O juiz Fernando Oliveira Samuel (foto), da 2ª Vara Criminal de Formosa, respondendo pela comarca de São Domingos, prorrogou o período de afastamento da prefeita Jovita Ribeiro da Silva e do vereador João de Lú Gomes da Silva, ambos de São Domingos, por 90 dias. A prefeita é acusada de emitir dez cheques pós-datados em favor do vereador, a título de antecipação de subsídio.
O magistrado verificou que atualmente o processo está suspenso, pois quando a audiência para instrução do processo principal foi designada, o réu João de Lú opôs exceção de suspeição contra o juiz. Contudo, a suspeição não foi reconhecida, por estar destituída de fundamento, o processo principal segue suspenso até decisão de 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
"Com mais fundamento do que em qualquer outra situação, tenho que a medida de afastamento se faz necessária uma vez que o processo principal somente não prossegue por conta da exceção de suspeição oposta pelo réu João de Lú. Todos da comarca têm absoluta ciência de que a medida adotada pelo demandado mostrou-se o propósito de postergar a análise do mérito do processo principal", afirmou Fernando Oliveira Samuel.
Dessa forma, o juiz explicou que, ainda que seria desejo natural que o líder do executivo municipal não seja designado por uma decisão provisória, as circunstâncias do caso impelem a mais uma medida excepcional. Portanto, deferiu o pedido, prorrogando o período de afastamento da prefeita e do vereador por mais 90 dias, a contar da data de 13 de junho de 2016, data de expiração da ordem anterior. Veja decisão.
O caso
Consta nos autos que a prefeita, quando era presidente da Câmara de Vereadores, emitiu dez cheques pós-datados em favor do vereador João de Lú, a título de antecipação de subsídio. Após o fato vir a conhecimento dos demais vereadores, Jovita, já ocupando o cargo de prefeita, ofereceu dinheiro e outros benefícios para que não fosse delatada pelos parlamentares. Ao negarem o suborno, ela os ameaçou dizendo que, se fosse cassada, daria um jeito de cassar todo mundo. Assim que soube do início das investigações, Jovita e João de Lú procuraram o portador dos cheques e os destruíram, queimando as cártulas emitidas pela Câmara dos Vereadores. (Texto: Gustavo Paiva – estagiário do Centro de Comunicação do TJGO)