A juíza da Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, Telma Aparecida Alves Marques, entregou, nesta quarta-feira (28), alvarás judiciais para liberação de verbas provenientes das medidas alternativas e penas pecuniárias a oito instituições que assistem reeducados.
A magistrada explicou que os valores provenientes de aplicação de penalidades são recolhidos em uma conta judicial renumerada à disposição e de responsabilidade da Vara de Execução Penal. Segundo ela, as entidades que receberam os repasses apresentaram projetos que preencheram todos os requisitos exigidos. “Antes, isso era feito diretamente do juiz para as instituições e o Judiciário não tinha conhecimento do resultado prático”, frisou.
Telma Alves destacou que, com isso, há um maior acompanhamento de como o dinheiro pode ser investido em prol da própria comunidade. Ela afirmou que a utilização deste fundo é regulamentada pela Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Provimento nº 04/2013, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás.
Edemundo da Silva Dias, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça do Estado de Goiás (Sapejus), ressaltou que a iniciativa oportuniza a viabilização de pequenos projetos. Segundo ele, o Judiciário tem tido um papel fundamental na ressocialização de reeducandos. “Os juízes punem, mas também estendem a mão, não se limitando somente aos gabinetes. O Poder Judiciário vem fazendo um papel que vai além de gerir processos de execução penal”, pontuou.
Também participaram, o juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, José Ricardo Marcos Machado e o juiz Wilson da Silva Dias, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)