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Notícias do TJGO

Prorrogada suspensão do atendimento na Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental de Anápolis

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou, por meio do Decreto Judiciário nº 823/2018, a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais, apenas dos autos físicos, na Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Anápolis, no período de 7 a 6 de julho, tendo por objetivo dar continuidade à digitalização do seu acervo judicial.

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Prorrogada suspensão do atendimento ao público no Juizado da Infância e da Juventude de Anápolis

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou, por meio do Decreto Judiciário nº 822/2018, a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais, apenas dos autos físicos, no Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Anápolis, no período de 7 a 6 de julho, tendo por objetivo dar continuidade à digitalização do acervo judicial da unidade.

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Unip terá de indenizar estudante por propaganda enganosa

DiplomaA Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo Assupero (Unip) deverá pagar R$ 20 mil a estudante Dayane Barbosa Guimarães, a título de reparação por danos morais, por propaganda enganosa ao fornecer diploma restrito a farmacêutico após ter anunciado que o curso superior feito por ela era Farmácia/Bioquímica. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que reformou sentença de primeiro grau. A relatoria é do juiz Francisco Vildon J. Valente.

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Suspenso atendimento ao público na 2ª Vara Cível de Goiás

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, assinou o Decreto Judiciário n° 841/2018, suspendendo o atendimento ao público e os prazos processuais na 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registro Públicos e Ambiental da comarca de Goiás até o dia 20. A suspensão tem como objetivo a digitalização do acervo judicial da unidade.

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Marcado júri de traficante que mandou matar três de outra associação criminosa

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida da comarca de Goiânia, presidirá nesta sexta-feira (8) o júri popular de Sérgio Dantas da Silva Filho. Ele é acusado de mandar matar José Henrique Bezerra do Carmo e chefiar uma associação criminosa de tráfico de drogas. O julgamento será realizado a partir das 8h30, no Fórum Criminal, localizado no Jardim Goiás.

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Julgado improcedente pedido de consumidor que viu anúncio de carro e caiu em golpe

06-ItapurangaO juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível de Rio Verde, julgou improcedente o pedido de um morador da cidade que pleiteou indenização por ter negociado uma carta de consórcio após anúncio na internet de um veículo com o valor bem abaixo do de tabela.

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Fórum da comarca de Anicuns estará fechado nesta quinta-feira, 7

Não haverá expediente forense, nesta quinta-feira (7), no Fórum da comarca de Anicuns, em razão do aniversário da cidade. O feriado está previsto no decreto 995/1987. As atividades serão retomadas nesta sexta-feira (8).

Motorista que se acidentou ao desviar veículo de buraco na pista será indenizado

Buraco na BR-153O juiz Carlos Henrique Loução, da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Estadual da comarca de Itumbiara, condenou a concessionária Triunfo Concebra a pagar R$ 10 mil ao motorista Adriano Janacievcz Lima, a título de indenização por danos morais, em virtude dele ter sofrido acidente de trânsito e capotado o carro ao desviar o veículo que dirigia de um buraco na rodovia.

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Comarca de Cocalzinho de Goiás ficará sem rede de internet e telefone na sexta-feira (8)

Na sexta-feira (8) a empresa Oi realizará manutenção da rede de internet e telefone do fórum da comarca de Cocalzinho de Goiás, a partir das 16 horas.

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Fábio Cristóvão de Campos Faria substituirá a desembargadora Nelma Perilo

A partir da próxima quarta-feira (13) e pelo prazo de 30 dias, o juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Campos Faria assumirá o gabinete da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. De acordo com o Decreto Judiciário nº 775/2018, a magistrada estará no usufruto de suas férias regulamentares.  (Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Policiais Militares que mataram dois homens no Morro do Mendanha tem inquérito arquivado por legítima defesa

TJGO7O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, arquivou inquérito policial instaurado para apurar o crime de homicídio que teve como vítimas Carlos Eduardo Dias dos Reis Estival e Lucas Gomes de Araújo Meneguel. O magistrado entendeu que os policiais agiram em legítima defesa após as vítimas dispararem contra eles. O confronto entre os policiais e os dois homens ocorreu no dia 22 de novembro de 2015, no Morro do Mendanha, Bairro Jardim Petrópolis, em Goiânia.

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Publicado decreto de instalação do Cejusc da comarca de Posse

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2515, o Decreto Judiciário nº 780/2018 de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc em Posse, subordinado à coordenação do  Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Numepec no Nordeste goiano.

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1° Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adotantes é realizado em Itapaci

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O 1° Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adotantes foi realizado nessa terça (5) e quarta-feira (6), na comarca de Itapaci. Como exposto no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o curso é requisito para a inscrição no Cadastro Nacional de Adoção.

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Retificado item de decreto que cria grupo de trabalho para mapear processos em matéria de saúde

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás  retificou o item VI, do Decreto Judiciário nº 690/2018, para designar os juízes Gustavo Dalul Faria e Wilton Müller Salomão, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, como membros do Grupo de Trabalho criado para mapear os processos em matéria de saúde pública em trâmite nas Varas da Fazenda Pública da capital. (Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

TJGO determina que município de Iaciara pague salário de funcionário que ficou afastado por dois meses

JustiçaA 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, manteve a sentença do juiz Carlos Artur Ost Alencar, da comarca de Iaciara, determinando que o município pague os dois meses de salário durante os quais o funcionário Ruy Moreira de Barros esteve afastado por motivo de saúde. O voto foi proferido pelo desembargador Norival Santomé.

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Seis juízes auxiliarão no Mutirão Previdenciário de Aragarças e Jussara

O Projeto Acelerar-Mutirão Previdenciário que será realizado nas comarcas de Aragarças e Jussara na próxima semana, de 12 a 15 de junho, terá a participação de seis magistrados, conforme o Decreto Judiciário nº 808/2018.

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