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Notícias do TJGO

Acelerar Previdenciário: Mulher com lúpus tem direito ao auxílio-doença

A faxineira Maria Francisca Martins Souza, de 51 anos, receberá auxílio-doença devido a problemas graves causados pelo Lúpus, doença autoimune rara, mais frequente nas mulheres do que nos homens e provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. A concessão do benefício aconteceu durante o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Mineiros. O mutirão teve início nesta terça-feira (7) e seguirá até amanhã (9). Na sexta (10), a força-tarefa seguirá para a comarca de Montividiu.

A mulher fez questão de levar para o fórum a sacola de remédios que já tomou para a doença. “Eu tomo muitos comprimidos por dia. Essa doença acabou comigo”, contou, ao dizer que foi diagnosticada com Lúpus há quase 7 anos.

Segundo ela, o dinheiro que passará a receber será para as despesas em casa já que, devido à doença, não consegue mais trabalhar. “Eu não aguento tanta dor. Chego a chorar, e cada dia piora”, desabafou. Maria Francisca disse ainda que conta com a ajuda de algumas pessoas da igreja que frequenta.

A audiência foi realizada pelo juiz Fábio Vinícius Gorni Borsato que julgou procedente o pedido da mulher e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar o benefício. Ao decidir, o magistrado lembrou que a faxineira pleiteou a aposentadoria por invalidez, não cabível no caso. Apesar disso, o magistrado entendeu ser possível a concessão de outro benefício, ainda que não fosse o pleiteado.

Segundo o juiz, Maria Francisca exerceu por quase dez anos atividade remunerada, mediante vínculo de emprego. Ele observou ainda que de 18 de fevereiro de 2010 a 19 de março de 2010 e, de 5 de março de 2015 a 28 de fevereiro de 2016, a mulher recebeu o benefício de auxílio-doença concedido administrativamente.

Conforme apurou a perícia, Maria Francisca é portadora de Lúpus. Porém, o laudo concluiu que não foram encontrados elementos que configuram incapacidade laborativa da autora da ação. “Contudo, do cotejo da prova testemunhal produzida, aliada aos documentos que instruem a inicial e, especialmente, a constatação de que a única profissão exercida pela autora é a de faxineira, que lhe exige esforço físico considerável, tem-se que o laudo médico pericial deve ser tomado com ressaltas no que tange à alegada inexistência de configuração de incapacidade laborativa, a qual pode não ser permanente, mas provisória, de acordo com as crises que tal doença tem poder de acometer a autora e lhe prejudicar o exercício de sua atividade”, frisou o juiz.

Sendo assim, Fábio Borsato, por meio da prova judicializada, concluiu que a autora encontra-se incapacitada para atividade habitual, o que não significa incapacidade permanente a justificar a aposentadoria por invalidez, mas que lhe garante o recebimento do auxílio-doença.

Dados
Cerca de 300 pessoas entre partes, advogados e testemunhas passaram pelo fórum de Mineiros apenas no primeiro dia do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário. O esforço concentrado iniciou na terça-feira (7) e segue até quinta-feira (9). Também em um único dia, foram realizadas 101 audiências, atingindo um percentual de 90,10% e o valor de R$1.066.021,04 pagos em benefícios atrasados.

Ana Batista de Oliveira, de 49 anos, é outra que também conseguiu o auxílio-doença durante o mutirão. A mulher sofreu um acidente de moto há 3 anos. Ela trabalhava na lavanderia de um frigorífico, até que se envolveu em um acidente. “Bati a moto de frente com um ônibus. Ele só não passou por cima de mim porque Deus não deixou”, relatou. Depois do acidente, não conseguiu mais trabalhar e traz consigo sequelas por todo o corpo. “Machuquei as duas mãos, o punho direito, quebrei a clavícula e bati a cabeça”, enumerou ao mostrar as mãos que não fecham totalmente. Fiquei cinco dias desacordada”, completou.

Com o dinheiro que passará a receber, Ana diz que irá comprar seus medicamentos. “Meu marido ganha um salário e não dá para custear meus remédios. Agora, vou poder comprar pelo menos meus comprimidos e cuidar direito da minha saúde, que é tudo o que a gente tem”, relatou. “Eu ainda sinto muita dor e tem dia que não tenho dinheiro nem para comprar um remédio. Tem três anos que estou vivendo pela misericórdia de Deus. Agora vai mudar. Vou orar para o juiz e por todos vocês”, falou agradecendo. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)  Veja a galeria de fotos