Uma solenidade do Poder Judiciário de Goiás, realizada na tarde desta terça-feira (03), reuniu o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, e o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton Benedito, para a inauguração do novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc da Saúde), a instalação da nova Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores – também chamada de Vara Anticorrupção e, ainda, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 07/2018 – que destina verbas de ações de combate à corrupção para recuperação da rede física das escolas públicas estaduais.

O evento, que aconteceu no auditório do Fórum Cível Dr. Heitor Moraes Fleury, no Park Lozandes, foi prestigiado por representantes de diversas instituições, como Asmego, OAB, Defensoria Pública, magistrados, promotores, procuradores e secretários de Estado.

Na ocasião, Walter Carlos Lemes assinou os decretos judiciários relativos à inauguração do Cejusc da Saúde e à instalação da Vara Anticorrupção. A juíza Placidina Pires foi designada para responder pela nova unidade judiciária . Já no Cejusc da Saúde atuarão os juízes titulares ou em substituição da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, ambas da comarca de Goiânia. São eles os magistrados Fabiano Abel de Aragão Fernandes, hoje juiz auxiliar da Presidência, seu substituto André Reis Lacerda, e Wilton Müller Salomão, atualmente na presidência da Asmego, e Patrícia Dias Bretas.


O presidente do TJGO destacou que a inauguração dos novos serviços era um momento de grande alegria e fez questão de ressaltar o trabalho dos magistrados, especialmente os de Goiás. Segundo Walter Carlos Lemes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, em 2018, que os magistrados brasileiros são os que recebem a maior carga de processos no mundo. “Eu diria, sem medo de errar, que o Judiciário goiano é o que mais trabalha no Brasil. Nos seis meses que assumi a presidência do Tribunal, foram arquivados 460 mil processos e ajuizados 438 mil. Sinal que estamos com 107% de atendimento à demanda. Isso, graças ao quadro de magistrados que muito me honra”, elogiou o desembargador.

Walter Carlos Lemes ainda ressaltou que a instalação da Vara Anticorrupção era necessária há muito tempo e informou que Goiás sai na frente de muitos outros estados da Federação com a iniciativa, já que poucos possuem uma vara especializada neste tipo de delito. O presidente também parabenizou a juíza Placidina Pires por sua competência, salientando que seu trabalho orgulha a todos. Ao encerrar, o presidente do TJGO ainda evidenciou a parceria das instituições tanto na instalação do Cejusc da Saúde como na assinatura do termo para melhorar a infraestrutura da educação. “Nós caminharemos juntos para um Goiás melhor”, salientou o desembargador.

Parceria Judiciário e Executivo
Em seu discurso, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também ressaltou a importância para a sociedade com as parcerias assinadas durante a solenidade. Ao lembrar que é médico de profissão, Caiado comentou sobre o aumento da judicialização da saúde, a relevância da destinação correta dos recursos públicos destinados à saúde e os resultados esperados com o trabalho do Cesjusc da Saúde.

“É uma atitude extremamente produtiva de resultados para a saúde pública, onde nós vamos gastar o dinheiro corretamente, não fazendo excessos sem nenhum resultado prático, e podendo fazer com que o dinheiro do SUS, que é um orçamento limitado, possa realmente trazer o bem-estar a milhares de pessoas”, disse o governador.


Ronaldo Caiado também agradeceu a solidariedade do presidente Walter Carlos Lemes e sua esposa, Mariazinha Lemes, pela doação para a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) de roupas apreendidas. Cerca de cinco mil peças foram descaracterizadas e destinadas a famílias carentes. O governador ressaltou a importância do termo de cooperação que irá viabilizar as verbas provenientes de recuperação de valores e multas derivadas de ações de combate à corrupção e destiná-las à recuperação da rede física das escolas públicas do Estado. “Esses repasses vão fazer o bem para milhares de crianças em Goiás”, avaliou Caiado, que ainda enalteceu a instalação da nova Vara Anticorrupção. Para ele, a criação de uma vara especializada permite maior rapidez nas respostas e um retorno do benefício ao cidadão com maior celeridade.

A procuradora da República, Mariane Guimarães, agradeceu ao presidente do Tribunal, Walter Carlos Lemes, pela adesão ao projeto e disse que conta com o compromisso dos juízes de primeira instância para viabilizar a destinação de verbas recuperadas em ações criminais e de combate à corrupção para a revitalização da infraestrutura das escolas estaduais. “Ganha com isso a sociedade goiana e a sociedade brasileira.”

“Essas instituições aqui reunidas dão um presente para a sociedade goiana”, declarou Aylton Vechi, procurador-geral de Justiça de Goiás. O procurador disse que a nova unidade judiciária criada pelo Tribunal de Justiça é um grande passo para o fim da impunidade, além de proteger o patrimônio público.

1º Cejusc da Saúde do País
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde do Tribunal de Justiça de Goiás é o primeiro no Brasil exclusivo para atender a temática da saúde. A informação foi dada pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Romério do Carmo Cordeiro. “Trazer a demanda crescente da judicialização da saúde para dentro da conciliação permitirá uma resposta mais rápida e mais eficaz para a questão”, acredita o magistrado.


O procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, disse que a unidade é mais uma forma de tratar uma questão que atinge diretamente o cidadão e a família. “Todas as formas alternativas ao processo judicial são bem-vindas. Essa iniciativa qualifica o tratamento da saúde em Goiás e permite maior efetividade de garantir o direito à saúde”, encerrou. (Textos: Daniela Becker e Thielly Bueno / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO).

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