Buscar por notícias

Calendário de Notícias

Dezembro 2017
S T Q Q S S D
27 28 29 30 1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
 

Notícias do TJGO

Banco é condenado a indenizar por pedir indevidamente restrição da venda de veículos de transportador

Carga 3O Itaú Unibanco S/A deverá pagar R$ 5 mil ao transportador de carga Esmeraldo Alves Barbosa, a título de indenização por danos morais, em virtude de a instituição financeira ter inscrito, indevidamente, o nome dele no sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud). A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que reformou sentença de 1º grau. A relatoria é do desembargador Fausto Moreira Diniz.

Leia mais...

Para juiz, sniper não precisa de autorização do governador para realizar tiro de neutralização

O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, escreveu, junto com a analista judiciária Paula Oliveira Lacerda Gambogi, um artigo sobre a função de sniper (atirador de elite), onde discute a possibilidade de tornar inconstitucional o Decreto nº 5.642/2002, do Gabinete do Governador de Goiás. De acordo com o magistrado, o sniper é uma atividade altamente técnica e fiscalizada e, devido ao perigo em que a vítima se encontra, em certos eventos, e a necessidade de agir com celeridade, não deveria necessitar de autorização prévia do governador para realizar tiro de neutralização, conforme prevê o decreto.

Leia mais...

TJGO mantém liminar que limita lucro sobre a venda do etanol

posto de gasolina2O Tribunal de Justiça de Goiás manteve nesta terça-feira (21) decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Reinaldo Alves Ferreira, que determinou, no último dia 17, que 60 postos de combustíveis de Goiânia retornassem imediatamente a margem de lucro médio praticado em julho passado, correspondente a 10,2% sobre o litro do etanol adquirido das distribuidoras de combustíveis. O desembargador Itamar de Lima, da 6ª Câmara Cível, negou pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto), que tentava derrubar a liminar conseguida pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás), que observou ter havido aumento de mais de 100% do lucro líquido dos comerciantes, sem justificativas plausíveis.

Leia mais...

Presidente do TJGO é homenageado com a Medalha de Honra da UFG 2017

1 Mérito UFG-WS 036O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, na noite desta quinta-feira (30), a Medalha de Honra da UFG 2017. A iniciativa foi do Conselho Universitário (Consuni), por meio da Resolução nº 17/2017. A entrega da medalha foi realizada no Teatro Asklepiós, da Faculdade de Medicina, localizado na Rua 235, no Setor Universitário.

Leia mais...

Legítima defesa: mulher que ateou fogo em ex-companheiro é absolvida

tj4Uma mulher foi absolvida durante sessão do Tribunal do Júri de Luziânia, realizado como parte da programação da 9ª Semana Nacional pela Paz em Casa. Ela era acusada de ter ateodo fogo no seu ex-companheiro, após este ameaçá-la. A sessão foi presidida pela juíza Renata Farias Costa Gomes de Barros, da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Luziânia.

Leia mais...

Decretada a prisão temporária de policiais que atiraram em carro roubado dirigido por refém

iStock-650717694 1O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Senador Canedo, Thulio Marco Miranda, decretou nesta quarta (29) a prisão temporária de 30 dias dos policiais militares Paulo Márcio Tavares e Gilmar Alves dos Santos. Decretou também a suspensão do exercício das funções públicas de Solimon José Martins e Flávio da Pena Gomes. Os PMs estão sendo investigados por atirarem contra carro roubado que era conduzido por refém. A ação foi formulada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP GO) e pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO).

Leia mais...

TJGO abre programação da IX Semana Justiça Pela Paz em Casa

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu nesta segunda-feira (20) a IX Semana Justiça Pela Paz em Casa, campanha nacional que tem por objetivo promover, nos tribunais de justiça do País, ações contínuas e sistemáticas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres. A abertura foi realizada pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

Leia mais...

Cinco homens são condenados pelos crimes de organização criminosa, roubo e outros delitos

carro roubadoRobson José Carvalho, Gustavo Carvalho do Prado, Damião José da Silva Filho Paulo Sérgio de Carvalho e Roger Jonathan Santos foram condenados a mais de 10 anos de reclusão cada um. Eles foram considerados culpados pelo crime de organização criminosa, roubo, tentativa de latrocínio e receptação de produtos provenientes de crime. A pena dos réus deverá ser cumprida em regime fechado. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relator o desembargador João Waldeck Félix de Sousa.

