O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Waldeck Félix de Sousa, representou o desembargador-presidente, Leobino Valente Chaves, nesta segunda-feira (18), em reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.
No encontro que aconteceu no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foram discutidas as consequências da eventual aprovação do Projeto de Lei 183/15, que disciplina os depósitos judiciais.
Em nota oficial, tornou-se pública a manifestação dos representantes do Poder Judiciário nacional para a “reprovação do projeto, que está em tramitação pelo Senado Federal, dispondo sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, por ser altamente prejudicial à administração do Poder Judiciário e, principalmente, aos jurisdicionados, ao afetar os investimentos imprescindíveis ao aperfeiçoamento da prestação da Justiça”.
Para o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, que recebeu os colegas, “é necessária a cuidadosa e prudente atenção de todos os Tribunais a respeito da tramitação e das consequências que advirão dessa provável e eventual lei, para as já combalidas finanças das Cortes de Justiça”. (Texto: Arianne Lopes, com informações do site do TJSP / Foto: TJSP – Centro de Comunicação Social do TJGO)