Em expansão no interior de Goiás, o projeto Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) com a finalidade de reduzir o número de pessoas que não tem o nome do pai na certidão de nascimento, foi implantado, desta vez, na comarca de São Luís de Montes Belos. O ato se deu por meio da Portaria nº 10/2014 assinada nesta quinta-feira (8) pelo juiz Fernando Chacha de Rezende, diretor do Foro local.
Ao identificar na comarca o alto índice de crianças e adolescentes que não tem o registro de paternidade, cujo número de habitantes é de aproximadamente 30 mil, o magistrado resolveu instituir o Pai Presente em São Luís por acreditar que além do programa ter um amplo alcance social, é uma forma de diminuir o número de ações que abrangem essa área. “O projeto é uma ferramenta essencial para tornar mais célere a prestação jurisdicional. As informações devem ser encaminhadas a esse juízo que, por sua vez, localizará e procederá a intimação do suposto pai para que se manifeste quanto a paternidade. Dessa forma, serão tomadas todas as providências necessárias”, assegurou.
A finalidade do projeto é não só reduzir o alto índice de pessoas que não tem o nome do pai na certidão de nascimento, mais evitar o aumento de litígios no que se refere a ações que abrangem a área de família, como, por exemplo, aquelas relativas a investigação de paternidade.
O procedimento para obter o reconhecimento paterno pode ser feito por iniciativa da mãe, apresentando o suposto pai ou pelo seu próprio comparecimento de forma espontânea. Os pais interessados devem estar munidos dos documentos pessoais, da certidão de nascimento do filho e do comprovante de endereço. Já para os menores de idade, a presença da mãe é necessária. Caso não seja possível a participação do suposto pai, a mãe ou o filho maior devem levar o nome completo e a localização do indivíduo para que seja feita uma posterior notificação. (Texto: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)