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Notícias do TJGO

Fórum Cível recebe exposição do artista Elson Nascimento

ExposicaoCom quadros que retratam a Deusa da Justiça, dentre outros temas, o artista Elson Nascimento abriu a temporada de exposições de obras de arte, que acontece no hall do Fórum Cível, localizado no Parque Lozandes, em Goiânia.

 

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Designados novos coordenadores regionais de conciliação

Por meio do Decreto Judiciário nº 983/2017, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, designou novos juízes para exercerem a função de Coordenador Regional de Conciliação, nas 13 Regiões Judiciárias do Estado de Goiás. O ato foi publicado nesta quinta-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2245 Suplemento - Seção I. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

TJGO suspende atendimento e prazos processuais da 1ª Vara de Família e Sucessões

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou, de 3 a 17 de abril, a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara de Família e Sucessões da  comarca de Goiânia, tendo por objetivo dar continuidade à digitalização do acervo judicial. O Decreto, de nº 962/2017, foi disponibilizado na última sexta-feira (31) e publicado na edição desta quarta-feira (5) do Diário da Justiça Eletrônico. (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Ouvidor do Judiciário participa de audiência pública durante Caravana do Conselho Federal da OAB

O ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Itamar de Lima, representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, na audiência pública realizada durante a Caravana em Defesa das Prerrogativas da Advocacia realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

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Fórum de Acreúna será fechado a partir das 15 horas desta sexta-feira, 7

A pedido da Diretoria do Foro da comarca de Acreúna, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, determinou o fechamento do fórum local a partir das 15 horas desta sexta-feira (7), para colocar e acionar geradores elétricos no prédio.

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Faculdade terá de indenizar estudante, vítima de golpe de boleto falso

iStock-519678242A Faculdade Nossa Senhora Aparecida (Fanap) terá de pagar R$ 15 mil ao estudante Vinícius Kelvin de Souza da Silveira, a título de danos morais, em razão dele ter sido vítima de fraude pela instituição de ensino. Embora tenha efetuado o pagamento do boleto, ele estaria sendo cobrado pela faculdade. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury.

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Estado é condenado a pagar a servidora licenças-prêmio não usufruídas

O Estado de Goiás foi condenado a converter em pecúnia as licenças-prêmio adquiridas e não gozadas por uma servidora, em razão de sua aposentadoria. A sentença é do juiz Fernando César Rodrigues Salgado, do 1º Juizado da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, que considerou respaldo na Lei nº 10.460/88 para o pedido.  

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STJ mantém decisão que obrigou Banco Santos a restituir TJGO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou condenação do Banco Santos a restituir aplicação de recursos financeiros, no valor de R$ 71 milhões, realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nos anos de 2003 e 2004. O valor atualizado soma R$ 135 milhões. A decisão anterior havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), resultado do trabalho da Procuradoria-Geral do Estado, por meio de seu procurador, Fernando Iunes.

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Detran-GO terá de pagar indenização a estudante por dar baixa em documento de moto indevidamente

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) terá de pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais ao estudante Ricardo Sérgio Vieira Lima, que teve moto apreendida no pátio da Polícia Militar em Rio Verde, por quase dois anos, devido a ato administrativo equivocado, feito pela autarquia, em que determinava anotação de baixa do veículo por motivo de desmanche e sucata.

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Motorista que matou motociclista em acidente de trânsito tem direito de dirigir suspenso. Ele também indenizará família da vítima

Luiz Antônio da Silva foi condenado a prestar serviços comunitários por um ano e a pagar indenização de R$ 6 mil aos familiares do motociclista Hugo Leonardo Oliveira da Silva. Ele também teve o direito de dirigir suspenso por dois meses, por ter atropelado e matado a vítima, na Avenida Independência, Setor Vila Rosa, em Goiânia, em 2013.

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Mulher que forneceu bebida e drogas a adolescente em motel tem pedido de indenização negado

bebidaDaiana de Souza Silva foi presa no GT Motel, após ter entrado no estabelecimento com uma adolescente, escondida no porta-malas de seu carro, e lhe fornecido bebidas alcoólicas e drogas. Ela ingressou com ação pedindo indenização contra o motel, alegando que não sabia que sua companhia era menor de idade, sendo responsabilidade do estabelecimento barrar a entrada de menores de 18 anos. Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, por unanimidade, o voto do relator, o desembargador Norival Santomé, negando a indenização, mas reformando a sentença somente para conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita.

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Suspenso atendimento ao público na comarca de Nazário

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, suspendeu, nos dias 5, 6 e 7 de abril, o atendimento ao público e os prazos processuais da comarca de Nazário, em razão da mudança para o novo fórum da cidade. O Decreto nº 972/2017 foi divulgado na última segunda-feira (3). (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação do TJGO)

Com base no princípio da insignificância, acusado de furto de macaco e chave de roda é absolvido

Com base no princípio da insignificância, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juízo da Vara Criminal da comarca de Acreúna que julgou improcedente denúncia e absolveu Adailson Dias Nascimento, acusado de ter furtado um macaco hidráulico e um chave de roda de caminhão. A decisão, unânime, foi relatada pelo juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio de Rezende, em apelação criminal interposta pelo Ministério Público (MP).

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Viúvo tem direito à pensão por morte de servidora

José Antônio de Bessa viveu por mais de dez anos em união estável com a servidora municipal Maria Aparecida de Araújo, até o falecimento da mulher, em 2001. Mesmo sem ter oficializado o casamento em cartório, o homem tem direito à pensão por morte, conforme entendimento unânime da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O voto teve relatoria do desembargador Norival Santomé, no sentido de manter sentença de primeiro grau, proferida na comarca de Taquaral de Goiás.

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Juízes do interior prestam auxílio nos Juizados de Goiânia

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, designou três juízes de comarcas do interior para prestarem auxílio nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Goiânia. Everton Pereira Santos (Juizado Especial Cível e Criminal de Jaraguá), Luciana Nascimento Silva (Turvânia) e Ricardo de Guimarães e Souza (Orizona). O ato foi publicado nesta terça-feira (4), no Diário da Justiça Eletrônico.(Texto: Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Comarca de Paraúna ficará sem energia elétrica nesta quinta-feira (6)

Nesta quinta-feira (6), a partir das 15 horas, a comarca de Paraúna ficará sem energia elétrica. Porém, o atendimento ao público não será suspenso. O desligamento da eletricidade será necessário para que sejam feitos testes de cargas nos geradores.