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Notícias do TJGO

Dedetização em Paraúna nesta sexta-feira (14)

Conforme portaria de nº23/2014, o expediente forense na comarca de Paraúna estará suspenso, nesta sexta-feira (14), a partir das 15 horas, em razão de dedetização no prédio do Fórum. (Texto: Brunna Ferro - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Facebook terá de pagar R$ 5 mil de indenização a homem que teve perfil falso criado em seu nome

Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) manteve sentença da comarca de Goiânia, que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a Wilson Ribeiro da Costa. Ele teve um perfil falso criado em seu nome no site de relacionamentos, inclusive com publicações de informações que atentavam contra a sua moral.

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Município de Itumbiara terá de fornecer transporte gratuito para mulher fazer tratamento de saúde em outra cidade

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) manteve sentença da 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental de Itumbiara, que determinou àquele Município que garanta o fornecimento de transporte gratuito a Mavlla Vitória de Souza Andrade, para que ela possa fazer tratamento de saúde no Hospital Centrinho/USP, na cidade de Bauru (SP).

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Júri de homem que matou pai e namorada será transmitido via internet

O júri popular de Luiz Guilherme Elias Cavalcante, acusado de ter matado seu pai e sua namorada, em agosto de 2012, será realizado na quarta-feira (19), às 8h30, e transmitido via internet, pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O julgamento será presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 13ª Vara Criminal de Goiânia.

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Casal será indenizado pela desapropriação de parte de imóvel

291012O Município de Catalão terá de indenizar, em R$ 130 mil, Fukuhara Yoshiomi e Creusa Maria Lopes Fukuhara por desapropriar parte do imóvel do casal para construção de uma rua. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra (foto), e negou agravo regimental ao município.

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Desembargadora Carmecy é eleita presidente da 2ª Câmara Criminal do TJGO

A desembargadora  Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira (foto) foi eleita, na quinta-feira (13), presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A posse será no dia 1º de fevereiro do próximo ano, quando o atual presidente, Luiz Cláudio Veiga Braga, passará o cargo à magistrada.

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Decisão mantém afastamento de Maurício Sampaio de cartório

Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que determinou o afastamento de Maurício Borges Sampaio de suas atribuições como titular do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Títulos e Documentos de Goiânia. A sessão foi realizada no dia 12 de novembro. A relatoria do processo é do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição.

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Divulgado resultado de prova objetiva do concurso do TJGO

A Comissão de Seleção e Treinamento (CST) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, no fim da tarde desta quinta-feira (13), no Diário da Justiça Eletrônico de nº 1970 - suplemento, a listagem do resultado detalhado da prova objetiva e a relação dos candidatos aptos para correção da prova discursiva do 1º Concurso Público Unificado do TJGO. Clique aqui e confira a relação.

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Comarca de Estrela do Norte está sem energia

Devido a uma queda de energia, o atendimento ao público está prejudicado na comarca de Estrela do Norte, nesta quinta-feira (13). O problema já foi informado aos responsáveis, mas não há previsão de retorno. (Centro de Comunicação Social do TJGO)

Juíza goiana é recebida pelo ministro Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, recebeu na quarta-feira (12), em seu gabinete do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a juíza Claudia Silva de Andrade Freitas, da 1ª Vara Criminal de Águas Lindas.

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Feriado em 18 comarcas

Em razão do feriado em comemoração à emancipação política e aniversário dos municípios de Aparecida de Goiânia, Barro Alto, Carmo do Rio Verde, Estrela do Norte, Israelândia, Itajá, Joviânia, Jussara, Panamá, São Miguel do Araguaia, São Simão, Turvânia, Mossâmedes, Flores de Goiás, Alexânia, Goianápolis, Serranópolis e Araçu, não haverá expediente forense nessas comarcas nesta sexta-feira (14). (Texto: Brunna Ferro - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Ney Teles de Paula recebe sugestão de convênio entre CDL e TJGO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recebeu, na tarde desta quinta-feira (13), a visita de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL). Eles sugeriram convênio entre a entidade e o Poder Judiciário goiano, com a finalidade de estabelecer cooperação técnica para permitir acesso às informações do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) aos magistrados goianos.

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Juiz determina que Facebook retire do ar perfis que denigrem imagem de instituição

O juiz Joviano Carneiro Neto (Foto), da comarca de Jussara, determinou nesta quarta-feira (12) que o Facebook Serviços Online do Brasil retire do ar, em até 72 horas, os perfis FAJuta Zoiada e Unifaj Inconveniente, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, que denigrem a imagem do Centro de Ciências de Jussara (FAJ). O magistrado entendeu que os autores das páginas têm o direito de reclamar, mas não podem abusar a ponto de denegrir a imagem da instituição na rede. 

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Candidato dispensado do serviço militar tem direito a participar de concurso

Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou liminar em mandado de segurança que reconheceu o direito de Davi Abrahão Araújo de participar do concurso para provimento de vagas de Soldado Voluntário da Polícia Militar do Estado de Goiás (SIMVE) 2014, sem a necessidade de apresentar certificado de reservista no serviço militar obrigatório nas Forças Armadas. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad (foto).

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Ex-prefeito de Itumbiara é condenado por soterrar lagoas em área de preservação

Ex-prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha foi condenado por improbidade administrativa por degradar duas lagoas em áreas de preservação permanente. A Prefeitura recebeu duas multas, no valor de R$ 160 mil, mas, mesmo assim, prosseguiu com as obras nos locais. Por causa do dano ao patrimônio público, no caso o meio ambiente, o político terá que pagar todas as sanções pecuniárias mais multa civil de mesmo valor e, ainda, terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderá contratar com o poder público pelo mesmo prazo. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator do processo, desembargador Gilberto Marques Filho (foto).

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Agentes de saúde de Alexânia poderão ser contratados por Município

150910O Município de Alexânia poderá contratar agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias, desde que tenham participado do Processo Seletivo Simplificado. A decisão monocrática é do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa (foto) que reformou sentença do juízo da Vara das Fazendas Públicas e 2º Cível de Alexânia.

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