Em decisão de pronúncia, o juiz respondente e diretor do Foro da comarca de São Domingos, Fernando Oliveira Samuel, mandou a júri popular os policiais militares Valdeci Dias dos Santos, 37 anos, e Rosailson Cipriano de Souza, 36 anos, por homicídio qualificado. A decisão foi tomada no início da noite de quarta-feira (4), primeiro dia do Programa Justiça Ativa na comarca, em ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP).
Conforme os autos, em 17 de janeiro de 2004, por volta das 2 horas, no Povoado Estiva, município de São Domingos, os dois policiais mataram Horlando Ferreira da Cruz (28), com quatro tiros, durante uma festa. Os policiais estavam no local a serviço e o abordaram sob a suspeita de porte ilegal de arma. Diante do modo como foi feita a interpelação ocorreu uma confusão generalizada, desencadeando uma luta corporal entre Valdeci dos Santos e a vítima, ocasião em que o policial atirou nele. De acordo ainda com os autos, já caído no chão e indefeso, novos disparos foram feitos contra ele por Rosailson de Souza.
A analisar o feito, o juiz Fernando Samuel (foto) salientou que o “processo transcorreu em estrita observância aos preceitos constitucionais e legais pertinentes a toda e qualquer pessoa submetida a uma ação penal”. Afirmou que as provas apresentadas nos autos são suficientes a amparar a decisão de pronúncia e que a materialidade do delito está evidenciada pelo laudo de exame cadavérico em que indica a existência de quatro perfurações que provocaram a morte da vítima, além de relatos das testemunhas e dos próprios acusados em que confirmaram o óbito de Horlando da Cruz.
Diante deste contexto, o magistrado pronunciou os dois policiais como incursos nas penas do art. 121, § 2º, inciso IV (homicídio qualificado), do Código Penal, concedendo-lhes o direito de recorrer e aguardar o trânsito em julgado da decisão em liberdade, “porque ausentes motivos para a decretação da prisão neste momento”, pontuou o juiz.
O Programa Justiça Ativa em São Domingos prossegue nesta quinta-feira (5) com a expectativa de efetuar 166 audiências cíveis e criminais durante todo o dia. Cinco juízes e igual números de promotores estão dando suporte ao evento, que prevê a realização de 360 audiências nos três dias e trabalhos, com encerramento na sexta-feira (6). Deverão passar pelo fórum da comarca mais de 1,4 mil pessoas, entre partes, advogados e testemunhas. (Texto: Lílian de França/Fotos:Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)