O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde e membro da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, foi um dos palestrantes do programa Circuito Jurídico da Jovem Advocacia. O evento, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) em parceria com outras instituições, foi realizado no último dia 11, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Jataí. A palestra teve como público-alvo advogados e estagiários.
O magistrado falou sobre Aspectos teóricos e práticos da Lei Maria da Penha, abordando a Lei nº 11.340/2006. Além da legislação, Vitor Umbelino debateu os precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em especial os que solucionam frequentes dúvidas relacionadas à competência dos Juizados da Mulher sobre a identificação da violência baseada no gênero e, ainda, os mais recentes que chancelam a condenação do autor do fato ao pagamento de danos morais in re ipsa (presumido) em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
O juiz Vitor Umbelino também discorreu sobre os avanços e desafios para uma maior difusão e aplicabilidade das disposições normativas da Lei Maria da Penha. Por fim, ele destacou as ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO para o enfrentamento do problema. “Essa questão tem suas raízes no patriarcado e no preconceito de gênero que, infelizmente, ainda dominam a sociedade brasileira”, afirmou.
Entre as autoridades presentes no programa Circuito Jurídico da Jovem Advocacia estavam o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Jataí, Antônio Carlos da Silva Barbosa; a vice-presidente Alessandra Gonçalves Heronville da Silva; a professora e coordenadora da ESA – Subseção de Jataí, Ana Caroliny da Silva Costa; o advogado e professor do Centro de Ensino Superior de Jataí - GO (CESUT), Tiago Setti Xavier da Cruz, e a professora adjunta e coordenadora de Extensão e Cultura da Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Goiás - Regional Jataí, Liliane Vieira Martins Leal. (Texto: Daniela Becker – Centro de Comunicação Social do TJGO)