O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) alterou a data de inscrição do curso de Mediação e Conciliação da 10ª Região Judiciária. As inscrições agora poderão ser feitas até o dia 8 de julho.
Ao todo são oferecidas 32 vagas, das quais 12 serão destinadas à comarca de Iporá, 4 para Aurilândia, 2 para Caiapônia, 2 para Fazenda Nova, 2 para Israelândia, 2 para Ivolândia, 2 para Paraúna, 2 para Piranhas, 2 para Montes Claros de Goiás e 2 para São Luís dos Montes Belos. A indicação dos nomes das demais comarcas da 10ª Região será feita pelo juiz diretor do foro da comarca, também até o dia 8 de julho por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O curso será dividido em dois módulos. O primeiro com cerca de 40 horas-aula e o segundo, com pelo menos 60 horas de estágio supervisionado. O curso teórico será ministrado de 15 a 19 de agosto, das 8 às 18 horas, no Fórum de Iporá.
No segundo módulo os alunos deverão fazer o estágio supervisionado. Os formados há dois anos ou mais em qualquer curso superior atuarão em dez casos reais de mediação, sendo em dois casos como observador, dois como co-mediador e os últimos seis como mediador. Os demais também atuarão em audiências reais como observador nas duas primeiras, mas como co-conciliador nas duas seguintes e como conciliador nas seis últimas. Em seguida, deverão fazer um estágio autossupervisionado com 60 horas, em sessão de mediação para o primeiro grupo e em audiências de conciliação para o segundo grupo.
A carga horária do curso é 100% presencial e o certificado será emitido pelo Nupemec ao fim da conclusão dos dois módulos. Para os alunos formados há dois anos ou mais, será emitido o certificado de Mediador Judicial; para os demais, de Conciliador Judicial. Quem fizer a inscrição e não comparecer ao curso fica proibido de participar de qualquer outro curso ofertado ou promovido pelo Nupemec, pelo prazo de seis meses.
Os interessados deverão solicitar a inscrição ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Além do currículo, deverá constar a pretensão de disponibilidade para atuar como mediador/conciliador voluntário e o certificado de conclusão de curso superior.
O resultado da seleção para o curso será divulgado no dia 15 de julho, com suas respectivas turmas, no site do TJGO. Será de responsabilidade do candidato a verificação de seu nome na lista e a confirmação de sua participação no curso no mesmo e-mail onde foi efetuada sua inscrição, impreterivelmente, até o dia 17 de julho. A falta de confirmação pelo candidato poderá acarretar na sua substituição por um candidato inserido na lista de espera.
Em consonância com o Decreto 138/2014, o servidor conciliador/mediador do TJGO que atuar por seis turnos de oito horas ou 48 horas em turnos alternados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos terá direito, sem desconto na remuneração, a um dia de descanso. Porém, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão ou emprego de qualquer dos Poderes, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, só poderá exercer a conciliação ou a mediação de forma voluntária.
Os candidatos selecionados deverão contribuir com dois quilos de alimentos não perecíveis ou um pacote de fralda geriátrica, que serão doados. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (64) 3603-7203 ou 3603-2080.Confira aqui o novo regulamento.(Texto: Érica Reis Jeffery – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)