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Notícias do TJGO

Julgados do TJGO citados em obra de jurista renomado

Pelo menos quatro julgados da relatoria do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto), da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foram citados pelo jurista Guilherme de Souza Nucci em seu livro Crimes contra a Dignidade Sexual, que já está na 4ª edição. Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça do São Paulo (SP), Nucci formou-se em Direito pela USP, se especializou em Processo e concluiu mestrado e doutorado em Direito Processual Penal. É livre-docente em Direito Penal e professor concursado da PUC-SP, na cadeira de Direito Penal, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação.

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Escola terá de indenizar aluno que foi vítima de discriminação pela professora

091213A escola Associação de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás (ACTEG) terá de indenizar um aluno em R$15 mil, por danos morais. A criança foi vítima de discriminação por parte de sua professora, em razão de sua dupla nacionalidade. A decisão monocrática é do desembargador Walter Carlos Lemes (foto), que manteve sentença do juízo da 2ª Vara Cível de Valparaíso de Goiás.

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Mantida sentença que garantiu aposentadoria integral por invalidez a servidora pública estadual

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia que, em ação revisional, concedeu aposentadoria com valor integral à servidora pública estadual Sirlene Félix de Brito, por invalidez decorrente de doença grave e de cura improvável. Ela ocupava o cargo de assistente de gestão, na extinta Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp), e foi considerada incapaz para o exercício de suas funções pela Junta Médica da Secretaria da Fazenda.

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Convites para posse de novos dirigentes do TJGO começam a ser distribuídos

Marcada para o próximo dia 1° de fevereiro, a sessão solene de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves; do vice-presidente do TJGO, desembargador João Waldeck Félix de Souza e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho, deverá contar com a presença do governador Marconi Perillo, ministros dos tribunais superiores e presidentes de outros tribunais de Justiça estaduais do Brasil.

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Hipermercado terá de indenizar por furto ocorrido em seu estacionamento

101012Furto de objetos em interior de veículo que se encontra em estacionamento de estabelecimento comercial gera obrigação de indenização. O entendimento é da 6ª Câmara Cível que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Norival Santomé (foto), e reformou parcialmente sentença do juízo de Goiânia, mandando o hipermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda. indenizar Jean Ribeiro Bernardes em R$ 7.100, por danos morais e materiais.

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Por cobrança ilegal, imobiliária goiana é condenada a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos

A Marcelo Baiocchi Imóveis Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil por cobrar dos consumidores uma taxa de R$ 3,50 para a emissão de boleto, carnê ou reposição ao banco de custo de cobrança ou emissão de boleto. O valor terá de ser depositado em favor do fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos (FNDD). 

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Juiz seleciona assistente administrativo

O juiz e diretor do Foro da comarca de Buriti Alegre, Pedro Ricardo Morello Godoi Brendolan, abriu, nesta quarta-feira (07), seleção para vaga de assistente administrativo.

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Plantão durante recesso forense registra mais de 2 mil processos cíveis e criminais

Durante o recesso de fim de ano, compreendido entre os dias 20 de dezembro e seis de janeiro, o Fórum de Goiânia funcionou em regime plantonista. No período, foram distribuídos, em primeiro grau, 404 processos cíveis e 303 criminais. Em relação ao Processo Judicial Eletrônico (Projudi), o número foi de 2.044 processos distribuídos na área cível e 16, na área criminal.

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Juiz indefere pedido para aumento do número de vereadores em Jataí

Um grupo de sete suplentes para o cargo de vereador do município de Jataí não tem direito líquido e certo para tomar posse, quando todas as dez vagas da Câmara Municipal já estão preenchidas. O entendimento é do juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto), da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca, que indeferiu pedido de tutela antecipada impetrado pelo grupo, que pleiteava o aumento das cadeiras.

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1° Juizado Especial Criminal de Anápolis termina ano sem conclusões pendentes

O 1° Juizado Especial Criminal de Anápolis terminou o ano sem conclusões pendentes. A informação é do juiz Mateus Milhomem de Sousa, titular da unidade, que disse que o resultado se deve ao excelente trabalho desenvolvido na comarca, em especial junto ao Juizado Criminal.

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Mantida condenação a pais por abandono dos filhos

260612A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença do juízo de Piracanjuba que condenou os pais de três crianças a oito meses de detenção por abandono de incapaz. Consta dos autos que, entre 2009 e 2011, os dois não promoveram cuidados aos filhos, deixando-os sem alimentação, higiene básica, educação, assistência médica e odontológica. Na época, as crianças contavam apenas com 7, 9 e 11 anos. A pena dos dois foi substituída por uma restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviço à comunidade. O relator do processo foi o desembargador Ivo Fávaro (foto).

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Juiz André Lacerda responde por unidades jurisdicionais em Goianésia e Niquelândia

O juiz André Reis Lacerda, titular da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Goianésia, responderá pela 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca, durante a licença da magistrada Ana Paula de Lima Castro.

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Justiça Educacional encerra ciclo em Alto Paraíso

A 1ª edição do projeto Justiça Educacional – Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola foi finalizada, na última segunda-feira (15), na comarca de Alto Paraíso. Quatro escolas municipais, todas localizadas na zona rural e distantes cerca de 100 km da comarca, integraram a iniciativa. Participaram da solenidade diretores, professores e alunos das unidades de ensino envolvidas, e a magistrada responsável pela implantação do projeto na região, Christiana Aparecida Nasser Saad. Para a juíza, "foi gratificante visitar lugares tão distantes, de difícil acesso, conhecer a realidade das pessoas que vivem na zona rural e, ainda, levar conhecimento".

Programa

O Justiça Educacional é uma parceria entre o TJGO e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e foi criado em 2012 para atender estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Na execução do programa, são promovidas atividades didáticas, palestras e concursos de redação para envolver crianças e jovens. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Divulgado resultado da prova de estágio em Pedagogia no TJGO

A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que foi divulgado, nesta quinta-feira (8), o resultado do processo seletivo para estágio de Pedagogia na Creche do TJGO. As provas foram realizadas no dia 3 de dezembro, quando cerca de 200 candidatos concorreram às vagas. Veja o resultado. (Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Comarca de Luziânia tem resultados positivos com o programa Pai Presente

A emoção e a satisfação acerca dos diversos casos de reconhecimento de paternidade são vertentes constantes do programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e expandido por quase todo o Estado de Goiás. Na comarca de Luziânia, localizada no Entorno de Brasília, por exemplo, essa realidade não tem sido diferente. 

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Divisão de Jurisprudência passa a se chamar Divisão de Publicações Oficiais Eletrônicas e Jurisprudênciais

Conforme Decreto Judiciário n°2830/2014, que dispõe sobre a reestruturação das unidades do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a nova nomenclatura da Divisão de Jurisprudência passou a ser Divisão de Publicações Oficiais Eletrônicas e Jurisprudênciais. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)