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Notícias do TJGO

Para justiça, médico tem a obrigação de informar pacientes sobre riscos cirúrgicos


Em decisão monocrática, o desembargador Itamar de Lima (foto) condenou o Instituto de Angiologia de Goiânia e um médico a indenizar em R$ 15 mil uma paciente que ficou com sequelas após uma cirurgia. No entendimento do magistrado, apesar de não haver indícios de erros no procedimento, é dever do profissional orientar e informar sobre os riscos do procedimento.

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Celebração religiosa para desembargador Vitor Lenza será nesta terça-feira (15)

A missa de primeiro mês de morte do desembargador Vitor Barboza Lenza será nesta terça-feira (15), às 19 horas, na Catedral Metropolitana de Goiânia. Ele morreu na madrugada do dia 15 de junho, aos 72 anos, vítima de câncer.

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TJGO inicia plantão desta segunda semana de julho

Designado por decreto judiciário, o juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça Araújo assumirá nesta segunda-feira (14), às 18 horas, plantão no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

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Júri condena homem que matou amiga de ex-mulher

Em sessão realizada sob a presidência do juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (foto), o 1º Tribunal de Júri de Goiânia condenou Wellington Celestino pelo homicídio de Edgelma Moura. O juiz fixou a pena em 14 anos de reclusão a serem cumpridos na Penitenciária Odenir Guimarães, antigo Cepaigo, em regime inicialmente fechado.

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Servidora de ambulatório tem direito a adicional de insalubridade


Servidores que atuam em ambulatório médico têm direito a adicional por insalubridade no valor de 20% sobre o salário. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que julgou favorável pedido de Iara de Brito, funcionária pública estadual. O colegiado seguiu, por unanimidade de votos, o relator do processo, desembargador Orloff Neves Rocha (foto).

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Vítima de acidente de trânsito receberá pensão e indenização


Um acidente de trânsito deixou sequelas permanentes em Wânia Maria de Souza e, por causa disso, ela receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais e estéticos e pensão até completar 75 anos de idade, no valor de 60% do salário mínimo. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que seguiu, à unanimidade, o voto do relator do processo, desembargador Carlos Escher (foto).

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TJGO nomeia escrevente para a comarca de Morrinhos

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeou Carolina Lena Junqueira Perdigão para, em caráter efetivo, exercer o cargo de escrevente judiciário II, da comarca de Morrinhos.

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Paciente que conseguiu prótese via liminar não terá de devolver quantia a plano de saúde


A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão monocrática que negou recurso interposto pela Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho em ação de obrigação de fazer ajuizada por Zenaide Rodrigues de Lima. Apesar do plano de saúde ter pleiteado a devolução dos valores utilizados para adquirir a prótese cardíaca que a mulher necessitava, o relator do processo desembargador Itamar de Lima (foto) observou que a empresa não pode se negar a cobrir o procedimento, além de não ter apresentado fatos novos capazes de modificar a decisão. 

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Juíza Roberta Wolp auxilia em vara criminal de Santo Antônio do Descoberto

Foi publicado nesta segunda-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 1530/2014, que designa a juíza substituta Roberta Wolp Gonçalves, lotada na comarca de Cocalzinho de Goiás, para, a partir de 1º de agosto prestar auxílio à Vara Criminal da comarca de Santo Antônio do Descoberto.

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TJGO realiza 1º Ciclo de Estudos sobre Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

O 1º Ciclo de Estudos sobre Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ocorrerá de 18 a 20 de agosto, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia (GO). O evento será desenvolvido pelo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica e Diretoria de Recursos Humanos.

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Negado pedido de assistência judiciária gratuita à Saneago


Acompanhando voto do relator, desembargador Carlos Alberto França (foto), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou pedido da Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para obter assistência judiciária gratuita. 

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Município de Itumbiara deverá pagar mais de R$ 9 mil de horas extras a servidor


Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que determinou que o Município de Itumbiara pague R$ 9.240,54 a Dilmar Souza dos Santos título de adicional de horas extras trabalhadas. O relator do processo, desembargador Gilberto Marques Filho (foto), observou que as horas extras devem ser pagas sobre a remuneração. 

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Homens são condenados a 7 anos por assalto a banco


A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve, em parte, sentença da comarca de Ceres que condenou Francisco Justino Lopes Filho, Josimar dos Santos Oliveria e Feliciano Lopes de Souza a 8 anos e 7 meses de prisão por assalto ao Banco Bradesco, na cidade de Nova Glória. Josimar e Francisco também tinham sido condenados a 2 anos e 6 meses pelo uso de documento falsificado. O relator do processo foi o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto).

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Advogado não legitimado impede recebimento de recurso da Celg


Em decisão monocrática, a desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto) não aceitou recurso interposto pela Celg Distribuição S/A (Celg D) contra sentença que favoreceu Maria Aparecida da Silva em ação de reparação de danos materiais e morais. O pedido foi desconhecido pela inexistência de requisito essencial à sua admissibilidade.

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Empório Saccaria terá de pagar indenização por agressão a cliente

O juiz Diego Costa Pinto Dantas (foto), em substituição no 4° Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou a R2 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda (Empório Saccaria) a pagar R$ 2,5 mil a Thiago de Oliveira Pereira, a título de indenização por danos morais. O caso teve grande repercussão nas redes sociais e imprensa, pois mostrava funcionários do estabelecimento agredindo Thiago, em janeiro de 2013.

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Edmée Aguiar coordena plantão forense na capital

A comarca de Goiânia começará às 18 horas desta segunda-feira (14) os serviços da segunda semana do plantão forense de julho.

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