O Programa Justiça Atiça Ativa do Tribunal de Justiça de Goiás já realizou mais de 40 mil audiências ao longo de seus quase 20 anos, que serão completados em outubro de 2016. Em 2015 foram visitadas 18 comarcas e seus distritos judiciários, totalizando em 16 delas, 9.975 audiências.
Inicialmente, o programa era denominado Justiça Itinerante e começou de maneira tímida, apenas na capital. Para suprir a lacuna com o seu término, no começo de 2001, o atual programa foi ampliado e passou a atender as comarcas do interior, também timidamente. Somente em 2007/2008, ele foi reestruturado, deslanchou e ganhou força. Hoje, recebe atenção especial das diretrizes traçadas pela administração Leobino Valente Chaves, que tem como meta prioritária a Justiça do 1º Grau.
O Justiça Ativa tem como meta resolver de forma rápida os litígios das comarcas, sobretudo naquelas em que há o represamento de processos, dando ênfase à conclusão dos feitos através de sentenças para a extinção definitiva do processo. Neste sentido, foi criado um grupo de estudos para que o programa traga mais efetividade e melhorias do atendimento aos jurisdicionados.
A nova dinâmica será implantada em 2016, com coordenação do desembargador Leandro Crispim, que conta com o apoio do juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Márcio de Castro Molinari, bem como do juiz Everton Pereira Santos e do diretor da Divisão de Apoio ao Interior, Paulo de Castro, além da assessora técnica de Planejamento Estratégico da Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO, Sandra Fleury Nogueira.
Por onde passa, o Justiça Ativa arranca elogios de partes, advogados, promotores de justiça, servidores e, principalmente, dos juízes que colaboram com o programa. Todos que atuam nos mutirões têm um perfil diferenciado, de informalidade e com o intuito de ajudar àqueles mais necessitados. Muitos vezes eles saem de suas bancas de julgamento e transformam a sala de uma residência, de um hospital, em uma sala de audiência para atender um doente que não pode comparecer ao Fórum da comarca. Como diz o juiz Hugo Gutemberg, “somos de tudo um pouco: conciliador, conselheiro, psicólogo”. No Justiça Ativa realizado em novembro deste ano, na comarca de São Domingos, Hugo Gutemberg, foi ao estacionamento do Fórum da comarca realizar uma audiência de interdição e curatela, já que o interditando, Geremias Rodrigues de Sousa, de 50 anos de idade, chegou ao local numa ambulância, porque não consegue se locomover por causa de uma traumatismo craniano encefálico grave.
"Ele sofreu uma queda de bicicleta em 30 abril de 2014 e ficou assim", observou sua mulher, Averilda Rosa dos Anjos, de 50, e que foi nomeada como sua curadora definitiva. Esta audiência contou com a presença do promotor de justiça André Luiz Ribeiro Duarte.
“Desde esta queda, que não sabemos como ocorreu, se foi um simples tombo ou um acidente ocasionado por algum veículo, ele não é mais o homem que conheci. De trabalhador e preocupado com a família passou a ser um homem que não reconhece ninguém e depende de mim para tudo”, disse sua mulher, ao afirmar que o marido requer cuidados 24 horas por dia, “já que não detém o elementar discernimento para alimentar-se e medicar-se rigorosamente de acordo com as prescrições médicas”, pontou o representante do Ministério Público do Estado de Goiás, na condição de seu substituto processual.
Segundo relatório médico, Geremias de Sousa foi submetido a craniotomia descompressiva. De acordo ainda com os autos, ante o seu déficit intelectual, a sua capacidade cognitiva mostra-se prejudicada, tornando-o inapto a estabelecer diretrizes para a sua vida psicossocial, necessitando de uma curadora, a fim de representá-lo no exercício dos atos da vida civil.
Muito emocionada com a iniciativa do juiz Hugo Gutemberg em atender o seu marido deitado numa maca dentro de uma ambulância, Averilda Rosa dos Anjos disse que esta atitude a surpreendeu “por demais” e que estava muito feliz com o desfecho da audiência. O casal estava acompanhado de uma filha e de uma sobrinha de Geremias de Sousa, Édna Gramacho, que contou que eles estão passando por dificuldades financeiras desde que ele adoeceu. “Estão vivendo com o que ganham de familiares e amigos e, recentemente, do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está ajudando na compra também de remédios e fraldas descartáveis, afirmou Édna Gramacho. Eles moram na Fazenda São José, que fica a sete quilômetros da cidade.
Indenização
Os processos que chegam ao Programa Justiça Ativa são de diversas naturezas, porém, de média e baixa complexidade. No início deste mês de dezembro, o juiz Hamilton Gomes Carneiro condenou o Município de Campos Belos ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos moral e estético ao ex-secretário de Infraestrutura e Transportes Gilene de Souza Barbosa, de 44 anos, que teve 58% do corpo queimado.
