representa muito para qualquer pessoa”, ponderou.
Outro ponto ressaltado pela desembargadora (foto) foi o fato de que os dados analisados são referentes às 20 comarcas destacadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representam 60% dos processos de réus condenados no Estado. “Dos processos de presos condenados examinados 8,2% receberam benefícios, ou seja, 313 presos apenados tiveram seus direitos reconhecidos. Com relação aos provisórios, dos 5.200 processos revisados foram concedidos 725 benefícios, totalizando 14% dos analisados”, esclareceu.
A precariedade do sistema prisional brasileiro, a crescente violência em todo o País e o aumento da demanda no âmbito criminal foram pontuados por Nelma Perilo, que acentuou as condições enfrentadas pelos presos, tanto provisórios quanto apenados, não condizem com a finalidade da pena, nem contribuem para a ressocialização. “Dificilmente o cárcere consegue atingir o fim correicional da pena. É justamente no sentido de garantir e promover direitos fundamentais nessa seara e tentar melhorar o quadro deficitário que o mutirão é realizado com dois enfoques: a revisão dos processos de presos condenados e provisórios e a inspeção nos estabelecimentos prisionais”, enfatizou.
Na opinião do juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da CGJGO e coordenador do mutirão carcerário em Goiás, também disse estar convicto do êxito dos trabalhos no Estado e disse que embora o sistema carcerário apresente questões complexas é preciso que se promova uma mudança cultural. “Precisamos proporcionar ao preso condição adequada de voltar a conviver em sociedade para que também possamos viver em paz. Conseguimos superar as dificuldades e o mutirão carcerário em Goiás cumpriu sua missão”, salientou.
Para o juiz Renato Magalhães Marques, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e designado pelo CNJ para coordenar o mutirão carcerário, os aspectos positivos do mutirão precisam ser acentuados, uma vez que as deficiências do sistema penitenciário, como segurança, falta de higiene e número insuficiente de funcionários, são pontos comuns em todas as prisões do País. “Todos sabemos dos problemas inerentes ao sistema prisional no País, mais os pontos bons também merecem ser levados em consideração. No presídio de Aparecida de Goiânia, por exemplo, constatamos que os presos tem assistência à saúde e acompanhamento médico”, avaliou.
De acordo com o conselheiro Guilherme Calmon, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, a parceria dos tribunais com o CNJ com o objetivo de atuar em prol do aprimoramento da Justiça como um todo é essencial para o êxito dos trabalhos, especialmente na realização dos mutirões carcerários. “O CNJ tem essa visão conjunta. Esse trabalho uníssono permite um aceleramento que é positivo para o apenado e para o Poder Judiciário. Podemos afirmar que a Justiça tem feito e cumprido efetivamente o seu papel”, asseverou.
Estiveram presentes na solenidade os juízes Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Carlos Magno Rocha da Silva, representando o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, José Ricardo Machado, auxiliares da Presidência do TJGO, Wilson da Silva Dias, da 6ª Vara Criminal de Goiânia (Vepema - Vara de Execução de Penas Restritivas de Direito, Medidas Alternativas e Regime Aberto na Forma Domiciliar), e Telma Aparecida Alves Marques, da 4ª Vara Criminal de Goiânia (1ª VEP - Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Regime Fechado e Medidas de Segurança).
Também participaram do evento o secretário de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), Edemundo Dias, o promotor Vinícius Marçal, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP-GO, os secretários de gestão estratégica do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leonardo Rodrigues de Carvalho, e geral da Corregedoria, Leonardo Martins Pereira, Eunice Machado Nogueira, diretora de Planejamento e Programas da CGJGO, e servidores em geral.
Sobre o Mutirão Carcerário
O mutirão carcerário é uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Para a realização do mutirão em Goiás o CNJ destacou 20 comarcas: Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Goiânia, Catalão, Cidade Ocidental, Formosa, Goianésia, Iaciara, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Novo Gama, Piracanjuba, Caldas Novas, Planaltina, Quirinópolis, Rio Verde, Trindade e Valparaíso de Goiás.
Em Goiânia atuaram no mutirão sete juízes: Alexandre Bizzotto, da 2ª Vara Criminal, Bruno Leopoldo Borges Fonseca, substituto lotado na comarca de Aragarças, Carlos Gustavo Fernandes de Morais, da Vara Criminal de Planaltina, Oscar de Oliveira Sá neto, da 7ª Vara Criminal, Telma Aparecida Alves Marques, da 4ª Vara Criminal, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara de Jataí, e Wilson da Silva Dias, da 6ª Vara Criminal.
No mutirão carcerário promovido em 2013 foram concedidos 3.431 benefícios a presos condenados como extinção da pena com e sem soltura, livramento condicional, regime aberto e semiaberto, trabalho externo, indulto, remissão de pena, comutação de pena, soma ou unificação das penas, transferência de unidade, prisão domiciliar, saída temporária e detração de pena. Quanto aos provisórios, foram beneficiados 789 presos com expedição de guia de execução provisória, relaxamento de flagrante e liberdade provisória/revogação de preventiva. Veja galeria de fotos.(Texto: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Hernany César)