Com o objetivo de melhorar o atendimento às vítimas de violência doméstica, ao obter informações precisas sobre o histórico de agressões e aferir probabilidade de um feminicídio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A apresentação do modelo de formulário para representantes de entidades que fazem parte da rede de proteção foi realizada nesta quinta-feira (29), a cargo da presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.
O formulário foi apresentado nacionalmente durante a 13ª Jornada Maria da Penha, em Brasília, e contém várias perguntas para compreender a situação da vítima. São quatro blocos a serem preenchidos com informações como os tipos de ameaças feitas pelo agressor, com uso ou não de armas, se o homem faz uso abusivo de álcool ou drogas, a condição da vítima, se houve separação do companheiro, se há dependência financeira, entre outros dados.
Na reunião, o subsecretário estadual de Segurança Pública, Emmanuel Henrique de Oliveira, pontuou que, em breve, o formulário será instituído no âmbito estadual e, também, será implantada a Sala Lilás, para acolhimento de mulheres na Polícia Técnico-Científica. O representante da pasta ainda anunciou o lançamento de um aplicativo para que as mulheres possam acompanhar o inquérito policial virtualmente. Para melhor preenchimento dos dados do formulário, ficou estabelecido que será realizada capacitação em conjunto entre o Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Segurança Pública.
Participaram também do encontro os escrivães da Polícia Civil, Lorenna Dantas e Tiago Lima, que representaram o delegado de polícia Daniel Adorni; os servidores da Secretaria de Estado de Saúde Candice Rezende, Paula dos Santos, Alexandra Nunes e Daniel Oliveira; e as integrantes da Coordenadoria da Mulher do TJGO, Lucelma Messias e Daniele Rodrigues. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)