Atendendo solicitação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira), o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, esteve reunido com o promotor José Humberto Nunes Nogueira, coordenador do Grupo Operacional do Cira, e demais integrantes daquele comitê, na tarde desta terça-feira (30), em seu gabinete. A finalidade do encontro foi a possibilidade de implementar medidas para que os magistrados goianos tenham maior conhecimento acerca do trabalho desenvolvido pelo Cira, contemplando, assim, as ações judiciais cíveis e criminais em tramitação pelo órgão.
Solícito ao pleito, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, disse que embora o Cira tenha apenas um ano de atuação, o trabalho desempenhado é de suma importância para a sociedade e garantiu que a Corregedoria está sempre de portas abertas para auxiliar em qualquer situação pleiteada pelo comitê. “Somos sensíveis a todas as ações que possam ajudar a combater a corrupção e a sonegação fiscal, já que a principal beneficiada é a sociedade. Como o Cira é um órgão novo, considero importante dar ciência aos magistrados desse trabalho tão relevante”, observou.
Por sua vez, o promotor José Humberto Nunes fez uma breve explanação da atuação do Cira e afirmou que, para o pleno êxito das ações realizadas pelo comitê, é necessária a união das instituições e o apoio do Poder Judiciário. “O valor que deixa de ser arrecadado com os tributos por conta da sonegação é hoje, ao lado da corrupção, um dos principais males da sociedade. Enquanto a corrupção retira dinheiro do Estado, a sonegação impede a entrada. Ambos, portanto, impossibilitam que esses valores sejam convertidos em hospitais, casas populares, escolas, direitos básicos dos cidadãos. Daí, a importância que reputamos dos magistrados terem ciência dessas ações judiciais priorizando-as”, destacou.
Participaram da reunião os juízes Donizete Martins de Oliveira e Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, ambos auxiliares da Corregedoria; Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO; além dos integrantes do Gira Claudiney Rocha Rezende, procurador do Estado de Goiás; Gabriela Vitorino de Sousa, auditora fiscal da Receita Estadual; Fábio Yudi Kawassaki, auditor fiscal da Receita Estadual; e Tatyane Gonçalves Cruvinel, delegada de polícia. Também compõe o órgão, Verônica Issy Simões Bastos, procuradora do Estado.
Sobre o Cira
O Cira, instituído pela Lei nº 19.878, de 30 de outubro de 2017, e implantado no ano passado, funciona por meio da ação conjunta entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual (MP-GO), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil. O objetivo é recuperar créditos tributários, mediante a interposição de ações administrativas e judiciais contra suspeitos de sonegação e crimes tributários.
O relatório do primeiro ano de atuação mostra que, por meio da atuação direta do grupo, foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos R$ 86,6 milhões, contribuindo para que o Estado provesse serviços essenciais à sociedade goiana, no contexto de uma grave crise fiscal no País. (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: Aline Caetano)
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