Foram iniciadas nesta sexta-feira (29), em Jataí, as atividades do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca, que será conduzido pelo juiz Rodrigo de Castro Ferreira. A cerimônia ocorreu no Tribunal do Júri local e contou com a participação de várias autoridades.
A criação do juizado ocorreu por meio da Resolução nº 60 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), aprovada no dia 13 de julho, pela Corte Especial, que transformou o 2º Juizado Especial Cível e Criminal em Juizado da Violência Doméstica. Segundo o titular, Rodrigo Ferreira, todos os processos judiciais anteriores foram redistribuídos para o 1º Juizado Especial Cível. “O Juizado da Violência já inicia com 1.400 processos e as questões discutidas são menos jurídicas e mais sociais, pois envolve uma complexa e intrincada relação familiar, social, afetiva e econômica entre a mulher agredida e o homem agressor”, destacou.
O magistrado informou que já conseguiu firmar parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para compor a equipe multidisciplinar. "Teremos apoio psicológico e jurídico para as vítimas. O nosso foco será não apenas a punição dos agressores, mas principalmente um lugar de acolhida e proteção da mulher, visando o combate ao pré conceito", acrescentou.
O diretor do Foro em substituição, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, ressaltou a importância do novo juizado. "Até a criação do Juizado da Violência Doméstica, todos os casos envolvendo violência contra a mulher tramitavam nas duas varas criminais, ao lado de outros processos criminais, como os patrimoniais, e, por isso, não havia, em razão do volume de processos, preocupação com o aspecto preventivo, o que poderá ser feito pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher", salientou.
Também presente na solenidade, a psicóloga Tatiana Machiavelli, professora da UFG, mestre e doutora em psicologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), lembrou que Goiás ocupa a 3ª posição em casos de feminicídio no Brasil e que, desde 2003, com a Lei Maria da Penha, a mulher possui meios jurídicos para punir seu agressor. “O curso de psicologia da UFG está à disposição para auxiliar o Juizado da Violência”, finalizou.
Também estavam presentes a juíza Sthella de Carvalho Melo; Antônio Carlos Barbosa, presidente da subseção Jataí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Agnaldo Coelho Alves, delegado de polícia da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; Marcos José Porto, diretor do Núcleo de Prática Jurídica da UFG. (Texto: Arianne Lopes/Foto: arquivo pessoal – Centro de Comunicação Social do TJGO)