O Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia encerrou, na tarde de quinta-feira (14), a primeira etapa de Audiências Concentradas de 2016. A iniciativa da juíza titular, Célia Regina Lara, que cumpre ao Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem a finalidade de reavaliar periodicamente a situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional, conforme preconiza o artigo 19 parágrafo 1º da Lei nº 8.069/90.

De acordo com a magistrada, as audiências foram realizadas nas quatro instituições de acolhimento do município, com análise de autos de processos de 50 acolhidos, oitiva de crianças e adolescentes e integrantes da rede de proteção. Segundo ela, houve também o desacolhimento de cinco crianças e adolescentes.

“As audiências concentradas constituem um instrumento de extrema importância, seja na tentativa de reinserção familiar, seja para a efetivação de diretos de crianças e adolescentes que permanecem nas instituições”, destacou Célia Regina.

Além da juíza que presidiu as audiências, participaram representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) que atuam na comarca, advogado da assistência judiciária municipal; equipes técnicas e representantes das Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Trabalho, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conselheiros tutelares, diretores das instituições, crianças e adolescentes. (Texto: Arianne Lopes – Fotos: arquivo pessoal – Centro de Comunicação Social do TJGO)