Magistrados e servidores, a partir de agora, terão papel protagonista na formulação dos orçamentos do Poder Judiciário. Para isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, assinou, nesta segunda-feira (13), o Decreto Judiciário nº 1014/2016, que institui o Fórum Orçamentário.
Por meio de reuniões em cada comarca, será possível apreciar novas propostas para aplicação das verbas contidas no Plano Plurianual e do Orçamento Anual, conforme adianta o presidente. “A diversidade de situações encontradas nas unidades judiciárias, espalhadas em nosso extenso Estado, não mais permite que a administração do Poder Judiciário tome todas as decisões de forma centralizada. É importante obter a opinião de todos os envolvidos, para que as decisões tomadas possam ser precisas aos anseios e necessidades de uma Justiça célere, eficiente e efetiva”.
A medida vai ao encontro das Resoluções de nº 195 e 198 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Plano Estratégico do TJGO, conforme explica um dos coordenadores do Fórum Orçamentário, o diretor da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), Luís Maurício Bessa Scartezini. “No contexto da Governança Judiciária, estamos priorizando as políticas de valorização do primeiro grau. O Fórum Orçamentário é mais um passo nessa direção.
Os encontros entre juízes e servidores das comarcas vão discutir eixos temáticos definidos como construção, ampliação e reforma das unidades judiciárias, sistemas informatizados e equipamentos de tecnologia, material de consumo, segurança institucional e patrimonial, frota de veículos e capacitação. Após as reuniões, os grupos vão responder a um questionário eletrônico objetivo e subjetivo, que será utilizado para nortear os projetos estratégicos e operacionais.
Estiveram presentes na solenidade de assinatura o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Wilton Muller, e o presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça), Fábio Queiroz, que apreciaram a inovação.
“Os juízes precisam ser ouvidos e manifestar suas reais prioridades, pois os magistrados de primeiro grau estão mais próximos da população. Por isso, acredito que essa forma de descentralização vai melhorar a prestação jurisdicional”, defende o representante da Asmego.
Para Fábio Queiroz, “o Fórum Orçamentário é uma forma de abertura, para que servidores possam contribuir, uma vez que são a base do Poder Judiciário e têm uma visão diferente da Justiça e podem contribuir com sugestões e ideias para soluções e inovações”.
Integram o Fórum Orçamentário o desembargador Norival de Castro Santomé, na condição de presidente, o juiz-auxiliar da presidência do TJGO Márcio de Castro Molinari, à frente do Comitê Gestor Regional e Orçamentário do Primeiro Grau, e, ainda, o diretor-geral, Stenius Lacerda Bastos, e o titular da SGE, Luís Maurício Bessa Scartezini. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)