Aspectos essenciais do novo Código de Processo Civil (CPC) e a compreensão para sua aplicação na prática marcaram na tarde desta quinta-feira (14) os debates e palestras do Workshop Alterações Decorrentes da Lei nº 13.205/2015, que prossegue até amanhã (15), no 2º Tribunal do Júri de Goiânia. Um dos palestrantes, o desembargador aposentado José Roberto Badaque (foto) ressaltou a necessidade de compreensão do novo CPC para todos os magistrados e operadores do Direito, cuja premissa básica, a seu ver, é a flexibilização de determinados requisitos formais do processo, visando a solução de litígios.
“A técnica é importante, mas não pode servir como obstáculo para a celeridade do processo. O novo CPC dá ênfase a esse sistema de menor complexidade que, se bem aplicado, garante um tratamento mais célere e efetivo”, explanou.
Para o juiz Romério Carmo Cordeiro, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que fará uma exposição nesta sexta-feira (15) sobre o tema Mediação e Conciliação, conforme o novo CPC, o assunto vem ocupando cada dia mais espaço no mundo jurídico pela celeridade, baixo custo e maior satisfação das partes. De acordo com o magistrado, a partir do momento em que o novo CPC trata a conciliação como um princípio processual e a torna praticamente obrigatória na fase inicial do processo ou antes da contestação, existe uma grande mudança cultural em curso.
“Como no início do processo não houve ainda apresentação de contra argumentos, não se cria a famosa animosidade, a briga pela briga, e a solução do conflito é mais rápida. Nossa formação acadêmica ainda é pelo litígio, mas com essa nova visão do CPC a mudança acontecerá gradativamente, de forma natural. As readequações serão feitas com o tempo e esse entendimento deverá ser plenamente absorvido por magistrados, advogados e partes”, ressaltou.
Na opinião de Romério Carmo, outra quebra de paradigmas trazida pelo novo CPC é a valorização dos posicionamentos já pacificados pelos tribunais, das súmulas vinculantes e o tratamento especial dado aos recursos repetitivos. “Muito se discute sobre o livre convencimento do juiz, mas, sem dúvida, avançamos muito com o novo CPC no que tange ao enaltecimento dos julgamentos harmônicos no Brasil que proporcionam maior segurança processual”, asseverou.
Ao final, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, fez uma interpretação dos juizados especiais e abordou diversos tópicos do novo CPC. A iniciativa do evento, que prossegue amanhã (15) com programação especial e exposição de vários juristas renomados, é da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug). (Texto: Myrelle Motta/Fotos: Wagner Soares; Centro de Comunicação Social do TJGO)