Conforme os autos, no dia 3 de dezembro de 2010, por volta das 15 horas, ao desempenhar regularmente sua função de fiscalizar as obras de pavimentação asfáltica numa rua da cidade, ocorreu uma explosão no tanque do espargidor do caminhão, lançando piche com fogo, atingindo todo o seu corpo, ocasionando gravíssimas queimaduras de 1º, 2º e 3º graus em praticamente todo o corpo.
Durante audiência, muito emocionado ao relembrar o acidente, o servidor público municipal contou ao juiz que a explosão foi muito rápida e, quando deu por si, já estava todo tomado em chamas. “Me lembro que estava próximo ao tanque carregado com óleo diesel e ar-comprimido que serve para aquecer o produto asfáltico que é jogado no chão quando, de repente, senti um baque no meu braço esquerdo e caí mais ou menos a cinco metros de distância. Foi uma loucura! Os trabalhadores que estavam na obra tentando apagar o fogo, tentando tirar minhas roupas e eu, meus sapatos”, relatou.
Lesões profundas
De acordo com os laudos médicos, ele ficou com 58% do seu corpo queimado, com lesões profundas, as quais evoluíram em quadro de infecção grave, resultando em um crítico período de internação, que totalizou 60 dias. “Aqui em Campos Belos recebi os primeiros socorros, por sinal, elogiado pelos médicos de Brasília, onde fiquei 90 dias, sendo 60 entre unidade de terapia intensiva (UTI) e um quarto de hospital”, afirmou Gilene Barbosa, lembrando que pegou um infecção hospitalar, tratada com antibiótico importado. Segundo ele, foram momentos difíceis: “O meu braço esquerdo ficou no puro carvão. A carne foi consumida pelo fogo e quando cheguei a Brasília o médico pensou até em amputá-lo. Como Deus é grande, no segundo momento de avaliação, consegui mexer com o braço e ele está aí. Ganhou implante de pele retirado de minhas costas e barriga e ainda vou ter de fazer cirurgias para recuperação da mão." Ele chorou de emoção quando uma testemunha disse que quando ele saiu para buscar tratamento ficou sabendo que ele poderia amputar o braço. Também a sua perna esquerda passou por um enxerto.
Sempre de cabeça baixa e segurando o choro, o servidor disse que era horrível quando ia fazer os curativos, mesmo tomando remédios para dor, associado com morfina. “Saía de casa andando a pé para o hospital e voltava carregado por familiares e amigos de tanta dor”, afirmou. As suas queimaduras foram mais acentuadas nos braços e nas duas pernas, principalmente do joelho para baixo. No entanto, seu abdome e costas estão com imensas cicatrizes, pela retirada de pele para os enxertos a que se submeteu.
Para o juiz Hamilton Carneiro, restou caracterizada a responsabilidade do município em indenizar o autor em R$ 250 mil, por danos estéticos, e mesmo valor para os danos morais. Conforme explicou, segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “é possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, mas desde que um dano e outro possam ser reconhecidos autonomamente, ou seja, devem ser passíveis de identificação em separado”.
Segundo ele, “no caso em exame, o dano estético, distinto do dano moral, corresponde à alteração morfológica corporal do autor, oriunda das queimaduras decorrentes do acidente sofrido com a explosão do caminhão de piche; enquanto que o dano moral corresponde ao sofrimento mental – dor da alma, constrangimento, aflição e angústia a que a vítima foi submetida”.
Abalo emocional e psicológico
Sobre a sua vida após o acidente, Gilene Barbosa afirmou que houve um grande abalo emocional e psicológico, visto que, apesar de o acidente não lhe ter incapacitado totalmente, lhe provocou muitos danos, morais e estéticos, de caráter irreversível, lesionando, assim, sua autoestima. “Não posso mais pescar por causa do sol, pois a minha pele está muito sensível e hoje sou dependente de protetor solar de fator alto. Também não posso mais ir ao clube, nadar na piscina, porque fico com vergonha de colocar um short de banho por conta de minhas cicatrizes ocasionadas pelas queimaduras e pela retirada de pele para os enxertos; Não pratico mais o tanto de modalidades esportivas a que era acostumado e me sinto muito mal quando chego num lugar e as pessoas ficam me olhando”.
Funcionário efetivo da prefeitura de Campos Belos, desde 2005, ele voltou a trabalhar recentemente, em serviços internos, mas ainda necessita de acompanhamento médico multidisciplinar e precisa de várias cirurgias estéticas.
Comarcas beneficiadas
Este ano de 2015 o Justiça Ativa esteve nas comarcas de Planaltina, Santa Terezinha, Uruaçu, Jussara, Itaberaí, Jataí, Rubiataba, Campinorte, Mara Rosa, Padre Bernardo, Alvorada do Norte, Flores de Goiás, São Simão, Aragarças, Bela Vista de Goiás, Posse, São Domingos e Campos Belos.
Segundo a pesquisa de satisfação aplicada nas comarcas onde foram realizadas as edições do Programa Justiça Ativa em 2015, 99,12% das pessoas abordadas, apontaram como ótimo e bom os serviços prestados pela Justiça goiana. Apenas 0,88% acharam ruim. (Texto: Lílian de França/Fotos: Wagner Soaes e Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)