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Notícias do TJGO

Após 12 anos da morte da mulher, aposentado rural tem direito a pensão

Após 12 anos da morte da esposa, Manoel Dias de Oliveira, de 82 anos, conseguiu, nesta terça-feira (23), durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Itapirapuã, o benefício de pensão por morte.

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TJGO determina que Semarh conclua procedimento de licenciamento ambiental da Fricó

121213aA 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu parcialmente segurança à Fricó Indústria e Comércio Ltda. determinando que a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Semarh) conclua o procedimento de licenciamento ambiental corretivo em relação à empresa no prazo de 60 dias. Foi anulado, também, auto de advertência da Semarh que ameaçou embargar as atividades da empresa caso ela não apresentasse a licença de funcionamento.

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Suspenso expediente forense em Cumari nesta quarta-feira

Em alusão às comemorações referentes ao padroeiro da cidade São João Batista, as atividades forenses em Cumari serão interrompidas nesta quarta-feira (24). A determinação é do juiz da comarca Márcio Antônio Neves e segue a Lei Municipal n° 432/1985. (Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Feriado em Itajá nesta quarta-feita (24)

Em razão de feriado instituído pelo Decreto Municipal nº 461 de 21 de maio de 1984, não haverá expediente forense na comarca de Itajá, nesta quarta-feira (24). O expediente retornará ao normal na quinta-feira (25).

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Corte Especial define promoção e remoção de juízes

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou nesta segunda-feira (22) sessão extraordinária de promoção e/ou remoção de juízes por merecimento ou antiguidade, conforme Edital nº 1735. Ao todo, 25 unidades judiciárias terão novos magistrados.

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Desembargador Walter Carlos participa do 103º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil

O desembargador Walter Carlos Lemes participou do 103º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, de quinta-feira (18) a sábado (20), em Recife, Pernambuco. No evento, o magistrado representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e foi acompanhado pelo juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Cível de Goiânia.

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Feriado em Goianésia

Em razão da comemoração do aniversário de emancipação política do município, devidamente instituído pela Lei n° 388/1974, não haverá expediente forense na comarca de Goianésia, nesta quarta-feira (24).

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Ex-prefeito e secretário de Obras de Piracanjuba são condenados por improbidade administrativa

delintro 7A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto), endossando sentença proferida pelo juízo de Piracanjuba, que condenava o ex-Secretário Municipal de Obras de Piracanjuba, Cesário Gonçalves Júnior, e o ex-Prefeito de Piracanjuba, Naudiomar Elias de Souza, por improbidade administrativa.

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Núcleo Previdenciário inicia semana na comarca de Fazenda Nova

O município de Fazenda Nova, localizado no Oeste goiano, recebeu, nesta segunda-feira (22), o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Estado do Estado de Goiás (TJGO). Cerca de 80 audiências relacionadas à aposentadoria rural por idade e por invalidez, aposentadoria urbana por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) foram relaizadas pelos juízes Rodrigo de Melo Brustolin, Marli de Fátima Naves, Fernando Ribeiro de Oliveira e Sílvio Jacinto Pereira.

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TJGO mantém entendimento sobre convocação de candidatos do cadastro de reserva da PM

O Governo de Goiás permanece com a obrigação de convocar os candidatos aprovados em cadastro reserva no concurso público da Polícia Militar realizado em 2012, em substituição aos contratados pelo Serviço de Interesse Militar Voluntário (Simve). O posicionamento unânime é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, na tarde desta terça-feira (23), seguiu voto do desembargador Gerson Santana Cintra (foto), e rejeitou embargos de declaração opostos pelo Estado de Goiás, cuja pretensão era a reforma da decisão anterior, proferida também pelo colegiado, em favor dos concursados. 

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CDC pode ser aplicado em favor de pessoa jurídica em relação com administradora de cartões

050214cO Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser aplicado em favor de pessoa jurídica, se provada sua vulnerabilidade frente a outra empresa com quem mantenha contrato de adesão. Esse é o entendimento do desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto) que, em decisão monocrática, determinou que a Redecard S.A. efetuasse o pagamento de pouco mais de R$ 68 mil à LJC Supermercado Ltda Me. de Aparecida de Goiânia.

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Comarca de Piracanjuba implanta o Programa Justiça Terapêutica

A comarca de Piracanjuba implantou, na quinta-feira (18), o Programa Justiça Terapêutica. Trata-se de uma proposta de cumprimento da legislação penal de forma harmônica com medidas sociais e de tratamento às pessoas que praticam crimes, nos quais o elemento droga esteja presente de alguma forma.

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Transportadora terá de indenizar mulher que perdeu companheiro e filho em acidente

A Transportadora Horst Ltda. e o funcionário Claiton de Alcântara foram condenados a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos e pensão alimentícia a Thalyta Pereira da Silva, pela morte de seu companheiro e seu filho de 1 ano e 6 meses em acidente de trânsito. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, o desembargador Francisco Vildon J. Valente (foto), reformando a sentença do juízo da 1ª Vara Cível de Catalão, para condenar a empresa, reconhecendo culpa concorrente dos dois condutores.

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Sessão da 5ª Câmara Cível será, excepcionalmente, às 9 horas no dia 25

O presidente da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Alan S. de Sena Conceição, informa aos advogados, partes e interessados que a sessão de julgamento da próxima quinta-feira (25), será realizada excepcionalmente a partir das 9 horas. (Centro de Comunicação Social do TJGO)

Jairo Ferreira da Costa assume plantão no TJGO

O juiz substituto em segundo grau Jairo Ferreira da Costa assume às 18 horas desta segunda (21) e com prosseguimento até o dia 29, o plantão forense desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

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Feriado na comarca de Buriti Alegre

O fórum da comarca de Buriti Alegre não terá expediente nesta quarta-feira (24), em razão de feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade.

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