O município de Posse recebe, entre esta terça (12) e sexta-feira (15), o Programa Justiça Ativa, que visa acelerar o trâmite processual na comarca, com a realização de audiências e proferimento imediato de sentenças. Na pauta, estão 370 processos, de natureza cível e criminal, divididos entre 6 magistrados designados, especialmente, para colaborar com a iniciativa, 2 juízes respondentes e 4 promotores de justiça.
A empregada doméstica Odaílde José da Silva foi a primeira a ser atendida, com seu filho Adauto Pereira de Souza, de 22 anos. Moradores da pequena cidade de Guarani de Goiás, eles percorreram mais de 30 quilômetros para chegar ao fórum. Para o trajeto, contaram com a ajuda de uma ambulância municipal, uma vez que o jovem é portador de deficiência física e intelectual e necessita de maca.
Segundo a mãe, Adauto contraiu meningite quando tinha oito meses de vida. Por causa da doença, o rapaz sofre de atrofia severa de músculos e membros e não consegue se locomover ou falar, sem possibilidade de reversão do quadro de saúde. Na audiência, o juiz Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira ponderou a deficiência notória e aceitou o pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para dispensar a perícia médica.
“Verifica-se na presente audiência, bem como nos documentos médicos, que o requerido é incapaz, não tendo as mínimas condições para gerir sua pessoa e administrar seus bens”, destacou o magistrado.
Hugo Gutemberg proferiu, então, a interdição do rapaz, confirmando sua incapacidade para atos civis. Para a mãe, a sentença representa segurança. “Adauto recebe benefício de um salário mínimo mensal (do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS) desde 1997. É um dinheiro muito importante para ele. No entanto, o cartão está no nome do pai, meu ex-marido. Agora, vou pedir que passe para o meu nome”, disse.
Odaílde tem mais cinco filhas – quatro moram com ela e Adauto, além de duas netas gêmeas, numa casa de dois quartos. Com as limpezas em residências de terceiros, ela consegue uma renda mensal de 700 reais, para manter toda a família. O ex-marido, conforme conta a mulher, não tem condições de colaborar financeiramente, uma vez que recebe menos de 500 reais por mês.
Abertura
O início dos trabalhos foi marcado por solenidade, realizada na manhã desta terça-feira, no Tribunal do Júri – local onde as pessoas, partes de processos, aguardam o chamamento. Na ocasião, o coordenador-geral do Justiça Ativa, desembargador Leandro Crispim, destacou a importância do programa.
“A iniciativa visa comarcas de difícil provimento, como Posse, que está há muito tempo sem um juiz titular. A intenção é solucionar demandas definitivamente e promover uma prestação jurisdicional efetiva aos cidadãos”, afirmou.
Ainda durante o discurso, o desembargador afirmou que há expectativa de designação de um juiz para responder de forma contínua pela comarca, assim que for finalizado o 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás.
O empenho de magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), também foi elogiado por Leandro Crispim. “Vejo uma dedicação muito grande dos envolvidos em nos acolher para melhor solucionar as demandas. A Justiça é feita, justamente, com dedicação e trabalho de todos”.
Titular em Posse no passado, o juiz Éverton Pereira Santos frisou que a comarca ganha bastante com a realização da iniciativa. “O Justiça Ativa e o Mutirão Previdenciário colaboram para a redução do acervo processual. Hoje, há uma atualização dos processos que estão no Justiça Ativa – são autos mais novos, que poderão ter resolução imediata”.
Representando o órgão ministerial, o promotor titular de Posse, Eusélio Tonhá dos Santos, frisou a “dedicação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a sintonia com o MPGO e advogados, que resultam na junção de esforços para que o evento seja significativo e proveitoso à população”.
Em nome da subseção da OAB-GO de Posse, a advogada Juliana Chaves Siqueira também se pronunciou para elogiar a iniciativa. “O Justiça Ativa tem grande importância para a comarca. Além disso, quero agradecer os esforços para facilitar o trabalho dos advogados – os profissionais que tiverem mais de uma audiência designada para horários próximos, pode informar à banca, que irá ajudá-lo”.
Participações
Oito magistrados foram designados para colaborar com o Justiça Ativa: Éverton Pereira Santos, de Catalão, Fernando Ribeiro de Oliveira, de Trindade, Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, de Goiandira, Luiz Antônio Afonso Júnior, de Ipameri, Nickerson Pires Ferreira, de Inhumas, Raquel Rocha Lemos, de Ivolândia, e, para atuar a partir de quinta-feira, a juíza respondente pela comarca de Posse, Lorena Prudente, e Rodrigo Rodrigues de Oliveira Silva Prudente, ambos titulares em Valparaíso de Goiás.
Do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), participam, além de Eusélio Tonhá, os promotores substitutos Asdear Salinas Macias, de Planaltina, e Josiane Correa Pires Negretto, de Formosa, e Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães, de São Domingos. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Wagner Soares)