A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, os magistrados Carlos Luiz Damacena, juiz titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Goiânia, e Vitor Umbelino Soares Junior, juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Verde, e a psicóloga Daniele Nascimento Rodrigues representam o Judiciário goiano na XIII Jornada Lei Maria da Penha, realizada nesta quinta e sexta-feira (8 e 9), em Brasília. A defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Goiás, Gabriela Hamdan, também participa da Jornada.
O evento, que acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade de abertura, na manhã desta quinta (8), contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins; e da conselheira do CNJ, Daldice Santana. Nessa edição, a Jornada tem como objetivo a avaliação e gestão dos riscos de violência doméstica e familiar; a apresentação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica do CNJ; a conscientização acerca da necessidade de integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública; e o fomento da capacitação de magistrados para a adequada identificação e gestão do risco de violência doméstica e familiar.
A programação ainda inclui debates de temas como: Violência Doméstica e seu impacto no mercado de trabalho e na produtividade das mulheres; Apresentação da pesquisa: “O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres”, entre outros. Nesta sexta-feira (9), haverá a realização de oficinas e a elaboração e aprovação da Carta da XIII Jornada Lei Maria da Penha.