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Notícias do TJGO

Mutirão na 10ª Vara Cível resulta em R$ 309 mil em acordos

Mutirão de DPVAT realizado na 10ª Vara Cível de Goiânia, nos dias 9 e 10 de abril, resultou em R$ 309.415,17 em acordos. Segundo a juíza Raquel Rocha Lemos, que coordenou os trabalhos, foram levados 129 processos para as 2 bancas.

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Suspensos direitos políticos de prefeito de Crixás

O prefeito de Crixás Orlando Silva Naziozeno e o empreiteiro João Batista de Oliveira estão proibidos de exercerem seus direitos políticos, por três e oito anos, respectivamente, em razão da obtenção de vantagens pessoais na execução de serviços para ampliação e reforma das Escolas Municipais Aurita Pereira da Silva e Rural de Mato Verde. Conforme sentença proferida pelo juiz Alex Alves Lessa, diretor do Foro local, ambos cometeram atos de improbidade administrativa e não poderão estabelecer contrato com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 

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Juíza recebe denúncia contra cuidadora que maltratava idosa

A juíza Placidina Pires, da 10ª vara Criminal de Goiânia, recebeu, nesta segunda-feira (13), denúncia contra cuidadora que maltratava idosa de 68 anos.

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Dedetização no fórum de Anicuns será na sexta-feira (24)

O fórum da comarca de Anicuns será fechado na sexta-feira (24), a partir das 15 horas, para dedetização. O despacho que autorizou o encerramento antecipado do expediente forense foi assinado, nesta terça-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves.

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Ex-prefeito condenado por ofensas pessoais a ex-vereadora

091213O ex-prefeito de Joviânia, Romeu José Gonçalves, o Jornal dos Municípios e a jornalista Elaine Cristina Martins terão de indenizar a ex-vereadora Natividade Afonso Barbosa, em R$ 10 mil, por ofensas em reportagem publicada no veículo de comunicação. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto) e reformou parcialmente sentença do juízo da comarca.

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Divulgado resultado preliminar da prova objetiva do concurso para juiz substituto

Foi publicado, nesta terça-feira (14), o edital de divulgação dos resultados preliminares da 1ª etapa da prova objetiva seletiva do 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. Dos 5.684 inscritos, compareceram 4.494 (79%) candidatos, dos quais 1.633 foram habilitados (36%) e 332 (7,4%) convocados. Os dados foram repassados por Mariza Carneiro Favoretto, secretária da Comissão de Seleção e Treinamento, presidida pelo desembargador Carlos Alberto França. 

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Presidente do TJGO recebe comitiva da Assembleia Legislativa

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu nesta segunda-feira (13) visita de comitiva de deputados estaduais, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa. Em pauta, a questão do crime organizado na cidade de Quirinópolis.

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Recebido segundo recurso de serial killer

A defesa do vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha, de 27 anos, recorreu da decisão que o mandou a júri popular pela morte da estudante Bárbara Luíza Ribeiro. O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, recebeu na segunda-feira (13) o recurso interposto pela defesa de Tiago Henrique e determinou vista dos autos ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

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Shopping terá de indenizar mulher que caiu em vala em estacionamento

josecarlosoliveiraEm decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira manteve a sentença que condenou o Condomínio Flamboyant Shopping Center a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e por danos materiais, em R$ 110, a Ana Joaquina Chaves Leite, que caiu em uma vala aberta no estacionamento do estabelecimento.

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Mantida condenação a homem que estuprou mulher de 59 anos

260612Foi mantida condenação a Antônio Nilson Santiago por ter estuprado uma mulher de 59 anos de idade na cidade de Trindade. Antônio ficará recluso por 8 anos e 6 meses, em regime inicial fechado. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Itaney Francisco Campos (foto), e reformou parcialmente sentença do juízo da Vara Criminal da comarca.

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Comarca de Ivolândia está sem telefone

O fórum da comarca de Ivolândia está sem serviço telefônico - sem receber ou realizar ligações - nesta segunda-feira (13). Ainda não há previsão para que a linha seja restabelecida. (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO)

Comprador será ressarcido por atraso de construtora

sandra19112014A Gafisa SPE42 Empreendimentos Imobiliários Ltda. terá de indenizar Arnaldo Cardoso Freire por lucros cessantes, em R$ 57.750,00, e por danos morais, em R$ 8 mil, após atrasar em 11 meses a entrega de um apartamento. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), que endossou sentença do juízo da 1ª Vara Cível de Goiânia.

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Computador extravia e empresa terá de indenizar dono

260912A Dell Computadores do Brasil Ltda terá de indenizar Victor Freire Peres em R$ 5 mil, por danos morais, além de restituir a quantia paga pelo computador. Após Victor enviar o aparelho para assistência técnica, no momento da devolução, o produto foi extraviado nos Correios. A decisão monocrática é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto), que endossou sentença da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.

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Suspenso expediente forense em Varjão por quatro dias

Em razão da mudança para o novo prédio do fórum, o expediente forense na comarca de Varjão será suspenso de 27 a 30 de abril. A medida está contida no Despacho nº 1190/2015, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, que autoriza a paralisação das atividades forenses, conforme estabelece o artigo 16, XXXV, do Regimento Interno do TJGO. (Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Prefeitura de Luziânia tem 90 dias para licitar transporte coletivo, decide TJGO

O município de Luziânia terá 90 dias para realizar a licitação do serviço público de transporte coletivo urbano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que acompanhou voto do desembargador Itamar de Lima (foto). Para o relator, que manteve sentença do juízo local, os serviços de transporte prestados na região têm se perpetuado desde os anos 70, por intermédio de precários termos de autorização e licença, os quais, além de não atenderem os requisitos legais, não foram precedidos do devido procedimento licitatório.

 

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Curso de improbidade administrativa será realizado nesta quinta-feira (16)

Com o objetivo de atualizar e capacitar os servidores do Poder Judiciário acerca do julgamento das ações de improbidade administrativa, especialmente os funcionários do Núcleo Acelerar e assistentes de magistrados da comarca de Goiânia, será promovido curso sobre o tema nesta quinta-feira (16), das 14 às 18 horas, no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis.

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