“A implantação do Sistema de Processo Digital é um marco histórico para o Poder Judiciário de Goiás. Significa que estamos acabando de vez com o uso do papel.” A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, durante apresentação do programa de informatização que está sendo implantado na justiça estadual. O evento ocorreu na manhã desta quarta-feira (29), no Salão Nobre do TJGO, com a presença de representantes de todos os segmentos relacionados com a Justiça.
Leobino Chaves (foto à direita) ressaltou a qualidade do sistema que está sendo implantado pelo TJGO, afirmando que é um dos mais modernos e eficientes da América do Sul. Segundo ele, a Justiça de Goiás há muito tempo vem se empenhando para implantar um programa que atenda a evolução tecnológica vivida pela sociedade. “Com certeza, o Sistema de Processo Digital tornará a Justiça goiana ainda mais eficiente, eficaz e efetiva”, afirmou. O presidente do TJGO reiterou que a mudança das varas cíveis para o novo Fórum cível, que está sendo construído no Park Lozandes e cuja inauguração tem previsão para o fim deste ano, será feita sem nenhum processo físico.
A desembargadora Amélia Martins Araújo, presidente da Comissão de Informatização do TJGO, anunciou que a partir do dia 4 de julho não será mais permitido ajuizamento de novas ações por meio físico nas unidades das Varas Cíveis e Cíveis Ambientais da comarca de Goiânia, mas apenas de forma eletrônica. Ela explicou que o Sistema já foi implantado em todas as varas das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais da capital e que, a partir de 1º de agosto, será a vez das Varas de Família e no TJGO.
Amélia Martins Araújo (foto à esquerda) revelou também que assim que for concluída a implantação nas varas cíveis de Goiânia, terá início nas varas criminais. Com relação às comarcas do interior, o processo será levado primeiramente a Aparecida de Goiânia e Anápolis e que estão sendo concluídos estudos para também beneficiar 15 comarcas de entrância inicial, que já possuem juizados especiais. Ela lembrou da limitação que algumas comarcas enfrentam com relação ao atendimento pelas operadoras de telefonia e internet, mas anunciou que já estão sendo preparadas as medidas apropriadas para a implantação.
Para o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz de direito Wilson da Silva Dias, a preocupação da administração comandada pelo desembargador Leobino Valente Chaves foi a de garantir a prestação de serviço de excelência aos jurisdicionados. “O Sistema de Processo Digital é um dos elementos nesta difícil tarefa de prestar justiça de forma célere”, afirmou. Ele explicou também que a informatização vai proporcionar economia financeira, já que vai abolir a utilização de vários insumos, além de reduzir o fluxo de usuários nas instalações físicas.
De acordo com o diretor do Foro da capital, Goiânia é a primeira comarca a receber o Sistema de Processo Digital por responder por 40% do movimento processual de todo o Estado. Wilson Dias destacou que o Judiciário goiano tem avançado mais que outros tribunais na implantação do processo digital. “Enquanto que a maioria dos outros tribunais tem trabalhado com o processo eletrônico e com o de papel, sem ter feito a digitalização, o TJGO tem avançado mais nessa implantação, tornando todo o sistema processual digital”, comparou o diretor do Foro da comarca de Goiânia.
O magistrado anunciou ainda que tem mantido contato com os representantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Judiciária (SSPAP), como também da Polícia Civil, no sentido de dar início à implantação do processo eletrônico na área criminal. “Esse será nosso grande desafio para o segundo semestre desse ano, que é desenvolver o processo digital na área criminal. Wilson Dias relatou que a equipe da Diretoria do Foro tem trabalhado incansavelmente, até aos fins de semana, para que a implantação do processo eletrônico no Judiciário goiano, a partir da comarca da capital, seja um sucesso, “até mesmo para facilitar a implantação nas comarcas do interior”, completou ele.
A implantação do Sistema de Processo Digital vai proporcionar economia de recursos financeiros, já que será abolido o uso do papel, bem como reduzirá o fluxo de usuários nas instalações do Poder Judiciário. Nas Varas de Fazendas Públicas, que já recebem, desde o dia 5 de abril, o ajuizamento e peticionamento eletrônico, houve redução de até 70% no atendimento ao público. “O sistema representa um alívio na alta demanda dos juízes e servidores da capital”, afirmou Wilson Dias.
A protocolização passará a ser realizada via internet, mediante acesso por login e senha no Sistema de Processo Digital do TJGO, disponível no site do Tribunal de Justiça. O sistema eletrônico permitirá o cadastramento on-line de usuário pelo endereço eletrônico www.tjgo.jus.br, na seção Serviços, no link Processo Digital, sendo que é necessário que o usuário tenha certificado digital A3.
Os advogados poderão confeccionar suas peças processuais em editores de texto de suas preferências, e utilizar o Assinador Externo, disponível para download na página principal do Sistema de Processo Digital, para assinar as peças processuais. Aliado à tecnologia do novo sistema eletrônico que vem sendo adotado no Judiciário goiano, todo o acervo processual da comarca de Goiânia está sendo digitalizado desde novembro de 2015. O procedimento teve início com o acervo das Varas das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, que já tiveram 80% de processos digitalizados. A partir de julho terá início o trabalho de digitalização dos processos das 19 serventias cíveis da comarca de Goiânia. Com um total de 162.516 processos no acervo daquelas unidades judiciárias, a previsão é que sejam digitalizadas mais de 34 milhões de páginas. Já das seis Varas de Família e Sucessões, que conta com um total de acervo processual de 29.657, serão digitalizadas cerca de 6 milhões de páginas.
Comparecerem o procurador-geral da Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira; o presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva; o conselheiro federal da OAB, Leon Deniz; o defensor público geral do Estado, Cleomar Rizzo Esselin, e o delegado Reinaldo Almeida, representando a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
Participaram da solenidade o vice-presidente do TJGO, desembargador João Waldeck Félix de Sousa; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; os desembargadores Alan de Sena Conceição, Fausto Moreira Diniz, Francisco Vildon José Valente, Luiz Cláudio Veiga Braga, Itamar de Lima, Itaney Francisco Campos, Nelma Branco Ferreira Perilo e Sandra Regina Teodoro Reis; o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira; os juízes auxiliares da Presidência Márcio de Castro Molinari e Sebastião José de Assis Neto; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz de direito Wilton Müller Salomão; o diretor financeiro da Asmego, juiz de direito Clauber Costa Abreu, e o juiz de direito Aureliano Albuquerque de Amorim. Também estavam presentes o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos; o diretor de Informática, Luiz Mauro de Pádua Silveira; o diretor de Comunicação Social, Alziro Zarur, entre outros. (Texto: João Carlos de Faria e Bruno Rocha/Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Diretoria do Foro de Goiânia)