Na sexta-feira (30), a 4ª Turma Recursal Mista da 4ª Região julgou 73 recursos de procedimentos dos Juizados Especiais. Foram apreciados todos aqueles remetidos ao colegiado até o dia 10 de maio.
Contudo, outros 15 recursos foram retirados da pauta porque dizem respeito a caracterização ou não de dano moral, em razão de espera injustificada em fila de banco por atendimento. Foi considerado que naquela turma existe pedido de Uniformização de Interpretação sobre o tema, que será encaminhado à Turma de Uniformização. Nas 1ª e 2ª Turmas Recursais de Goiânia o dano moral é reconhecido nestes casos, em virtude do pedido de uniformização.
Estes recursos só entrarão em pauta após da respectiva decisão. Presidiu a sessão o juiz Altair Guerra da Costa. Participaram também os magistrados Ricardo Silveira Dourado, Flávio Fiorentino de Oliveira e Vinícius Caldas da Gama e Abreu. No dia 11 de julho, será realizada nova sessão, quando deverão ser julgados os recursos distribuídos até o dia 18 de junho. (Texto: Brunna Ferro - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)