O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu as inscrições para o Curso de Conciliação e Mediação Judicial na comarca de Vianópolis. Elas poderão ser feitas até o dia 28 de julho.
O curso de mediação e conciliação da 3ª Região Judiciária oferecerá 32 vagas, das quais 14 destinadas à comarca de Vianópolis, 2 para Abadiânia, 2 para Corumbá de Goiás, 2 para Cocalzinho de Goiás, 2 Goianápolis, 2 para Jaraguá, 2 para Pirenópolis, 2 para Petrolina de Goiás, 2 para Silvânia e 2 para a comarca de Leopoldo de Bulhões.
O curso será dividido em dois módulos. O primeiro, com 40 horas-aula, e o segundo, com pelo menos 60 horas de estágio supervisionado. O curso teórico será ministrado de 8 a 12 de agosto, das 8 às 18 horas, no Tribunal do Júri da comarca de Vianópolis.
No segundo módulo, os alunos deverão fazer o estágio supervisionado. Os formados há dois anos ou mais atuarão em dez casos reais de mediação, dos quais dois como observador, dois como co-mediador e os últimos seis como mediador. Os demais também atuarão em audiências reais como observadores nas duas primeiras, mas como co-conciliadores nas duas seguintes e como conciliadores nas seis últimas. Em seguida, deverão fazer um estágio autossupervisionado com 60 horas, em sessão de mediação para o primeiro grupo e em audiências de conciliação para o segundo grupo.
A carga horária do curso é toda presencial e o certificado será emitido pelo Nupemec ao fim da conclusão dos dois módulos. Para os alunos formados há dois anos ou mais, será emitido o certificado de Mediador Judicial; para os demais, de Conciliador Judicial. Quem fizer a inscrição e não comparecer ao curso fica proibido de participar de qualquer outro curso ofertado ou promovido pelo Nupemec, pelo prazo de seis meses.
Os interessados deverão enviar a inscrição pelo e-mail da comarca: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Além do currículo, deverá constar a pretensão de disponibilidade para atuar como mediador ou conciliador voluntário e o certificado de conclusão de curso superior (caso já tenham concluído).
É importante ressaltar que em consonância com o Decreto 138/2014 do TJGO, o servidor conciliador/mediador deste Tribunal que atuar por seis turnos de oito horas ou 48 horas em turnos alternados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos terá direito, sem desconto em sua remuneração, a um dia de descanso. Entretanto, de acordo com o Termo de Compromisso da Instrução Normativa nº 01/2016 do NUPEMEC, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão ou emprego de qualquer dos Poderes, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, só poderá exercer a conciliação ou a mediação de forma voluntária. Assim, o servidor receberá diárias ou ajuda de custo em caso de deslocamento em razão deste curso.
O resultado da seleção para o curso será divulgado no dia 2 de agosto, com suas respectivas turmas, no site do TJGO. Será de responsabilidade do candidato a verificação de seu nome na lista e a confirmação de sua participação no curso no mesmo e-mail onde foi efetuada sua inscrição, impreterivelmente, até o dia 4 de agosto. A falta de confirmação pelo candidato poderá acarretar na sua substituição por um candidato inserido na lista de espera.
Os selecionados deverão contribuir com dois quilos de alimentos não perecíveis ou um pacote de fralda geriátrica, que serão doados. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (62) 3335-1434, ramal 209. Confira o regulamento. (Texto: Érica Reis Jeffery – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)