O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos e Solução de Conflitos (Nupemec), inaugurou, nesta terça-feira (17), o Centro Judiciário de Solução e Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Mineiros, em parceria com o Centro Universitário de Mineiros (Unifimes). Este é o 35º Cejusc instalado em Goiás.
Para o coordenador do Nupemec, juiz Paulo César Alves das Neves (foto à esquerda), esta é uma forma de “estruturar a conciliação em todas as comarcas do Estado de Goiás ajudando os juízes na implementação desta importante política de solução de conflitos”, disse.
O juiz Fábio Vinícios Gorni Borsato será o coordenador desta unidade. ”Os objetivos deste Centro Judiciário não se limitarão à realização de acordos. Estamos cientes que não basta a solução individualizada dos litígios, sendo necessária a proliferação da cultura dos métodos consensuais de solução e conflitos que pretendemos alcançar por meio de outras ações simultâneas”, afirmou.
Segundo ele, existem atualmente mais de 100 milhões de processos em tramitação no Poder Judiciário. “O custo
anual da Justiça brasileira, incluindo todos os seus órgãos, em 2013, foi de a aproximadamente R$ 63 bilhões e não há espaço orçamentário para um crescimento do Judiciário além do estritamente necessário e possível. Nota-se, portanto, que os custos da Justiça são altos ao cidadão, mas o resultado geral, infelizmente, ainda não é aquele esperado” ressaltou o magistrado, ponderando que “torna-se inarredável a otimização de nossas forças e o direcionamento dos nossos atos a segmentos que efetivamente tem se apresentado como eficazes aos fins a que se destinam. É o caso dos métodos consensuais de soluções de conflitos”, observou.
Ao final, Fábio Vinícios (foto) disse que a conciliação e a medição consubstanciam-se em relevante linha de atuação para se alcançar o fim almejado pelo jurisdicionado, qual seja, a solução de um conflito de interesses.
Parceria
A reitora da Unifimes, Ita de Fátima Dias Silva, ressaltou a importância da parceria para os estudantes, que tarão contato direto com a prestação jurisdicional. Este mesmo entendimento foi manifestado pelo coordenador do curso de Direito, professor Rômulo Renato Cruz Santana. Para ele, “pelas políticas de extensão é possível oportunizar aos alunos uma interação com a comunidade local, em especial, aos necessitados de assistência judiciária”.
O Cejusc de Mineiros foi montado nas dependências da faculdade, localizada na Rua RV11, esquina com 8ª Avenida, Quadra 19, Lote 16, Sala 2 – Residencial Vilhena. Conta com duas salas de audiências, uma sala de espera com brinquedoteca, cartório, recepção, copa e banheiros, além de mobiliário e equipamentos de informática. Conforme a professora de Direito Penal e de Direito de Família, Ana Paula de Araújo Mendes, a unidade foi construída dentro dos padrões exigidos pelo TJGO. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17h30.
Segundo ela, 32 pessoas estão sendo capacitadas para atuarem como conciliadores e mediadores. Conforme informações do juiz coordenador adjunto do Cejusc de Mineiros, Demétrio Mendes Ornelas Júnior, as primeiras audiências no centro acontecerão em junho, de 13 a 17, com o agendamento de 150 processos. “A partir da semana seguinte a este trabalho, as audiências começarão a fluir normalmente”, garantiu o magistrado, lembrando que a iniciativa vai “desafogar e conseguir acordos na área de família”.
A solenidade de instalação do Cejusc contou, ainda, com os representantes do Executivo local e Regional da OAB de Mineiros, procurador do município Celismar Ferreira Borges e advogado Fernando Martins Cremonesi, respectivamente. Também marcaram presença, alunos e professores da Unifimes, além de moradores da cidade. (Texto:Lílian de França/Fotos:Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)