A 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia é a primeira unidade judiciária de Goiânia a ser digitalizada por completo. Os autos, antes em papel, foram substituídos por arquivos virtuais – os novos processos já são ajuizados eletronicamente e o acervo antigo foi digitalizado e já está sendo inserido no sistema de consulta. A previsão é de até o fim deste ano estender a novidade para todas as serventias cíveis da capital.
Mais do que um simples aparelho de scanner, a digitalização contou com tecnologia de ponta para facilitar o trabalho dos servidores e advogados, conforme relata o diretor de informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Luiz Mauro de Pádua Silveira (foto à direita). Além de captar as imagens, foi utilizado um software de Reconhecimento Ótico de Caracteres (OCR), que torna possível selecionar e copiar partes dos textos e, ainda, fazer busca por palavras.
Os documentos também foram organizados por peças com indexação, ou seja, é possível baixá-los integralmente ou por trechos, e a navegação foi facilitada com as separações. Despachos, mandados e intimações, por exemplo, constam no índice como se fossem capítulos dos autos.
À frente da área de tecnologia da informação, Luiz Mauro acredita em celeridade processual com a inovação. “A modernidade traz um impacto muito grande: o processo está disponível para partes e advogados à distância e não é preciso fazer carga dos autos, por exemplo. Até o trânsito de veículos nos arredores dos fóruns vai ser impactado, com a diminuição de consultas presenciais nas escrivanias. A energia elétrica terá redução, com menos uso de impressoras e elevadores e teremos menos gastos com tôner e papéis”, elenca.
Para a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli (foto à esquerda), a iniciativa representa um avanço completo. “A informatização e a praticidade proporcionada por ela já fazem parte de nossas vidas. Agora, o trabalho do magistrado também pode ser digital, com consultas à distância, mesmo pelo celular. Antes era preciso manusear um processo físico, alguns com dez volumes, cada um com 200 páginas. É mais fácil a leitura digital”, cita.
A qualidade dos serviços advocatícios também sofre influência positiva, conforme acredita o advogado Rafael Maciel, presidente da Comissão de Direito Digital e Informática da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). “É possível peticionar de seu escritório ou de casa. Não é preciso se deslocar muitas vezes, pegar filas, para fazer uma simples cópia. Assim, é possível ter mais tempo e dedicar-se a estudar e elaborar o processo. Com um trabalho melhor, o cidadão também ganha”, afirmou.
A digitalização provocou uma queda em 70% nos atendimentos no balcão da escrivania, conforme estima o subescrivão Rodrigo Ribeiro. A limpeza e organização da sala passaram por mudanças perceptíveis, de acordo com o servidor: sem utilizar papéis, o acúmulo de poeira diminui, melhorando, assim, a saúde respiratória de quem manuseava os autos físicos e precisava procurá-los em estantes (foto à direita, estantes após a digitalização).
Apesar da inovação provocada, a juíza Zilmene Gomide lembra que pontos importantes permanecem na rotina de seu gabinete. “Mesmo com a informatização dos processos, a humanização da justiça não será alterada: o atendimento continua aberto ao jurisdicionado e aos advogados, sempre que precisarem conversar com o magistrado e tirar dúvidas. Há momentos em que nada substitui o atendimento pessoal”. (Texto: Lilian Cury/Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)