A comemoração aos 10 anos de efetividade da Lei Maria da Penha é o foco desta edição da Jornada anual, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo magistrados de todo o País. O evento será no dia 11 de agosto, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, e terá como representantes do Tribunal de Justiça do Estado Goiás (TJGO) o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga e o juiz William Costa Mello, do 2º Juizado Especial de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher.
Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, Veiga Braga (foto à direita) endossa a importância da discussão propiciada com a iniciativa. “A intenção é avaliar a efetividade do combate aos crimes de gênero e discutir possíveis inovações na legislação e na prática diária”.
Desde 2007, o CNJ realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha. As discussões já auxiliaram na implantação das varas especializadas nos Estados da Federação e possibilitaram a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Além disso, foram realizados cursos de capacitação e painéis voltados a juízes e servidores que atuam com a temática. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)