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Notícias do TJGO

Jorcelino Braga terá de indenizar ex-deputado federal Leréia por ofensas em entrevista

101012Jorcelino José Braga terá de indenizar, em R$ 10 mil, por danos morais, o ex-deputado federal Carlos Alberto Leréia. Jorcelino concedeu entrevista ao jornal O Popular, publicada no dia 26 de maio de 2009, quando ele, ao se referir a Leréia, disse: “O que sei é que cachorro vira-lata, quando late, foi o dono que mandou”. A decisão monocrática é do desembargador Orloff Neves Rocha (foto).

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Feriado na comarca de Padre Bernardo nesta quinta-feira

A comarca de Padre Bernardo não terá expediente forense nesta quinta-feira (16), em razão do feriado local, dedicado à Nossa Senhora do Carmo, padroeira do município.

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Leonardo Chaves assume plantão forense na capital

A comarca de Goiânia dará início às 18 horas desta segunda-feira (13), o plantão noturno desta segunda semana de julho. Foram designados para os trabalhos, que terão continuidade até o dia 20, o juiz Leonardo Aprígio Chaves, o escrivão Kleber Luiz de Carvalho e o oficial de justiça Fernando Lourenço Ribeiro.

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Juíza de Vianópolis abre seleção para assistente administrativo

A juíza Marli de Fátima Naves, da comarca de Vianópolis, informou que a partir de quarta-feira (15) estará aberta seleção para vaga de assistente administrativo. Os interessados deverão ser formados em Direito e possuírem experiência na elaboração de despachos, sentenças e decisões.

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Eudélcio Fagundes coordena plantão de segundo grau

Com coordenação do juiz substituto em segundo grau Eudélcio Machado Fagundes, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) dará início às 18 horas desta segunda-feira (13) e com prosseguimento até o dia 20, o plantão forense desta segunda semana de julho.

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Designado juiz para substituir em Catalão

Designado pelo Decreto Judiciário nº 1955/2015, o juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, prestará auxílio na Vara Criminal local, de 29 de junho a 29 de setembro.

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Concedida aposentadoria a servidora

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, concedeu aposentadoria voluntária a Lúcia Helena Andrade Dias Resende no cargo de auxiliar judiciário, do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

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Negado habeas-corpus a homem que matou por ciúmes de conversa no Facebook

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou habeas-corpus a Wagner Ferreira, da cidade de Bela Vista de Goiás, acusado de matar um homem que cortejou sua mulher no Facebook, no dia 14 de março deste ano. O relator do voto, desembargador José Paganucci Júnior (foto), considerou o alto grau de reprovabilidade do comportamento do réu, aliado ao motivo fútil e à comoção social gerada pelo crime.

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Programa do CNJ auxilia redução do acervo de ações de execução fiscal

As ações de execução fiscal representam 50% do acervo em trâmite no Judiciário de todo o país. Para reduzir a demanda e propor soluções mais ágeis aos conflitos fiscais, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio da ministra Nancy Andrighi, incentiva a adesão ao Programa de Governança Diferenciada aos Tribunais de todo o país.

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Juíza de Cachoeira Alta abre seleção para assistente administrativo

A juíza Fabiana Federico Soares, da comarca de Cachoeira Alta, abriu seleção, nesta segunda-feira (13), para vaga de assistente administrativo.  

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Acelerar Previdenciário termina semana com 2 mil atendimentos

O Acelerar Previdenciário atendeu cerca de 2 mil pessoas somente essa semana, entre a segunda-feira (6) e sexta-feira (10). Realizado nas comarcas de Nova Crixás, Mozarlândia, Aruanã e Acreúna, o programa tem como objetivo acelerar o julgamento de ações previdenciárias nas comarcas por onde passa e, primeira vez, a equipe foi dividida e o esforço concentrado foi realizado simultaneamente.

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Leobino Chaves recebe juiz auxiliar da Presidência do CNJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, nesta segunda-feira (13), a visita do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, também participou do encontro.

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Estado terá de fornecer medicamento a paciente de câncer

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, o desembargador Carlos Alberto França (foto), a fim de conceder mandado de segurança a Rafael Nunes Freire, determinando que o Estado de Goiás forneça a medicação Brentuximabe 50 mg, durante o período que se fizer necessário o tratamento, na forma e quantidade recomendada, sob pena de bloqueio do valor do medicamento junto à conta bancária do Fundo Especial de Saúde do Estado de Goiás.

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Julgado improcedente pedido de indenização contra Revista Veja

Em decisão monocrática, o desembargador Fausto Moreira Diniz (foto) julgou improcedente um pedido de indenização por danos morais feito contra a Revista Veja, da Editora Abril. O autor da ação, Luiz Antônio Marques, funcionário da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), alegou que uma reportagem jornalística do veículo lhe feriu a honra – o que não foi vislumbrado no veredicto.

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Juíza designada para atuar em processo de Alvorada do Norte

A juíza substituta Nathália Bueno Arantes da Costa, lotada na comarca de Posse, foi designada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para, sem prejuízo das atividades na sua unidade judiciária, atuar no processo veiculado nos autos n° 148293-7.2013.8.09.005 (201301482930), em tramitação na comarca de Alvorada do Norte, em face da inexistência de magistrado titular e a suspeição nele declarada pelo seu substituto automático. O Decreto Judiciário de nº 1946/2015, foi publicado nesta sexta-feira (10), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 1823. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião

Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes (foto) manteve inalterada a sentença do juiz Jonir Leal de Sousa, da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, que negou ação de usucapião de imóvel público, a Adão Martins de Almeida e Maria Martins de Almeida.

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