Metas e instrumentos para a gestão estratégica do Poder Judiciário, seus desdobramentos, desafios e temáticas atuais nesta seara, deram o tom do 82º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que teve início nesta quarta-feira (4), no Hotel Bourbon Cataratas, em Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. O evento, cujo tema principal é “A Corregedoria e sua Atuação na Sociedade” e reúne desembargadores (corregedores-gerais de Justiça) de todo o País, conta com a participação do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, presente bem cedo ao início dos trabalhos desta quinta-feira (5), do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e do secretário-geral da CGJGO, Rui Gama da Silva.

Nesta quinta-feira (5), os trabalhos tiveram início com palestras sobre temáticas diversas como a Tecnologia a Favor da Adoção ministrada pelo juiz Sérgio Luiz Kreuz, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Já no período da tarde estão sendo abordados assuntos como o acolhimento familiar e a obrigatoriedade de recolhimento do ISS pelas serventias extrajudiciais desprovidas de titulares e administradas diretamente pelos Tribunais de Justiça mediante a designação de interinos.

Para o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, os painéis e as palestras expostos no encontro contemplam assuntos que atualmente demandam a atuação administrativa das corregedorias, como, por exemplo, os mecanismos de apoio ao primeiro grau para o célere julgamento das ações, além de ser uma oportunidade importante para a troca de experiências e discussão de alternativas para aperfeiçoar as atividades correcionais buscando a qualidade da prestação jurisdicional.

Na abertura do evento, ocorrida na noite desta quarta-feira (04), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante conferência magna, defendeu o constante aprimoramento da gestão estratégica do Judiciário e a garantia dos direitos à cidadania inerentes desse planejamento ao falar sobre a “Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e as Metas 2020 do Poder Judiciário”. Martins destacou que ao longo de 10 anos dos encontros nacionais, a sensível mudança na gestão do Poder Judiciário é notória, uma vez que passou a orientar-se por questões afetas a produtividade, alcance de resultados e uniformização de procedimentos. “O Poder Judiciário passou a ter foco no aprimoramento de sua gestão como forma de melhoria da prestação jurisdicional”, pontuou.

Novos desafios e iniciativas estratégicas

A seu ver, a gestão estratégica do Judiciário impõe novos desafios como a melhoria da gestão de pessoas, da infraestrutura, a governança de tecnologia da informação, o aprimoramento da gestão de custos da justiça criminal, o combate à corrupção, o fortalecimento da segurança do processo eleitoral e a adoção de soluções alternativas de conflitos. “Esse olhar do Poder Judiciário para o futuro, de forma a alcançar a eficiência da prestação jurisdicional, perpassa por avaliar o resultado das medidas até então adotadas. Nesse sentido, o acompanhamento do cumprimento das metas e o Relatório Justiça em Números, do CNJ, são relevantes instrumentos para a gestão estratégica”, afirmou o corregedor.

Humberto Martins, então, detalhou as três iniciativas estratégicas apresentadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, no último Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2018, e que tem como objetivo principal institucionalizar o sistema correcional do Judiciário, garantindo a uniformização da atuação. A primeira estratégia pensada já foi implementada, conforme relatou o ministro, e se refere a criação do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado em 26 de junho deste ano, onde foram discutidos vários pontos de interesse comum a todas as corregedorias dos tribunais.

“Já estamos preparando o segundo Fonacor, que será realizado no dia 9 de outubro deste ano e para o qual todos já estão devidamente convocados, e no qual discutiremos, entre outros assuntos, as metas para serem implementadas a partir de 2020”, disse.

Outra iniciativa estratégica prevista para ser adotada ao longo de 2019, de acordo com Martins, é relativa à implementação, por todas as corregedorias, do sistema PJeCor, hospedado no CNJ, e que terá interoperabilidade com os sistemas atualmente em uso pelos tribunais, de modo a possibilitar que os dados existentes nas corregedorias locais sejam compartilhados em tempo real com a corregedoria nacional.

“O PJeCor já está funcionando satisfatoriamente, em caráter excepcional, na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e, a partir de setembro, deverá ser integrado ao projeto piloto das corregedorias dos Tribunais de Justiça de Pernambuco, da Bahia, do Pará e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região”, salientou.

Extrajudicial

Por fim, o corregedor nacional citou a iniciativa estratégica relativa à institucionalização de um sistema de metas específico para os serviços notariais e de registro, com a edição do Provimento nº 79/2018, que dispõe sobre a política institucional de metas nacionais do serviço extrajudicial, para que, através da Governança Colaborativa das Corregedorias Estaduais.

“O princípio norteador das iniciativas estratégicas que estão sendo executadas e das que estão sendo pensadas para 2020 é fortalecer o papel das corregedorias como instrumentos de orientação e de fomentadoras de boas práticas gerenciais, orientando magistrados a procurarem sempre melhorar a prestação jurisdicional e buscando resultados concretos em favor do cidadão, que é o verdadeiro destinatário e senhor do Poder Judiciário”, frisou Humberto Martins.

Elemento das mudanças

Ainda na palestra, o corregedor nacional destacou que, em sua visão, o elemento propulsor de todas as mudanças vivenciadas é a magistratura brasileira, “formada por homens e mulheres compromissados em alcançar uma judicatura de excelência, pautada por princípios de conduta de integridade, sabedoria e prudência, que devem nortear nossa vida pública e privada”.
Somados a isso, disse o ministro Martins, a magistratura deve ser impessoal e imparcial nos julgamentos, para que se possa dizer que se vive em um Estado Democrático de Direito. “A sociedade espera do Poder Judiciário agilidade e eficiência, razão pela qual o cumprimento das metas do CNJ é tão relevante para a unificação do Judiciário nacional. E às corregedorias locais cabe acompanhar o seu cumprimento”, salientou.

Por último, Humberto Martins afirmou que as corregedorias de Justiça devem estar sintonizadas com o reclamo não só dos jurisdicionados, mas de toda a sociedade, a bem da eficiência do Poder Judiciário e da melhoria de vida de todos, no presente e para as gerações futuras. “Muito tem sido feito, mas devemos procurar fazer sempre mais. Vamos trabalhar arduamente para mudar o quadro de coisas negativas que geram efeitos tão nefastos à imagem do Poder Judiciário, implantando novas rotinas racionalizadas e repercutindo as boas práticas, seja no campo pessoal, seja no material”, enfatizou o corregedor nacional.

Boas vindas e compromisso ético

Coube ao desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná proceder a abertura do evento e dar as boas vindas aos participantes de todo o País, acentuando a importância da atuação do magistrado com base em um “comportamento ético e responsável, mas sensível para conciliar suas responsabilidades com o envolvimento com a comunidade, buscando ser exemplo de atuação para toda a sociedade”.

Na sequência, o desembargador José Augusto Gomes Aniceto, corregedor-geral da Justiça do Estado do Paraná, falou sobre a necessidade de uma Justiça “cada vez mais célere, menos burocrática, que respeite a duração do processo legal por meio de um acompanhamento das ações em tempo real por parte das Corregedorias”. “O magistrado deve estar comprometido com sua comunidade, aproximando-a da verdadeira justiça”, comentou. O evento segue até sábado (7), quando, no encerramento será elaborada, discutida e aprovada a Carta do Paraná, contendo as principais deliberações do encontro. (Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás com informações do site do CNJ/Fotos: cedidas pela equipe da CGJGO)