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Notícias do TJGO

Estado terá de indenizar motociclista ferido em acidente de trânsito

121213Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves Rocha (foto) manteve inalterada a sentença proferida pela juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, que condenou o Estado de Goiás a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a José Divino Bueno. O acidente ocorreu no dia 2 de novembro de 2005, envolvendo o motociclista e um veículo do Estado.

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Homem receberá do Estado medicamento não cadastrado no SUS para esquizofrenia

marcus-costa-ferreira-wsA Secretaria de Saúde do Estado de Goiás terá de fornecer o medicamento Leponex (clozapina) 100 mg para paciente que sofre de esquizofrenia. O homem ingressou com mandado de segurança buscando o fornecimento do remédio depois de o Estado ter se recusado a oferecê-lo. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira (foto).

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Tiago Henrique vai a júri por mais um homicídio

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, mandou a júri popular o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha pelo homicídio de Isadora Aparecida Cândida dos Reis. Tramitam nas Varas dos Crimes Dolosos contra a Vida de Goiânia 26 processos contra Tiago Henrique – 8 já tiveram decisão de pronúncia (quando o réu é mandado a julgamento pelo júri popular).

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Designados servidores para plantão de segundo grau

O diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Stenius Lacerda Bastos, por meio da Portaria nº 18/2015, designou servidores para atuarem no apoio ao serviço de Plantão Judiciário de Segundo Grau, no mês de junho, elaborada em conformidade com o Decreto Judiciário nº 2.770, de 11 de dezembro de 2014.

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Mantida proibição de cobrança pela Celg D de faturas de janeiro a março em Aruanã

sergio mendona de arajoA Celg Distribuição S.A. (Celg D) está impedida de cobrar as faturas referentes aos meses de janeiro a março deste ano no município de Aruanã e distritos que pertencem a ele. Ela terá de informar com clareza e de maneira adequada como chegou aos valores referentes aos meses em questão. A concessionária ainda terá de devolver em dobro o valor pago pelos consumidores, o que deverá ser feito diretamente nas próximas faturas.

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1ª Vara Criminal recebe duas denúncias de homicídios entre familiares em um mês

Duas denúncias envolvendo homicídio cometido entre familiares foram recebidas pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia. Na quinta-feira (dia 14) ele recebeu a denúncia em que Paulo César Martins da Silva matou o irmão Alex Ricardo Martins da Silva, de 25 anos, a golpes de faca. O crime ocorreu no dia 18 de abril de 2015, por volta das 23 horas, na Rua dos Ferroviários, no Setor Esplanada dos Anicuns, na capital.

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Abertas inscrições na Esmeg para o Curso de Sentença Cível e Criminal

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) recebe inscrições para o Curso de Sentença Cível e Criminal. Com 15 encontros, a capacitação tem início previsto para o dia 8 de junho e término previsto para o dia 26 do mesmo mês. As aulas serão ministradas de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 horas, na sede da Esmeg, em Goiânia, podendo ocorrer também nos fins de semana, tendo o curso duração total de 45 horas/aulas.

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Leobino Chaves pretende nomear todos concursados em sua gestão

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, pretende nomear, até o fim do seu mandato, todos os 474 candidatos aprovados no 1º Concurso Unificado para Provimento de Cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Na audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (dia 15), a partir das 13 horas, no auditório do TJGO, somente os 148 candidatos aprovados e convocados no fim de abril terão acesso ao auditório. Outros 130 candidatos já foram nomeados.

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Juiz manda Município de Goiânia retirar ocupantes do Morro do Mendanha

O juiz Fabiano Abel Aragão Fernandes (foto), da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, determinou ao Município de Goiânia que remova para outra localidade todas as famílias e pessoas que ocupam irregularmente as áreas de preservação permanente (APP) do Morro do Mendanha e realize os devidos cadastros no seu programa de habitação, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

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Inscrições prorrogadas para Agentes de Proteção Voluntários

O Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia prorrogou as inscrições, até 5 de junho, para a seleção de Agentes de Proteção Voluntários. São oferecidas cinco vagas.

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Serventuário da Justiça não pode agir em favor de terceiros usando sua situação em especial

Serventuário da Justiça não está autorizado a postular no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em favor de terceiros contra ato de integrante do Poder Judiciário não podendo residir em juízo, uma vez que tal atividade sofre restrição (Lei nº 8.906/94, artigo 28, inciso IV). O entendimento unânime é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que seguiu voto do desembargador-relator Luiz Cláudio Veiga Braga (foto) e deixou de conhecer do habeas-corpus (hc) preventivo impetrado no TJGO por uma servidora da Justiça estadual que pretendia beneficiar um de seus parentes com a medida. Ele teve a prisão preventiva decretada pelo magistrado atacado pela impetrante nos autos, por suposta prática de crimes de apropriação indébita e estelionato. 

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Juíza seleciona assistente administrativo

A Juíza da Vara Criminal de Novo Gama, Franciely Vicentini Herradon, abre seleção para a vaga de assistente administrativo. O candidato deve ser graduado em Direito e ter experiência na elaboração de despachos, decisões e sentenças na área criminal, além de disponibilidade para trabalhar oito horas diárias.

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Feriado em Cromínia nesta segunda-feira (18)

Em razão de feriado instituído pela Lei Municipal n° 762/2002, não haverá expediente forense no Fórum da Comarca de Cromínia nesta segunda-feira (18). O expediente retornará ao normal na terça-feira (19). O feriado em homenagem a Joel Silvério de Lima. (Texto: Diandra Fernandes – Estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

SGE passa a utilizar sistema digital para cadastramento de projetos


A Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) começa a trabalhar com o Processo Administrativo Digital (Proad) para cadastramentos dos projetos estratégicos. A intenção é tornar mais célere e prático o trâmite processual. Nesta quinta-feira (14), a pasta promoveu um treinamento a respeito do novo sistema a cerca de 60 pessoas, entre assessores setoriais de planejamento, diretores de áreas e gerentes de projeto. O curso foi realizado no auditório do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás.

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Suposto serial killer vai a júri popular pelo homicídio da estudante Ana Karla

10jesseirO juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, mandou a júri popular ao vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha, suspeito de ser serial killer, pelo homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa de Ana Karla Lemes da Silva. Em interrogatório na Polícia Civil, Tiago se referiu a Ana Karla como sua 16ª vítima. De acordo com a denúncia, a estudante de 15 anos foi morta com um tiro na região torácica quando caminhava sozinha por volta das 19 horas de 15 de dezembro de 2013, no Setor Jardim Planalto, na capital.

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Convocação de candidato com posição inferior não configura preterição

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na sessão de quarta-feira (13), negou o pedido de um candidato que almejava ingressar na Polícia Militar. Ele foi aprovado no cadastro reserva e um concorrente, com posição inferior na seleção, foi convocado por decisão judicial distinta. Para o relator do voto, acatado por unanimidade, desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto), a situação não configura ato ilegal ou arbitrário, pois não há o direito líquido e certo de nomeação.

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