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Notícias do TJGO

Programa Amparando Filhos chega à comarca de Águas Lindas de Goiás

Mesmo sem unidade penitenciária feminina, Águas Lindas de Goiás é a terceira comarca do Estado em número de crianças e adolescentes com mães presas. As detentas originárias do município cumprem pena na vizinha Luziânia, mas a cidade abriga, também, filhos de reeducandas de várias outras localidades, incluindo do Distrito Federal e entorno. Para atender a esse público, foi instalado na sexta-feira (25) o Programa Amparando Filhos.

A intenção é proteger integralmente os menores de idade, separados de suas mães encarceradas, de modo a fornecer amparos material e psicológico para, assim, evitar a repetição da história familiar marcada pelo crime.

“Em Águas Lindas de Goiás, há, praticamente, 6% de toda a quantidade numérica de filhos de presas no Estado, o que representa mais de 100 crianças de mães encarceradas. Na frente da comarca, estão apenas Goiânia e Aparecida de Goiânia”, detalhou o idealizador e coordenador  executivo do  Amparando Filhos, juiz Fernando Augusto Chacha Rezende, titular de Serranópolis.

O magistrado disse que não previa, no início, tamanha recepção ao Amparando Filhos, contudo, o programa tem crescido desde sua implantação, em novembro de 2015, em Serranópolis. Hoje, o número de pessoas atendidas fica em torno de 2 mil direta e indiretamente – incluindo crianças assistidas, cuidadores e familiares que  não estão presos, além de mães encarceradas. “Já são mais de 260 presas atendidas”, observou o juiz. Para ele, o balanço do programa é altamente positivo, ressaltando que, na semana passada,  o Amparando Filhos foi  destaque em workshop sobre a Proteção Integral da Infância e da Juventude, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A visão positiva do programa é compartilhada pelo coordenador geral do Amparando Filhos, desembargador  Luiz Eduardo de Sousa. “A iniciativa tem alastrado nas comarcas, inclusive, hoje, a instalação é solicitada pelos próprios juízes, que estão vendo a  sua positividade e o seu alcance  social”. O magistrado acrescenta, ainda, que, em cada comarca, “onde houver uma única criança, nós estaremos lá presentes, para que o seu futuro  seja promissor, para não deixá-la a marginalizar-se no mundo do crime. Essa é  a nossa intenção”.  O Amparando Filhos já atende 14 comarcas e, ainda neste semestre, serão beneficiados os municípios de Acreúna, Rio Verde, Uruaçu e Jussara.

Para ele, o Amparando Filhos “é muito animador. Outros estados estão olhando o projeto e querem que nós o levemos para eles, a exemplo do Rio Grande do  Norte, Piauí, Rio Grande do Norte. Ele já foi implantado no Acre”.

Ao falar sobre a inciativa de implantar o  Amparando Filhos em  Águas Lindas de Goiás,  o juiz Felipe Levi Jales Soares, da  1ª Vara (Cível, de Família, Suções, da Infância e da Juventude), disse que o local merece atenção especial, “em razão da proximidade com o Distrito Federal, de sua população e da quantidade de mulheres presas, que são chefe de família”, explica. Felipe Levi afirmou que  as visitas às mães serão objeto de implementação e tem  certeza que o programa será um sucesso diante das parcerias já firmadas.

População carcerária feminina  no Brasil

Em todo o território brasileiro, segundo relatório divulgado pelo Ministério da Justiça, em 2015, 33.289 mulheres cumpriam pena em regime fechado. Em Goiás, segundo pesquisa realizada em outubro de 2016, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), há, hoje, 674 mulheres presas, destas 529 são mães, com um total de 1.327 filhos.

De acordo com os resultados obtidos pelo programa referentes a 2015/2016, no Estado de Goiás, na ausência da mãe, os filhos têm permanecido, até seu retorno, com os avós (57,3%), seguido dos pais (16,9%) e tios (7,7%). Contudo, situação de risco apresentada pelos apontamentos foram as crianças/adolescentes que estão vivendo nos acolhimentos, ou ainda em situação de maior vulnerabilidade: internados diante do cometimento precoce de atos infracionais.

Os dados revelam que entre as crianças e adolescentes de mães presas em Goiás, 30,7% estão na capital; 14,2% no município de Águas Lindas de Goiás; 9,25 em Luziânia; 7,5% em Anápolis; e 6,7%, em Aparecida de Goiânia. Quanto às crianças residentes em outros Estados, a pesquisa mostra que 31,55% estão no Distrito Federal, seguido de Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Maranhão e Pernambuco.

A pesquisa identificou que os delitos cometidos pelas referidas mães registram maior frequência, na mesma trilha dos apontamentos nacionais, o tráfico de drogas (40,01%), o roubo (18,27%), o homicídio (13,97%), o furto (5,37%), outros (5,2%) e não informados (17,18%).

Neste ponto, vale ressaltar que os dois crimes com maior incidência têm, respectivamente, suas penas circunscritas entre cinco a 15 anos. Diante desses dados, o relatório observa que é plenamente possível que mães presas apenas reencontrem seus filhos já adultos. Neste sentido, a pesquisa extraiu que mais da metade das crianças (55,9%), na faixa etária até 10 anos, está privada dos cuidados maternos primordiais de quem, aliás, dependeriam. A pesquisa revela, também, que quase metade (46,77%)  das mães encarceradas em Goiás nunca recebeu visita de seus filhos ou de seus familiares.

 Solenidade

Participaram também da solenidade de instalação do Amparando Filhos, em Águas Lindas de Goiás, o diretor do Foro local, juiz Luiz Flávio Navarro; a juíza Cláudia Sílvia de Andrade Freitas, lotada no Conselho Nacional  de Justiça (CNJ); promotora de Justiça da comarca, Denise Nóbrega Ferraz Neubauer; vice-prefeito da cidade, Luiz Alberto de Oliveira; e o presidente da  Câmara de Vereadores de Águas Lindas de Goiás,  Rogemberg da Silva Babosa, entre outras autoridades do município, servidores do Judiciário da região e parceiros do programa. (Texto:Lílian de França/Fotos:Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)

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