Profissão de risco, a magistratura lida, diretamente, com conflitos. Na área cível ou criminal, o juiz está no cerne da questão: sentenciar as demandas judiciais não significa, necessariamente, resolução e satisfação para uma das partes. Ciente da necessidade de segurança para o bom desempenho da jurisdição, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está investindo em proteção institucional aos magistrados, com uma série de ações no setor.
Com menos de 30 dias da nova formação, a Comissão Permanente de Segurança, presidida pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, já definiu prioridades e pontos de atuação. Entre as novidades está a compra e instalação de detectores de metais em todas as comarcas goianas e aquisição de serviço para identificação e liberação de acesso aos prédios do Poder Judiciário.
“O TJGO tem a preocupação de resguardar a integridade física do magistrado e, assim, propiciar tranquilidade para sua atuação. Essa preocupação não pode ser do magistrado, tem de ser do Poder Judiciário, que tem a obrigação de dar efetividade à segurança”, sintetizou o desembargador.
Nesta sexta-feira (6), o desembargador e os também integrantes da comissão juiz Hamilton Gomes Carneiro, e o tenente-coronel Giovanni Valente Bonfim Júnior, assessor militar da Presidência do TJGO, discutiram a possibilidade de oferecer um curso de defesa pessoal e manuseio de arma de fogo aos magistrados interessados. O encontro foi realizado no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar de Goiânia, a convite do tenente-coronel Pedro Castelões.
“Nossa intenção de integrar o TJGO a uma tropa de elite como o Bope é oferecer subsídios e técnicas para os juízes se protegerem, bem como seus familiares. No curso, serão repassadas técnicas sobre situações de risco, como reagir ou se cabe reação, a fim de evitar um confronto”, explicou Hamilton Carneiro que salientou a necessidade da capacitação, uma vez que magistrados têm porte funcional de arma de fogo.
As aulas práticas serão ministradas por especialistas da corporação de Segurança Pública e terão conteúdo sobre tiro a curta distância, verbalização com marginais e defesa, conforme adianta Castelões. “É de fundamental importância a autodefesa que pode ser aplicada ao dia a dia. Será um curso que ensinará a identificar atitudes suspeitas de terceiros, mesmo apenas por olhares”.
Ao fim da reunião, o diretor de segurança do TJGO, Giovanni Bonfim Júnior elogiou a aproximação das duas instituições. “Estamos visitando as unidades especializadas para que se possa provocar um convênio entre a Polícia Militar e a Escola Judicial do TJGO (Ejug), uma vez que cursos ministrados serão de extrema importância”, destacou o tenente-coronel.
O próximo passo da reunião já está marcado. Na terça-feira (10), os integrantes da comissão vão se reunir com o titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) para definir a formação de banco de horas aos policiais que prestem segurança ao Poder Judiciário. A intenção, conforme explicou é aumentar o contingente de profissionais no setor.
Segurança Institucional
Seguindo orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJGO organizou a Comissão Permanente de Segurança, conforme resoluções de nº 104 e 176. dentre as diretrizes editadas pelo órgão, várias medidas já foram colocadas em prática pelo Poder Judiciário Goiano, conforme explica o juiz-auxiliar da presidência Romério do Carmo Cordeiro, como a elaboração de um plano de proteção.
Em andamento, o magistrado explica que as reivindicações da classe estão sendo analisadas e atendidas. “O TJGO, gradativamente, vai implantar várias medidas, conforme estão sendo elaborados estudos de prevenção de risco. Há licitações já em andamento, para que possa atender determinações e propiciar um ambiente seguro não só para os magistrados, mas para todas as pessoas que frequentam os fóruns, como Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), advogados e jurisdicionados”.
Um dos pontos que já está implantado e funciona bem é a frota para atender magistrados em situação de risco, com equipes especiais voltadas à função. Além disso, o circuito interno de imagens está em processo de troca de equipamentos, com a substituição das câmeras na capital e nas comarcas de Anápolis, Aparecida de Goiânia e Luziânia. (Texto: Lilian Cury/ Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)