Leia mais...

Justiça Pela Paz em Casa desenvolverá ações pedagógicas

postar17-11-17A nona edição do programa Justiça Pela Paz em Casa, que começa na próxima segunda-feira (20) e se estende até sábado (25), vai desenvolver ações pedagógicas, com foco na pacificação dos lares goianos, além de promover julgamentos concentrados das ações penais relativas à violência de gênero. Uma das ações será uma palestra com a neurocientista e psicóloga Regina Lúcia Nogueira, servidora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que abrirá o evento falando sobre a importância de se conhecer os impactos dos traumas na mente humana.

Leia mais...

Magistrada determina que TCM-GO nomeie candidatos aprovados em concurso para auditor

tj2A juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, deferiu parcialmente a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), determinando, ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e ao Estado de Goiás, a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital para o cargo de Auditor de Controle Externo.

Leia mais...

Condomínio é condenado a indenizar moradora após forçar retirada de rede de proteção

TJGO7O Condomínio do Edifício Piaget foi condenado a indenizar moradora, por danos morais e materiais, após forçá-la a retirar rede de proteção de janelas. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Itamar de Lima, reformando parcialmente a sentença do juízo de Goiânia para condenar o condomínio a pagar indenização de R$ 5 mil à vítima, por danos morais.

Leia mais...

Semana da Conciliação tem início nesta segunda-feira (27)

Conciliacao reportagem 570x270A 12ª Semana Nacional da Conciliação (SNC) começa nesta segunda-feira (27) com ações na capital e no interior. Até sexta-feira (1º), a expectativa é que cerca de 40 mil atendimentos serão realizados. A conciliação é reconhecida como um instrumento eficaz e adequado para solução de conflitos, conforme explica o juiz e coordenador da Gerência da Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Romério do Carmo Cordeiro.

Leia mais...

Dona de curso é condenada por estelionato ao oferecer garantia de emprego

estelionatoMárcia Pontes Evangelista foi condenada a 3 anos e 4 meses de reclusão. Ela foi considerada culpada pelo crime de estelionato, mediante vantagem econômica ilícita, por ter causado prejuízos a mais de 60 vítimas em estado de vulnerabilidade. A pena deverá ser cumprida em regime aberto. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relator o desembargador João Waldeck Felix de Sousa.

Leia mais...

Caminhada neste sábado encerra IX Semana Justiça pela Paz em Casa

JustiçapazemcasaA palestra 'Onde está o seu poder? Os desafios e as soluções da mulher em encontrar sua paz interior', proferida pela psicóloga e coach Thayssa Maria Garcia Moiana, encerrou as ações pedagógicas da IX Semana Justiça Pela Paz em Casa, campanha nacional que tem por objetivo promover, nos tribunais de justiça do País, ações contínuas e sistemáticas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres. Uma caminhada, a ser realizada a partir das 8h30, neste sábado (25), no Parque Flamboyant, com saída em frente ao Centro de Atendimento ao Turista, encerrá a programação do evento. 

Leia mais...

Juiz determina prisão preventiva de acusada de sequestrar dois bebês

13-11-casogemeos01O juiz Carlos Magno Caixeta, da 1ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de Goiânia, determinou, nesta segunda-feira (13), durante audiência de custódia, a prisão preventiva da paraense Mizia Pereira de Moraes. Ela é acusada do sequestro de dois bebês. O crime foi descoberto na última quinta-feira (9), após ela registrar boletim de ocorrência no 4º Distrito Policial (DP) de Aparecida de Goiânia apontando o suposto sequestro de uma criança que garantia ser sua filha.

Leia mais...

Mais 96 postos deverão reduzir preço cobrado pelo etanol em Goiânia

posto de gasolina2A Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon – GO) ajuizou ação civil pública contra mais 96 postos de combustível da capital. A liminar foi deferida nesta quinta-feira (23) pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinando que as empresas retornem, imediatamente, a margem de lucro bruto médio praticado em julho deste ano, correspondente a 10,2% sobre o preço do litro do etanol adquirido das distribuidoras de combustíveis. O juiz fixou, ainda, para o caso de descumprimento da liminar, multa diária no valor de R$20 mil para cada um dos postos citados.

Leia mais...