Conhecer de perto a realidade dos presos, fazer uma análise apurada sobre o cumprimento das penas e dar uma resposta satisfatória à própria sociedade. Esses foram os aspectos ressaltados pelo juiz Renato Magalhães Marques, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao pontuar a importância dos mutirões carcerários/prisionais durante a abertura do evento em Goiás, onde serão revisados cerca de 14 mil processos de presos condenados e provisórios.
A solenidade aconteceu na manhã desta segunda-feira (26), no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis e contou com a presença da corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, e do juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da Corregedoria e coordenador do mutirão no Estado.
Para Renato Magalhães, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e que atua em auxílio ao CNJ, a humanização do sistema prisional é um ponto chave para solucionar os problemas relativos a segurança pública. “Nosso objetivo não é soltar presos e colocá-los nas ruas para cometerem outros crimes. Examinamos as condições dos presídios, o tempo correto de cumprimento da pena e a forma como está sendo aplicada. Essa questão da humanização do sistema prisional deságua diretamente na segurança pública”, acentuou, lembrando que várias irregularidades e abusos contra reeducandos são constatados no decorrer dos mutirões.
O magistrado lembrou que, ao final de cada mutirão, é feita uma avaliação geral pelo CNJ e são apresentadas sugestões aos Poderes Executivo e Legislativo para a melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais. “É preciso dar a essas pessoas a oportunidade do convívio social e implementar programas adequados nesse sentido. Só assim poderemos viver em paz e combater de forma eficaz a insegurança pública que assola a todos hoje em dia”, salientou.
Em entrevista coletiva à imprensa, Wilton Müller, deixou claro que somente são soltos aqueles presos que tem esse direito assegurado legalmente como, por exemplo, aqueles cujos
processos excederam o prazo e que estão cumprindo um tempo maior do que a pena prevista. “Sabemos que o nosso sistema penitenciário não é o ideal. Contudo, verificar as reais condições dos presos, se a pena foi cumprida no tempo devido, nos dá a exata noção dos problemas a serem enfrentados, inclusive os estruturais”, observou. A seu ver, essa complexidade também esbarra na questão orçamentária, cujos recursos destinados à melhora do sistema penitenciário estão atualmente centrados na União. “Temos um fundo penitenciário nacional, só que o orçamento concedido a outros Estados passa por um controle externo e fica retido pelo Governo Federal”, esclareceu.
Firme em seu posicionamento, o promotor Vinícius Marçal, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP-GO, chamou a atenção para o fato de que o sistema prisional já se encontra defasado há algum tempo e conclamou o Estado a apontar uma alternativa para solucionar problemas antigos como a superlotação, só possíveis, na sua opinião, com a construção de novos presídios e criação de mais vagas. “Não é de agora que os nossos estabelecimentos prisionais precisam de melhor aparelhamento e é preciso que o Estado trate esse déficit com mais cuidado”, alertou.
A solução para o problema inerente ao sistema prisional não só em Goiás, mais no Brasil, segundo Edemundo Dias, secretário de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), está em entender a questão como um todo e atuar em conjunto para que seja encontrada uma forma eficaz de resolve-la. “Os Estados brasileiros vivem um dilema no que diz respeito a esse tema e não podemos apontar culpados. As dificuldades são históricas e até culturais. Temos que formar um elo com a Justiça e passar a enxergar o caso com outros olhos, com profundidade, desde o momento da prisão até o cumprimento da pena”, avaliou.
Estiveram presentes na abertura do mutirão os juízes Carlos Magno Rocha da Silva, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Wilson da Silva Dias, da 6ª Vara Criminal de Goiânia (Vepema - Vara de Execução de Penas Restritivas de Direito, Medidas Alternativas e Regime Aberto na Forma Domiciliar), Telma Aparecida Alves Marques, da 4ª Vara Criminal de Goiânia (1ª VEP - Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Regime Fechado e Medidas de Segurança), além de representantes de classe diversos, servidores da Justiça e público em geral.
Panorama geral
Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público de Goiás (MP-GO), o mutirão carcerário de Goiás se estende até 6 de junho e pretende revisar neste ano aproximadamente 14 mil processos de presos condenados e provisórios (ainda não julgados). Os estabelecimentos prisionais também são inspecionados durante a sua realização.
Em Goiânia atuam no mutirão sete juízes: Alexandre Bizzotto, da 2ª Vara Criminal, Bruno Leopoldo Borges Fonseca, substituto lotado na comarca de Aragarças, Carlos Gustavo Fernandes de Morais, da Vara Criminal de Planaltina, Oscar de Oliveira Sá neto, da 7ª Vara Criminal, Telma Aparecida Alves Marques, da 4ª Vara Criminal, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara de Jataí, e Wilson da Silva Dias, da 6ª Vara Criminal. Como apoio trabalham para a realização do evento na capital quatro assistentes de juiz e 10 servidores na secretaria do mutirão.
Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), o número total de presos no Estado de Goiás é de 14.051. Existem 386 presos em delegacias e 976 em batalhões de polícia, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSPGO). No Sistema de Primeiro Grau (SPG) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) consta que o quantitativo de presos provisórios em Goiás é de 6.258 e de condenados o número sobe para 7.793.
Em 2013, durante o mutirão carcerário foram concedidos 3.431 benefícios a presos condenados como extinção da pena com e sem soltura, livramento condicional, regime aberto e semiaberto, trabalho externo, indulto, remissão de pena, comutação de pena, soma ou unificação das penas, transferência de unidade, prisão domiciliar, saída temporária e detração de pena. Quanto aos provisórios, foram beneficiados 789 presos com expedição de guia de execução provisória, relaxamento de flagrante e liberdade provisória/revogação de preventiva.
Para a realização do Mutirão Carcerário/Prisional em Goiás foram destacadas pelo CNJ 20 comarcas: Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Goiânia, Catalão, Cidade Ocidental, Formosa, Goianésia, Iaciara, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Novo Gama, Piracanjuba, Caldas Novas, Planaltina, Quirinópolis, Rio Verde, Trindade e Valparaíso de Goiás. (Texto: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO)