As custas judiciais, o benefício para concessão da gratuidade da justiça e os consequentes impactos no Poder Judiciário goiano foram tema do Encontro de Promoção da Gestão Orçamentária, realizado nesta segunda-feira (27), no Fórum Heitor Moraes Fleury, em Goiânia. O evento, organizado em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica, Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) e Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, reuniu servidores e magistrados para debates e palestras.
Segundo o diretor do Foro de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, a iniciativa “é de extrema importância para a fiscalização de custas e evitar a evasão de divisas, a fim de colaborar com o orçamento do TJGO, bem como tornar mais rigorosos os critérios para concessão dos benefícios da assistência judiciária”.
A programação contou com palestra do diretor financeiro do TJGO, Irismar Dantas de Souza, sobre orçamento; do diretor da contadoria de Goiânia, Marcelo de Jesus Rosa Pereira, sobre custas processuais; dos assessores correcionais da CGJGO, Natal Viera Júnior e Ubiratan Alves Barros, sobre orientação com relação à fiscalização das custas judiciais, e do juiz Marcos Boechat Lopes Filho, sobre os critérios objetivos para concessão da gratuidade da justiça. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)