Na tarde da terça-feira (22), o juiz-auxiliar da Presidência Carlos Magno Rocha da Silva recebeu membros da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça de Goiás (Sapejus), em reunião para discutir o sistema de expedição de certidões carcerárias aos presos. O documento, bem como laudos médicos e atestados de bom comportamento, é necessário para a progressão de regime.
Atualmente, há uma demora da Sapejus para que as certidões cheguem às mãos do juiz, que vai julgar o fato. Elas demoram até meses para serem emitidas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu prazo de cinco dias para que o documento seja emitido.
A reunião foi realizada com intuito de estabelecer uma parceria do Poder Judiciário com a Sapejus, de modo a facilitar a emissão das certidões. Na ocasião, foi informado que a secretaria está desenvolvendo um sistema eletrônico, chamado SPEN, para expedição das certidões. Para o magistrado, o sistema vai facilitar o procedimento. "Por via eletrônica, o juiz recebe o documento no próprio computador, já economiza tempo, diminuindo bastante o prazo", afirmou.
Uma nova reunião foi marcada para o dia 4 de novembro, quando o diretor de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Antônio Pires de Castro, estará presente. Nela, será assinado um termo de cooperação técnica entre o TJGO e a Sapejus com o objetivo de buscar meios e estabelecer prazos para que as certidões sejam emitidas no prazo estabelecido.
Participaram da reunião os assessores técnicos do CNJ; Marciano Pires, Fernanda Rassi e Hugo César Fraga; assessor especial do secretário de justiça; Ivan Ferreira, da administração prisional; João Carvalho, superintendente de segurança prisional; Heloíse Moreira Barros e Alessandro Nunes, coordenadores dos cartórios prisionais, e o analista GTI, Fernando Barbosa. (Texto: Brunna Ferro - estagiária / Foto: Aline Caetano - do Centro de Comunicação Social do TJGO)